Processo 0014726-16.2024.8.26.0041

Processo 0014726-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - N.L.S. - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO - ADV: ANDRESSA FERREIRA MACEDO (OAB 498883/SP)

Processo 0014726-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - N.L.S. - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ANDRESSA FERREIRA MACEDO (OAB 498883/SP)

Processo 0014726-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.L.S. - IV - Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime aberto, formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão e, ato contínuo, CONCEDOa Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ANDRESSA FERREIRA MACEDO (OAB 498883/SP)

Processo 0014726-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.L.S. - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: ANDRESSA FERREIRA MACEDO (OAB 498883/SP)

Processo 0014726-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICOLAS DE LIMA SANTOS - Ante o local de prisão de NICOLAS DE LIMA SANTOS, CPF: 564.471.358-00, RG: 52723370, RJI: 214141672-44, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. - ADV: ANDRESSA FERREIRA MACEDO (OAB 498883/SP)