Processo 0014045-63.2014.8.26.0084

Processo 0014045-63.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.O.N. - J.S.N.J. - Vistos. a) Intime-se pessoalmente o executado, JUCELINO SOUZA DE NOVAIS JUNIOR, por via postal (carta AR), no endereço constante dos autos, para que, no prazo legal, promova o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. b) Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo negativa a diligência, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual, com as cautelas de praxe. c) Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixa na distribuição. Int. - ADV: VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP), LUCELIA ORTIZ (OAB 93385/SP)

Processo 0014045-63.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.O.N. - J.S.N.J. - Vistos. O débito foi quitado (cf. fls. 342), razão pela qual, e com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., decreto a extinção desta execução, movida por B.O.N. contra J.S.N.J. Como se trata de pedido (de extinção) consensual (não restando litígio), nos termos do art. 1.000 do CPC/2015 desde já certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquive-se o feito, anotando-se sua baixa nos registros. O executado deve pagar as custas finais desta execução, conforme Lei Est. 11.608/2003, art. 4º, III, em 60 dias. Se não fizer tal quitação, o cartório deverá encaminhar certidão à Fazenda Estadual, para inscrição de tal débito de custas na dívida ativa, contra o réu. Após, arquive-se o processo. Int. - ADV: LUCELIA ORTIZ (OAB 93385/SP), VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP)

Processo 0014045-63.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.O.N. - J.S.N.J. - Informe o(a) exequente se o acordo foi integralmente cumprido, implicando o silêncio no reconhecimento da quitação e consequente extinção do presente feito. - ADV: VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP), LUCELIA ORTIZ (OAB 93385/SP)