Processo 0012378-11.2025.8.26.0002

Processo 0012378-11.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0033709-93.2018.8.26.0002) (processo principal 0033709-93.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.J.S.M. - 1) Promovam-se as pesquisas de praxe nos sistemas Sisbajud, Infojud, Prevjud e Renajud. E caso indicado algum endereço ainda não diligenciado nos autos, providencie-se a tentativa de intimação, por carta, ciente o executado do prazo de quinze dias para o pagamento integral do débito apurado, acrescido de eventuais custas, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento, ciente ainda que, transcorrido referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se de imediato outro prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, e isso nos próprios autos, tudo na forma dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil. 2) Caso frustrada a tentativa de intimação por carta, providencie-se a tentativa de intimação por mandado, observando-se a ordem de endereços indicados nas pesquisas e o disposto no artigo 1.012 das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem necessidade de prévia intimação da parte. 3) Ausente tempestivo pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, observando-se que os credores poderão indicar bens do devedor para penhora. 4) Na hipótese de não serem indicados novos endereços ou restando infrutíferas as tentativas de intimação pessoal do executado, intime-se por edital. 5) Decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para a indicação de profissional para atuar como Curador Especial. - ADV: IGOR NOVAES DOS SANTOS (OAB 74189/BA), LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 15574/SE)

Processo 0012378-11.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0033709-93.2018.8.26.0002) (processo principal 0033709-93.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.J.S.M. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: IGOR NOVAES DOS SANTOS (OAB 74189/BA), LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 15574/SE)

Processo 0012378-11.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0033709-93.2018.8.26.0002) (processo principal 0033709-93.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.J.S.M. - Fls. 43/45: expeça-se mandado para o endereço indicado, observando-se que incumbe ao Oficial de Justiça proceder à citação com hora certa, caso suspeite de ocultação, nos termos dos artigos 252 e 253, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 15574/SE), IGOR NOVAES DOS SANTOS (OAB 74189/BA)

Processo 0012378-11.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0033709-93.2018.8.26.0002) (processo principal 0033709-93.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.J.S.M. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: IGOR NOVAES DOS SANTOS (OAB 74189/BA), LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 15574/SE)

Processo 0012378-11.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0033709-93.2018.8.26.0002) (processo principal 0033709-93.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.J.S.M. - 1) Defiro aos exequentes a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Intime-se, por carta, ciente o executado do prazo de quinze dias para o pagamento integral do débito apurado, no valor de R$ 84.411,63 (oitenta e quatro mil quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos), acrescido de eventuais custas, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento, ciente ainda que, transcorrido referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se de imediato outro prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, e isso nos próprios autos, tudo na forma dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil. 3) Ausente tempestivo pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, observando-se que os credores poderão indicar bens do devedor para penhora. 4) Caso frustrada a tentativa de intimação por carta, providencie-se a tentativa de intimação por mandado. - ADV: IGOR NOVAES DOS SANTOS (OAB 74189/BA), LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 15574/SE)