Processo 0011728-08.2026.5.15.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATSum 0011728-08.2026.5.15.0059 AUTOR: JOAO ANTONIO DOS SANTOS LEAO RÉU: DECO COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA Prioridade(s): Acidente de Trabalho NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE - DJEN AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO/SUMARÍSSIMO Fica o (a) Autor (a) notificado(a) da designação da audiência UNA para o dia 17/08/2026 10:30, a ser realizada, de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA situada na RUA DOUTOR OCTAVIO OSCAR CAMPELLO DE SOUZA, 85 - PARQUE DAS NAÇÕES - PINDAMONHANGABA-SP - CEP: 12.420-350. O não comparecimento implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo pagamento das custas. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono.   Testemunhas na forma dos artigos 825 (rito ordinário) e 852-H (rito sumaríssimo) da CLT, c/com art. 455 do CPC, devendo comparecer independentemente de intimação. Havendo pedido na petição inicial cuja comprovação, por lei ou ato normativo, demande a realização de prova pericial, as partes ficam dispensadas de trazer as suas testemunhas na primeira sessão de audiência. OBS.: 1) Caso distribuída a ação com pedido de tramitação pelo regime “Juízo 100% Digital”, a reclamada deverá manifestar nos autos concordância ou oposição em sua adoção (Res. nº 345/2020 do CNJ e Res. Adm. nº 5/2021 do TRT 15). 2) Aconselhável acompanhamento de advogado; 3) A defesa e os documentos deverão ser juntados no processo eletrônico até o horário da abertura da audiência (Prov. GP-VPJ-CR Nº 4/2013). Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência (art. 847 da CLT); 4) As testemunhas deverão portar documento de identificação; 5) Deverá a reclamada observar o Prov. GP-VPJ-CR 4/2013 quanto à legibilidade e a forma de apresentação dos documentos, sob pena de não conhecimento dos mesmos; 6) Eventuais requerimentos relativos à participação da parte ou testemunha por videoconferência deverão ser apresentados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (Prov. GP-CR 1/2023). \Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ANTONIO DOS SANTOS LEAO

Processo 0011728-08.2026.5.15.0059 distribuído para Vara do Trabalho de Pindamonhangaba na data 08/07/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26070900300374000000300074534?instancia=1