Processo 0015001-93.2014.8.13.0358

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Jequitinhonha. Órgão: Vara Única da Comarca de Jequitinhonha.

Situação

Em andamento

Documento em 16/07/2026.

Última atualização

16/07/2026

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 16/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

23/07/2014

1º grau · PJe · 115 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem) 3

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

Última publicação (Intimação, 16/07/2026, TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Embargante(s) - C.R.C.; Embargado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Alberto Deodato NetoC.R.C. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE LUIZ REPOLES TORRES.

Intimação de 16/07/2026 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - C.R.C.; Embargado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Alberto Deodato NetoC.R.C. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE LUIZ REPOLES TORRES.

Intimação de 16/07/2026 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - C.R.C.; Embargado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Alberto Deodato NetoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ REPOLES TORRES.

Intimação de 12/03/2026 (Apelação)

Apelante(s) - C.R.C.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a). Eduardo MachadoC.R.C. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE LUIZ REPOLES TORRES.

Intimação de 12/03/2026 (Apelação)

Apelante(s) - C.R.C.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a). Eduardo MachadoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ REPOLES TORRES.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

12 anos e 1 mês

Do ajuizamento em 23/07/2014 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

4 anos e 3 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 09/11/2018.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
16/07/2026Documento
12/03/2026Documento
13/01/2026Documento
18/12/2025Decurso de Prazo
12/12/2025Expedição de documento
07/10/2025Documento
18/09/2025Expedição de documento
10/09/2025Expedição de documento
10/09/2025Recebimento
09/09/2025Documento
29/08/2025Expedição de documento
29/08/2025Remessa

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/07/2026Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
16/07/2026Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
16/07/2026Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
12/03/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
12/03/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
25/02/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
16/09/2025Edital (Ação Penal - Procedimento Ordinário)COMARCA DE JEQUITINHONHA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
08/09/2025Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
27/11/2023Intimação (Ação Penal - Procedimento Ordinário)COMARCA DE JEQUITINHONHA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
24/08/2023Intimação (Ação Penal - Procedimento Ordinário)COMARCA DE JEQUITINHONHA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 16/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.