Processo 0012416-63.2025.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA). Órgão: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP).

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 02/03/2026.

Última atualização

07/09/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 07/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

08/08/2025

JE · Eproc · 96 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 07/09/2026, 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP)):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/09/2026 11:45:50): Ato ordinatório praticado Descrição: Já está em curso, independente da leitura deste evento, o prazo de 15 dias para pagamento sem incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, tendo em vista a determinação constante no comando sentencial.

Intimação de 07/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/09/2026 11:45:50): Ato ordinatório praticado Descrição: Já está em curso, independente da leitura deste evento, o prazo de 15 dias para pagamento sem incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, tendo em vista a determinação constante no comando sentencial.

Intimação de 07/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/09/2026 08:39:32): Transitado em Julgado

Intimação de 07/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/09/2026 08:39:32): Transitado em Julgado

Intimação de 07/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/09/2026 11:45:50): Ato ordinatório praticado Descrição: Já está em curso, independente da leitura deste evento, o prazo de 15 dias para pagamento sem incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, tendo em vista a determinação constante no comando sentencial.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

1 ano e 1 mês

Do ajuizamento em 08/08/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

54 dias após o ajuizamento

Homologação de Transação, em 01/10/2025.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (JE)

DataMovimentação
17/04/2026Remessa
17/04/2026Ato ordinatório
15/04/2026Petição
13/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026Expedição de documento
13/04/2026Ato ordinatório
12/04/2026Decurso de Prazo
12/04/2026Decurso de Prazo
12/04/2026Decurso de Prazo
09/04/2026Petição
20/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentações (TR)

DataMovimentação
04/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026Expedição de documento
04/09/2026Expedição de documento
04/09/2026Expedição de documento
04/09/2026Trânsito em julgado
04/09/2026Baixa Definitiva
04/09/2026Decurso de Prazo
04/09/2026Decurso de Prazo
04/09/2026Decurso de Prazo
10/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
07/09/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP)
07/09/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP)
07/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Segunda Turma Recursal
07/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Segunda Turma Recursal
07/09/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP)
07/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Segunda Turma Recursal
12/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Segunda Turma Recursal
12/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Segunda Turma Recursal
12/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Segunda Turma Recursal
21/05/2026Intimação (Intimação - Diário)Segunda Turma Recursal

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.