Processo 0015147-03.2023.8.26.0506

Processo 0015147-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0007096-28.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.R.O. - P.H.O. - 1. Da soma do bloqueio de R$ 2.188,79 realizado junto ao Itaú Unibanco S/A (R$ 923,78 em 19.11 e R$ 1.265,01 em 24.11), foi determinado a liberação em favor do executado da quantia de R$ 1.638,91, nos termos do item 2 da decisão proferida às fls. 346/348. Constou também de referida decisão, que o restante bloqueado deveria ser objeto de transferência para conta judicial, assim que decorrido o prazo sem interposição de recurso. E isso deveria ocorrer com o valor de R$ 549,88 bloqueado no Itaú Unibanco S/A, além de R$ 55,91, R$ 0,01, R$ 0,01 e R$ 0,01 do Mercado Pago IP Ltda., e R$ 21,79 do Banco Santander S/A, totalizando R$ 627,61. Nos recibos de desdobramento de bloqueio de valores acostados às fls. 370/389, constata-se que as medidas de desbloqueio e de transferência foram cumpridas corretamente, não se verificando o equívoco apontado na consulta lavrada às fls. 402. Isso porque o valor de R$ 77,70 refere-se à soma dos bloqueios realizados no Banco Santander S/A (R$ 21,79) e Mercado Pago IP Ltda. (R$ 55,91), e esses deveriam mesmo ser objeto de transferência para conta judicial. Logo, não há qualquer deliberação a ser dada acerca de referida consulta. 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando os atos de expropriação pretendidos, e apresentando o demonstrativo de cálculo atualizado do débito pendente, com o abatimento dos valores recebidos. 3. Intimem-se. - ADV: LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), FILIPE MOREIRA SILVEIRA (OAB 442353/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)

Processo 0015147-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0007096-28.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.R.O. - P.H.O. - Ciência à(s) parte(s) da emissão do MLE determinado, que será conferido pelo(a) Gestor(a) da Unidade e assinado pelo(a) magistrado(a). - ADV: FILIPE MOREIRA SILVEIRA (OAB 442353/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP)

Processo 0015147-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0007096-28.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.R.O. - P.H.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Deverá o advogado retificar o formulário de fls. 394, visto que a parte requerente atingiu a maioridade civil e não é mais representada por sua genitora, titular da conta de destino. Informe os dados bancários da própria requerente. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), FILIPE MOREIRA SILVEIRA (OAB 442353/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)

Processo 0015147-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0007096-28.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.R.O. - P.H.O. - Para a expedição do mandado de levantamento dos valores depositados nos autos apresente o(a) advogado(a) da parte interessada o formulário devidamente preenchido conforme Comunicado CG nº 12/2024 e disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), FILIPE MOREIRA SILVEIRA (OAB 442353/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)

Processo 0015147-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0007096-28.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.R.O. - P.H.O. - Para a expedição do mandado de levantamento dos valores depositados nos autos apresente o(a) advogado(a) da parte interessada o formulário devidamente preenchido conforme Comunicado CG nº 12/2024 e disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), FILIPE MOREIRA SILVEIRA (OAB 442353/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)