Processo 0012374-70.2013.8.13.0611

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 sobre Fixação; Alimentos, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de São Francisco. Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco.

Situação

Em andamento

Documento em 29/04/2026.

Última atualização

29/04/2026

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 04/10/2022.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

26/04/2013

1º grau · PJe · 73 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 3

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Fixação; Alimentos.

Última publicação (Intimação, 04/10/2022, COMARCA DE SÃO FRANCISCO, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS):

Íntegra da publicação

COMARCA DE SÃO FRANCISCO2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISEXECUÇÃO DE ALIMENTOSDATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022EXEQUENTE: T.A.L. e outros; EXECUTADO: J.S.P.L.Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 110159MG, Dr(a). FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.Adv - FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO, VALDEMIR MAGALHAES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

13 anos e 4 meses

Do ajuizamento em 26/04/2013 até hoje.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
29/04/2026Documento
11/03/2026Mandado
11/03/2026Mandado
26/02/2026Documento
26/02/2026Expedição de documento
26/02/2026Expedição de documento
26/02/2026Expedição de documento
02/07/2025Mero expediente
24/06/2025Conclusão
19/02/2025Petição
17/02/2025Expedição de documento
17/02/2025Documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
04/10/2022Intimação (Execução de Alimentos)COMARCA DE SÃO FRANCISCO, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.