Processo 0013941-16.2020.8.13.0313

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Crimes da Lei de licitações; Falsidade ideológica, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Ipatinga. Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 14/04/2025.

Última atualização

05/06/2025

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 05/06/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

17/02/2020

1º grau · PJe · 242 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Crimes da Lei de licitações; Falsidade ideológica.

Última publicação (Intimação, 05/06/2025, TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SILVIO VIEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Wanderley PaivaSILVIO VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - PATRICIA DUARTE DE ASSIS.

Intimação de 05/06/2025 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SILVIO VIEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Wanderley PaivaMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão Adv - PATRICIA DUARTE DE ASSIS.

Intimação de 05/06/2025 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SILVIO VIEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PATRICIA DUARTE DE ASSIS.

Intimação de 19/03/2025 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SILVIO VIEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PATRICIA DUARTE DE ASSIS.

Intimação de 19/03/2025 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SILVIO VIEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Wanderley PaivaSILVIO VIEIRA DA SILVA Comunicação cumprir o despacho Adv - PATRICIA DUARTE DE ASSIS.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Duração até o encerramento

5 anos e 1 mês

Do ajuizamento em 17/02/2020 até 14/04/2025.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 2 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 06/05/2021.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
07/07/2025Remessa
07/07/2025Recebimento
05/07/2025Documento
05/07/2025Recebimento
14/04/2025Remessa
14/04/2025Recebimento
14/04/2025Trânsito em julgado
27/02/2025Documento
07/02/2025Petição
07/02/2025Expedição de documento
06/02/2025Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025Conclusão

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
26/03/2025Decurso de Prazo
20/03/2025Outras Decisões
18/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025Outras Decisões
17/03/2025Recebimento
14/03/2025Conclusão
14/03/2025Baixa Definitiva
13/03/2025Petição
12/03/2025Petição
12/03/2025Recebimento
06/03/2025Recebimento
28/02/2025Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
05/06/2025Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
05/06/2025Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
05/06/2025Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
19/03/2025Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
19/03/2025Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
27/02/2025Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
17/02/2025Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
06/12/2024Intimação (Apelação Criminal)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
13/09/2024Intimação (Apelação Criminal)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
12/08/2024Intimação (Apelação Criminal)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/07/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.