Processo 0011861-96.2025.5.03.0163

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011861-96.2025.5.03.0163 AUTOR: JESSICA JENIFER DA SILVA TEIXEIRA RÉU: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9550cd0 proferida nos autos. Vistos. Decorrido o prazo concedido no despacho de Id f6c3a69, sem manifestação da exequente, reputo cumprida a obrigação de fazer relativa à entrega do PPP. Intime-se a ré GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova as retificações solicitadas na manifestação de Id 06c62ca e junte aos autos novo TRCT, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, em favor da autora, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Ultrapassadas essas questões, diante da expressa concordância da ré GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, ex-empregadora da autora, manifestada no Id 662c353, homologo os cálculos de Id 2edf6bd, apresentados pela exequente, e fixo o débito exequendo em R$ 16.862,95, atualizado até 05/08/2026, assim discriminado: Dê-se ciência às partes. Cancele-se a perícia contábil anteriormente determinada. Cite-se a executada GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA para quitar o débito exequendo no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de adoção de todas as medidas executivas pertinentes. Por medida de economia processual, intime-se a exequente para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários à transferência dos valores relativos ao seu crédito líquido e aos honorários advocatícios de seu procurador. Os recolhimentos das contribuições previdenciárias e os depósitos de FGTS deverão ser realizados mediante utilização das guias próprias, observados os regulamentos pertinentes. Especificamente quanto ao FGTS, ressalto que, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.036/90 e da tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 68 (IRR), os valores devidos a tal título, inclusive reflexos, não integram o crédito líquido da parte autora, devendo ser recolhidos na respectiva conta vinculada. Considerando o pleno funcionamento do sistema FGTS Digital, informe-se a reclamante para, após a realização do depósito, adotar as providências necessárias à utilização do aplicativo correspondente, por meio do qual poderá promover o saque dos valores, caso preenchidos os requisitos legais. Na hipótese de impossibilidade de movimentação da conta vinculada por meio do aplicativo, poderá o exequente requerer a expedição de alvará, mediante comprovação documental da recusa indevida, ou da inviabilidade de movimentação por falha operacional, emitida pela respectiva Instituição gestora, sob pena de indeferimento.  Cumpra-se. BETIM/MG, 15 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA JENIFER DA SILVA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011861-96.2025.5.03.0163 AUTOR: JESSICA JENIFER DA SILVA TEIXEIRA RÉU: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9550cd0 proferida nos autos. Vistos. Decorrido o prazo concedido no despacho de Id f6c3a69, sem manifestação da exequente, reputo cumprida a obrigação de fazer relativa à entrega do PPP. Intime-se a ré GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova as retificações solicitadas na manifestação de Id 06c62ca e junte aos autos novo TRCT, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, em favor da autora, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Ultrapassadas essas questões, diante da expressa concordância da ré GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, ex-empregadora da autora, manifestada no Id 662c353, homologo os cálculos de Id 2edf6bd, apresentados pela exequente, e fixo o débito exequendo em R$ 16.862,95, atualizado até 05/08/2026, assim discriminado: Dê-se ciência às partes. Cancele-se a perícia contábil anteriormente determinada. Cite-se a executada GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA para quitar o débito exequendo no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de adoção de todas as medidas executivas pertinentes. Por medida de economia processual, intime-se a exequente para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários à transferência dos valores relativos ao seu crédito líquido e aos honorários advocatícios de seu procurador. Os recolhimentos das contribuições previdenciárias e os depósitos de FGTS deverão ser realizados mediante utilização das guias próprias, observados os regulamentos pertinentes. Especificamente quanto ao FGTS, ressalto que, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.036/90 e da tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 68 (IRR), os valores devidos a tal título, inclusive reflexos, não integram o crédito líquido da parte autora, devendo ser recolhidos na respectiva conta vinculada. Considerando o pleno funcionamento do sistema FGTS Digital, informe-se a reclamante para, após a realização do depósito, adotar as providências necessárias à utilização do aplicativo correspondente, por meio do qual poderá promover o saque dos valores, caso preenchidos os requisitos legais. Na hipótese de impossibilidade de movimentação da conta vinculada por meio do aplicativo, poderá o exequente requerer a expedição de alvará, mediante comprovação documental da recusa indevida, ou da inviabilidade de movimentação por falha operacional, emitida pela respectiva Instituição gestora, sob pena de indeferimento.  Cumpra-se. BETIM/MG, 15 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011861-96.2025.5.03.0163 AUTOR: JESSICA JENIFER DA SILVA TEIXEIRA RÉU: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768b009 proferido nos autos. Vistos. Ante os termos da certidão de Id 8fc9f0c, intime-se a reclamada GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA para que promova as retificações solicitadas na manifestação de Id 06c62ca e junte aos autos novo TRCT até a data da audiência de tentativa conciliatória anteriormente designada. Não sendo promovidas as retificações pela reclamada, deverá a parte autora reiterar o requerimento em audiência, sob pena de se presumir cumprida a correspondente obrigação de fazer. Dê-se ciência à reclamante. BETIM/MG, 10 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA JENIFER DA SILVA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011861-96.2025.5.03.0163 AUTOR: JESSICA JENIFER DA SILVA TEIXEIRA RÉU: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768b009 proferido nos autos. Vistos. Ante os termos da certidão de Id 8fc9f0c, intime-se a reclamada GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA para que promova as retificações solicitadas na manifestação de Id 06c62ca e junte aos autos novo TRCT até a data da audiência de tentativa conciliatória anteriormente designada. Não sendo promovidas as retificações pela reclamada, deverá a parte autora reiterar o requerimento em audiência, sob pena de se presumir cumprida a correspondente obrigação de fazer. Dê-se ciência à reclamante. BETIM/MG, 10 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011861-96.2025.5.03.0163 AUTOR: JESSICA JENIFER DA SILVA TEIXEIRA RÉU: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fad106 proferido nos autos. Vistos. Considerando os termos do penúltimo parágrafo do despacho de Id f6c3a69, aguarde-se a realização da audiência de tentativa conciliatória já designada, para novas deliberações. Informe-se à ré GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA que, embora já nomeado, o perito contábil ainda não foi intimado para o início dos trabalhos. Intime-se.                                                                                     BETIM/MG, 01 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.