Processo 0010995-14.2025.5.03.0026
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Prêmio; Adicional de Insalubridade; Dispensa Discriminatória, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Betim. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em Parte em 20/06/2026.
Última atualização
17/09/2026
Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 17/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
17/07/2025
1º grau · PJe · 101 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 5
- Gustavo Versiani TavaresOAB 94378/MG
- Alycia Nicole MelaniaOAB 225497/MG
- Junio Soares FreireOAB 228663/MG
- Rafaelle Dorigo das DoresOAB 128197/MG
- Daivson Mendes Pacheco de OliveiraOAB 213246/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Prêmio; Adicional de Insalubridade; Dispensa Discriminatória.
Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 1ª Vara do Trabalho de Betim):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010995-14.2025.5.03.0026 AUTOR: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS RÉU: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15dda86 proferido nos autos. Vistos, Registrado o transito em julgado e iniciada a fase liquidação. Expedida requisição para o pagamento dos honorários periciais, nos termos da sentença Id 31c53bc. Registra-se depósito recursal junto à Caixa Econômica Federal, em ID. d4cc2fb. Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo COMUM de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado).. Atentem as partes aos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJECALC para apresentação dos cálculos. I. BETIM/MG, 16 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TREVISO BETIM VEICULOS LTDA
Intimação de 17/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010995-14.2025.5.03.0026 AUTOR: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS RÉU: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15dda86 proferido nos autos. Vistos, Registrado o transito em julgado e iniciada a fase liquidação. Expedida requisição para o pagamento dos honorários periciais, nos termos da sentença Id 31c53bc. Registra-se depósito recursal junto à Caixa Econômica Federal, em ID. d4cc2fb. Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo COMUM de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado).. Atentem as partes aos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJECALC para apresentação dos cálculos. I. BETIM/MG, 16 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SERGIA DOS SANTOS
Intimação de 27/08/2026 (Acórdão)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva ROT 0010995-14.2025.5.03.0026 RECORRENTE: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010995-14.2025.5.03.0026, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. O art. 479 do CPC estabelece que o juiz não está vinculado às conclusões do perito. Contudo, decidirá contrariamente ao laudo pericial se produzidas provas que fundamentem tal entendimento. Não havendo elementos capazes de contrariar a prova técnica, deve-se prestigiá-la. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interposto pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamante e deu parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação os reflexos da premiação em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido de 40%; mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda compatível. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Mauro César Silva (Relator), Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva e o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAESIntimado(s) / Citado(s) - TREVISO BETIM VEICULOS LTDA
Intimação de 27/08/2026 (Acórdão)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva ROT 0010995-14.2025.5.03.0026 RECORRENTE: ADRIANA SERGIA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: TREVISO BETIM VEICULOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010995-14.2025.5.03.0026, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. O art. 479 do CPC estabelece que o juiz não está vinculado às conclusões do perito. Contudo, decidirá contrariamente ao laudo pericial se produzidas provas que fundamentem tal entendimento. Não havendo elementos capazes de contrariar a prova técnica, deve-se prestigiá-la. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interposto pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamante e deu parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação os reflexos da premiação em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido de 40%; mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda compatível. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Mauro César Silva (Relator), Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva e o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAESIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SERGIA DOS SANTOS
Lista de distribuição de 10/08/2026 (Distribuição)
Processo 0010995-14.2025.5.03.0026 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 17 na data 06/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26080700300748800000152037848?instancia=2
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT3 em números
Tramitando há
1 ano e 2 meses
Do ajuizamento em 17/07/2025 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
11 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 20/06/2026.
Processos pendentes no TRT3
306.414
475.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
467.374
541.842 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
39,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 06/08/2026 | Remessa |
| 05/08/2026 | Petição |
| 29/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/07/2026 | Publicação |
| 24/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/07/2026 | Publicação |
| 24/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/07/2026 | Expedição de documento |
| 23/07/2026 | Expedição de documento |
| 23/07/2026 | Sem efeito suspensivo |
| 17/07/2026 | Conclusão |
| 16/07/2026 | Petição |
| 16/07/2026 | Petição |
| 08/07/2026 | Publicação |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/07/2026 | Publicação |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Sem efeito suspensivo |
| 06/07/2026 | Conclusão |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 03/07/2026 | Petição |
| 22/06/2026 | Publicação |
| 22/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/06/2026 | Publicação |
| 22/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/06/2026 | Expedição de documento |
| 20/06/2026 | Expedição de documento |
| 20/06/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 20/06/2026 | Procedência em Parte |
| 05/05/2026 | Conclusão |
| 05/05/2026 | de Instrução |
| 11/03/2026 | Publicação |
| 11/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/03/2026 | Publicação |
| 11/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/03/2026 | Expedição de documento |
| 10/03/2026 | Expedição de documento |
| 10/03/2026 | Mero expediente |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/08/2026 | Publicação |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Publicação |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 25/08/2026 | Não-Provimento |
| 25/08/2026 | Provimento em Parte |
| 14/08/2026 | Publicação |
| 13/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/08/2026 | Conclusão |
| 10/08/2026 | Conclusão |
| 06/08/2026 | Distribuição |
| 06/08/2026 | Recebimento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 17/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 27/08/2026 | Intimação (Acórdão) | 02ª Turma |
| 27/08/2026 | Intimação (Acórdão) | 02ª Turma |
| 10/08/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete de Desembargador n. 17 |
| 24/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 24/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 08/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 08/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 22/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 22/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 11/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 11/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 20/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 20/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 22/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 22/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 20/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 20/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 29/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
| 22/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Betim |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.