Processo 0011644-75.2025.5.03.0091

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Rescisão Indireta, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Nova Lima. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 31/07/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

24/06/2025

1º grau · PJe · 241 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0011644-75.2025.5.03.0091 AUTOR: WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d50f040 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista vista que o primeiro executado não quitou o débito trabalhista, bloqueie-se dinheiro, através do SISBAJUD, até o limite necessário à satisfação do crédito exequendo no importe de R$298.482,10. Autorizam-se novos bloqueios de valores do(a)s executado(a)s acima para complementação da garantia da execução. Em sendo negativo, inclua(m)-se o(a)s executado(a)s no BNDT e consulte-se informações no RENAJUD e CNIB sobre veículo(s) ou imóvel(is), sucessivamente, lançando-se restrição de transferência. Dê-se ciência ao exequente. NOVA LIMA/MG, 17 de setembro de 2026. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO

Intimação de 04/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0011644-75.2025.5.03.0091 AUTOR: WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1daed3 proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se o cálculo do(a) exequente (ID 3c78f50 ), pois não impugnados pela parte contrária. Fixa-se a execução total em R$ 233.423,33, ressalvando as atualizações a partir de 31/08/2026. Excluam-se os réus MARCUS FLAVIO PEREIRA e HEVERSON RICARDO SOARES, conforme determinado em sentença.   Cite(m)-se o(a)s primeiro executado(a)s para, em 48 horas, pagar(em) ou garantir(em) a execução e sob pena de penhora, conforme ordem preferencial do art. 835 do CPC com consulta ao Sisbajud e inclusão no BNDT. Dispensada a intimação da União (PGF), em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao piso estabelecido na   Portaria do Ministério de Estado da Fazenda MF n. 582/13. Advertem-se às partes que eventuais discordâncias suscitadas anteriormente, no prazo preclusivo do § 2º do artigo 879/CLT, somente poderão ser renovadas após a garantia do juízo, na forma do artigo 884/CLT. Intime o(a) exequente para, em 2 dias, fornecer seus dados bancários. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a primeira reclamada para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 5 dias, conforme sentença, sob pena de multa de R$1.000,00. Decorrido em branco o prazo do parágrafo anterior, retornem-me conclusos para deliberações. NOVA LIMA/MG, 03 de setembro de 2026. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA - HERINGER & ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA - DANILO MEDEIROS FIGUEIRA DE ALMEIDA

Intimação de 04/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0011644-75.2025.5.03.0091 AUTOR: WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1daed3 proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se o cálculo do(a) exequente (ID 3c78f50 ), pois não impugnados pela parte contrária. Fixa-se a execução total em R$ 233.423,33, ressalvando as atualizações a partir de 31/08/2026. Excluam-se os réus MARCUS FLAVIO PEREIRA e HEVERSON RICARDO SOARES, conforme determinado em sentença.   Cite(m)-se o(a)s primeiro executado(a)s para, em 48 horas, pagar(em) ou garantir(em) a execução e sob pena de penhora, conforme ordem preferencial do art. 835 do CPC com consulta ao Sisbajud e inclusão no BNDT. Dispensada a intimação da União (PGF), em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao piso estabelecido na   Portaria do Ministério de Estado da Fazenda MF n. 582/13. Advertem-se às partes que eventuais discordâncias suscitadas anteriormente, no prazo preclusivo do § 2º do artigo 879/CLT, somente poderão ser renovadas após a garantia do juízo, na forma do artigo 884/CLT. Intime o(a) exequente para, em 2 dias, fornecer seus dados bancários. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a primeira reclamada para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 5 dias, conforme sentença, sob pena de multa de R$1.000,00. Decorrido em branco o prazo do parágrafo anterior, retornem-me conclusos para deliberações. NOVA LIMA/MG, 03 de setembro de 2026. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0011644-75.2025.5.03.0091 AUTOR: WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bedab5b proferido nos autos. DESPACHO   Vistos os autos. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. Expeça-se a requisição de pagamento de honorários periciais determinada em sentença. Intime-se o reclamado para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 8 dias. A anotação deverá ser realizada na CTPS digital, via e-social, mediante juntada de comprovante nos autos. As guias deverão ser entregues diretamente à reclamante, mediante recibo que deverá ser juntado nos autos ou mediante depósito em secretaria. Observe o(a) reclamado(a) as obrigações de fazer e seus respectivos prazos, caso constem em sentença. Anotação em CTPS, se deferida, deverá ser realizada na CTPS digital, via e-social, mediante juntada de comprovante nos autos. Guias deverão ser entregues diretamente à(o) reclamante, mediante recibo que deverá ser juntado nos autos ou mediante depósito em secretaria. Concedo às partes o prazo de 8 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Independentemente de intimação, escoado o prazo para elaboração dos cálculos, as partes terão 8 dias para impugnação dos cálculos da parte contrária, sob pena de preclusão. A não apresentação dos cálculos ou não realização da impugnação importará em  homologação dos cálculos da parte adversária. A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer será acrescida pela contadoria, se for o caso. Fica desde já indeferido qualquer requerimento de que os cálculos de liquidação sejam elaborados por este juízo, ônus processual que compete à parte. Informo, ainda, que não será concedida dilação de prazo para cálculos e/ou impugnação. Intimem-se para ciência.  NOVA LIMA/MG, 04 de agosto de 2026. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA - HERINGER & ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA - DANILO MEDEIROS FIGUEIRA DE ALMEIDA

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0011644-75.2025.5.03.0091 AUTOR: WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bedab5b proferido nos autos. DESPACHO   Vistos os autos. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. Expeça-se a requisição de pagamento de honorários periciais determinada em sentença. Intime-se o reclamado para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 8 dias. A anotação deverá ser realizada na CTPS digital, via e-social, mediante juntada de comprovante nos autos. As guias deverão ser entregues diretamente à reclamante, mediante recibo que deverá ser juntado nos autos ou mediante depósito em secretaria. Observe o(a) reclamado(a) as obrigações de fazer e seus respectivos prazos, caso constem em sentença. Anotação em CTPS, se deferida, deverá ser realizada na CTPS digital, via e-social, mediante juntada de comprovante nos autos. Guias deverão ser entregues diretamente à(o) reclamante, mediante recibo que deverá ser juntado nos autos ou mediante depósito em secretaria. Concedo às partes o prazo de 8 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Independentemente de intimação, escoado o prazo para elaboração dos cálculos, as partes terão 8 dias para impugnação dos cálculos da parte contrária, sob pena de preclusão. A não apresentação dos cálculos ou não realização da impugnação importará em  homologação dos cálculos da parte adversária. A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer será acrescida pela contadoria, se for o caso. Fica desde já indeferido qualquer requerimento de que os cálculos de liquidação sejam elaborados por este juízo, ônus processual que compete à parte. Informo, ainda, que não será concedida dilação de prazo para cálculos e/ou impugnação. Intimem-se para ciência.  NOVA LIMA/MG, 04 de agosto de 2026. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WANDERLEI JOSE DA COSTA ISIDORIO

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT3 em números

Duração até o encerramento

1 ano e 1 mês

Do ajuizamento em 24/06/2025 até 31/07/2026.

Primeira sentença ou julgamento

11 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 11/06/2026.

Processos pendentes no TRT3

306.414

475.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

467.374

541.842 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

39,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
04/09/2026Publicação
04/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026Publicação
04/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026Expedição de documento
03/09/2026Expedição de documento
03/09/2026Expedição de documento
03/09/2026Expedição de documento
03/09/2026Outras Decisões
03/09/2026Conclusão
03/09/2026Conclusão
01/09/2026Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
04/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
04/09/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
05/08/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
05/08/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
17/07/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
17/07/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
02/07/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
12/06/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
12/06/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Nova Lima

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.