Processo 0013942-20.2024.8.13.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Araguari. Órgão: 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 13/03/2026.

Última atualização

21/07/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 21/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/12/2024

1º grau · PJe · 56 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher.

Última publicação (Intimação, 21/07/2026, COMARCA DE ARAGUARI, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS):

Íntegra da publicação

COMARCA DE ARAGUARI2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2026INDICIADO: V.H.P.S.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

Intimação de 17/03/2025 (Inquérito policial)

COMARCA DE ARAGUARI2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2025INDICIADO: V.H.P.S.Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

Intimação de 17/12/2024 (Inquérito policial)

COMARCA DE ARAGUARI2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024INDICIADO: V.H.P.S.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 08/12/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Duração até o encerramento

1 ano e 2 meses

Do ajuizamento em 13/12/2024 até 13/03/2026.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 16/12/2025.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
13/08/2026Petição
12/08/2026Petição
11/08/2026Expedição de documento
10/08/2026Cumprimento da Pena
10/08/2026Mero expediente
10/08/2026Conclusão
07/08/2026Petição
05/08/2026Decurso de Prazo
29/07/2026Expedição de documento
27/07/2026Mero expediente
17/07/2026Expedição de documento
17/07/2026Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
21/07/2026Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE ARAGUARI, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
17/03/2025Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE ARAGUARI, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
17/12/2024Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE ARAGUARI, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 13/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.