Processo 0010995-14.2025.5.03.0026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Prêmio; Adicional de Insalubridade; Dispensa Discriminatória, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Betim. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 20/06/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

17/07/2025

1º grau · PJe · 101 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Advogados 5

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Prêmio; Adicional de Insalubridade; Dispensa Discriminatória.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 1ª Vara do Trabalho de Betim):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010995-14.2025.5.03.0026 AUTOR: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS RÉU: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15dda86 proferido nos autos. Vistos, Registrado o transito em julgado e iniciada a fase liquidação. Expedida requisição para o pagamento dos honorários periciais, nos termos da sentença Id 31c53bc. Registra-se depósito recursal junto à Caixa Econômica Federal, em ID. d4cc2fb. Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo COMUM de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado).. Atentem as partes aos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJECALC para apresentação dos cálculos. I. BETIM/MG, 16 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TREVISO BETIM VEICULOS LTDA

Intimação de 17/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010995-14.2025.5.03.0026 AUTOR: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS RÉU: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15dda86 proferido nos autos. Vistos, Registrado o transito em julgado e iniciada a fase liquidação. Expedida requisição para o pagamento dos honorários periciais, nos termos da sentença Id 31c53bc. Registra-se depósito recursal junto à Caixa Econômica Federal, em ID. d4cc2fb. Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo COMUM de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado).. Atentem as partes aos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJECALC para apresentação dos cálculos. I. BETIM/MG, 16 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SERGIA DOS SANTOS

Intimação de 27/08/2026 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva ROT 0010995-14.2025.5.03.0026 RECORRENTE: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010995-14.2025.5.03.0026, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. O art. 479 do CPC estabelece que o juiz não está vinculado às conclusões do perito. Contudo, decidirá contrariamente ao laudo pericial se produzidas provas que fundamentem tal entendimento. Não havendo elementos capazes de contrariar a prova técnica, deve-se prestigiá-la. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interposto pelas partes;  no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamante e deu parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação os reflexos da premiação em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido de 40%; mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda compatível. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Mauro César Silva (Relator), Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva e o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva.  Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026.   PAULA REGINA DA ROCHA PRAESIntimado(s) / Citado(s) - TREVISO BETIM VEICULOS LTDA

Intimação de 27/08/2026 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva ROT 0010995-14.2025.5.03.0026 RECORRENTE: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010995-14.2025.5.03.0026, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. O art. 479 do CPC estabelece que o juiz não está vinculado às conclusões do perito. Contudo, decidirá contrariamente ao laudo pericial se produzidas provas que fundamentem tal entendimento. Não havendo elementos capazes de contrariar a prova técnica, deve-se prestigiá-la. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interposto pelas partes;  no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamante e deu parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação os reflexos da premiação em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido de 40%; mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda compatível. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Mauro César Silva (Relator), Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva e o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva.  Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026.   PAULA REGINA DA ROCHA PRAESIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SERGIA DOS SANTOS

Lista de distribuição de 10/08/2026 (Distribuição)

Processo 0010995-14.2025.5.03.0026 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 17 na data 06/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26080700300748800000152037848?instancia=2

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT3 em números

Tramitando há

1 ano e 2 meses

Do ajuizamento em 17/07/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

11 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 20/06/2026.

Processos pendentes no TRT3

306.414

475.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

467.374

541.842 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

39,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
06/08/2026Remessa
05/08/2026Petição
29/07/2026Decurso de Prazo
24/07/2026Publicação
24/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2026Publicação
24/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2026Expedição de documento
23/07/2026Expedição de documento
23/07/2026Sem efeito suspensivo
17/07/2026Conclusão
16/07/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
27/08/2026Publicação
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026Publicação
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026Expedição de documento
26/08/2026Expedição de documento
25/08/2026Não-Provimento
25/08/2026Provimento em Parte
14/08/2026Publicação
13/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2026Conclusão
10/08/2026Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Betim
17/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Betim
27/08/2026Intimação (Acórdão)02ª Turma
27/08/2026Intimação (Acórdão)02ª Turma
10/08/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete de Desembargador n. 17
24/07/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Betim
24/07/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Betim
08/07/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Betim
08/07/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Betim
22/06/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Betim

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.