Processo 0013924-67.2020.8.13.0672

Cautelar Inominada Criminal sobre "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Sete Lagoas. Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 04/03/2024.

Última atualização

04/03/2024

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 27/09/2022.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

30/01/2020

1º grau · PJe · 230 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção.

Última publicação (Intimação, 27/09/2022, COMARCA DE SETE LAGOAS, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE):

Íntegra da publicação

COMARCA DE SETE LAGOAS1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECAUTELAR INOMINADA CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022INDICIADO: F.P.K. e outrosIntimação. Prazo de 0000 dia(s). A defesa de Eder Agostinho Batista Silva manifestou-se à f. 540 requerendo que fosse oficiado ao Departamento de Polícia Federal SR/DRF/MG informando sobre a decisão proferida às ff. 520/521-v, a fim de viabilizar a renovação do passaporte do requerente. Ocorre, todavia, que o juízo, já havia determinado fosse oficiada a Polícia Federal noticiando a revogação das medidas cautelares anteriormente impostas nestes autos, com a remessa de cópia da respectiva decisão, tendo o ofício sido cumprido.Adv - JOAO PAULO MALDONADO GAMA, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS, JULIANO RODRIGO LUIZ ARAUJO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CHIARI, HUGO RODRIGUES FIALHO, RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA, HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, ANTONIO VELLOSO NETO, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO, CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA, VIVIAN VIEIRA TOYAMA, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, HULDA GUIMARAES FERRAZ, ISABELLA FONSECA EUGENIO, ANDRE SANTANA ZIOTO, PEDRO FARIA SILVA, ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA, LEONARDO TELLES VORCARO CHAVES, CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO, FELIPE MARTINS PINTO, RAFAEL SANTOS SOARES, ARNALDO LARES CAMPAGNANI, PAULA ROCHA GOUVEA BRENER, BRUNA BARBOSA MURTA, ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE, MARCELO MARTINS LOBO, BADY ELIAS CURI NETO, DINO MIRAGLIA FILHO, ERCIO QUARESMA FIRPE, GIOVANI MARQUES KAHELER, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, RAISSA CUPERTINO RESENDE, BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Intimação de 08/09/2022 (Cautelar Inominada Criminal)

COMARCA DE SETE LAGOAS1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECAUTELAR INOMINADA CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022INDICIADO: F.P.K. e outrosIntimação. Prazo de 0000 dia(s). Proferido despacho determinando a expedição de ofício para a Polícia Federal para que informe sobre a guarda dos passaportes de Moyses, CArlos e Isaac, bem como informando acerca do deferimento da restituição. (ìntegra do despacho disponibilizado na internet. Ofício expedido.Adv - JOAO PAULO MALDONADO GAMA, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS, JULIANO RODRIGO LUIZ ARAUJO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CHIARI, HUGO RODRIGUES FIALHO, RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA, HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, ANTONIO VELLOSO NETO, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO, CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA, VIVIAN VIEIRA TOYAMA, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, HULDA GUIMARAES FERRAZ, ISABELLA FONSECA EUGENIO, ANDRE SANTANA ZIOTO, PEDRO FARIA SILVA, ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA, LEONARDO TELLES VORCARO CHAVES, CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO, FELIPE MARTINS PINTO, RAFAEL SANTOS SOARES, ARNALDO LARES CAMPAGNANI, PAULA ROCHA GOUVEA BRENER, BRUNA BARBOSA MURTA, ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE, MARCELO MARTINS LOBO, BADY ELIAS CURI NETO, DINO MIRAGLIA FILHO, ERCIO QUARESMA FIRPE, GIOVANI MARQUES KAHELER, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, RAISSA CUPERTINO RESENDE, BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Intimação de 08/08/2022 (Cautelar Inominada Criminal)

COMARCA DE SETE LAGOAS1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECAUTELAR INOMINADA CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022INDICIADO: F.P.K. e outrosDefiro parcialmente os requerimentos formulados pela defesa de Josué Euzébio e pela Ordem dos Advogados do Brasil para substituir as mdidas cautelares anteriormente fixadas em favor de todos os representados pelas seguintes medidas cautelares: a) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 15 (quinze) dias, sem prévia autorização judicial e b) manutenção do endereço atualizados nos autos principais. Ficam os representados intimados da presente decisão (íntegra disponibilizada na internet), inclusive para que compareçam na Secretaria do Juízo para obter a restituição dos passaportes entregues, com recibo nos autos.Adv - JOAO PAULO MALDONADO GAMA, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS, JULIANO RODRIGO LUIZ ARAUJO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CHIARI, HUGO RODRIGUES FIALHO, RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA, HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, ANTONIO VELLOSO NETO, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO, CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA, VIVIAN VIEIRA TOYAMA, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, HULDA GUIMARAES FERRAZ, ISABELLA FONSECA EUGENIO, ANDRE SANTANA ZIOTO, PEDRO FARIA SILVA, ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA, LEONARDO TELLES VORCARO CHAVES, CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO, FELIPE MARTINS PINTO, RAFAEL SANTOS SOARES, ARNALDO LARES CAMPAGNANI, PAULA ROCHA GOUVEA BRENER, BRUNA BARBOSA MURTA, ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE, MARCELO MARTINS LOBO, BADY ELIAS CURI NETO, DINO MIRAGLIA FILHO, ERCIO QUARESMA FIRPE, GIOVANI MARQUES KAHELER, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, RAISSA CUPERTINO RESENDE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Intimação de 05/05/2022 (Cautelar Inominada Criminal)

COMARCA DE SETE LAGOAS1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECAUTELAR INOMINADA CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022INDICIADO: F.P.K. e outrosIntimação. Prazo de 0000 dia(s). Indeferido o requerimento formulado pela defesa de Tércio Luiz Tavares Pascoal de revogação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca, com o recolhimento do passaporte. POr fim, na medida em que não consta dos autos a notícia de apreensão do passaporte do requerido Tércio Luiz Tavares Pascoal, julgo prejudicado o pedido formulado de devolução temporária de passaporte para renovação do documento.Adv - JOAO PAULO MALDONADO GAMA, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS, JULIANO RODRIGO LUIZ ARAUJO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CHIARI, HUGO RODRIGUES FIALHO, RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA, HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR, LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA, ANTONIO VELLOSO NETO, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO, CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA, VIVIAN VIEIRA TOYAMA, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, HULDA GUIMARAES FERRAZ, ISABELLA FONSECA EUGENIO, ANDRE SANTANA ZIOTO, PEDRO FARIA SILVA, ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA, LEONARDO TELLES VORCARO CHAVES, CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO, FELIPE MARTINS PINTO, RAFAEL SANTOS SOARES, ARNALDO LARES CAMPAGNANI, PAULA ROCHA GOUVEA BRENER, BRUNA BARBOSA MURTA, ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE, MARCELO MARTINS LOBO, BADY ELIAS CURI NETO, DINO MIRAGLIA FILHO, ERCIO QUARESMA FIRPE, GIOVANI MARQUES KAHELER, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

6 anos e 7 meses

Do ajuizamento em 30/01/2020 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 anos e 11 meses após o ajuizamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente, em 23/01/2023.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
04/03/2024Expedição de documento
16/02/2024Petição
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo
30/01/2024Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
27/09/2022Intimação (Cautelar Inominada Criminal)COMARCA DE SETE LAGOAS, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
08/09/2022Intimação (Cautelar Inominada Criminal)COMARCA DE SETE LAGOAS, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
08/08/2022Intimação (Cautelar Inominada Criminal)COMARCA DE SETE LAGOAS, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
05/05/2022Intimação (Cautelar Inominada Criminal)COMARCA DE SETE LAGOAS, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/03/2024; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.