Processo 0015842-45.2023.8.16.0017
Cumprimento de sentença sobre Rescisão / Resolução; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: MARINGÁ - 5ª VARA CÍVEL.
Situação
Em andamento
Conclusão em 15/06/2026.
Última atualização
27/08/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 27/08/2026.
Valor da causa
R$115.692,32
Conforme citado em publicação do diário.
Ajuizado em
20/07/2023
1º grau · Eproc · 125 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados
- Jessica Miranda de OliveiraOAB 98328/PR
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Rescisão / Resolução; Indenização por Dano Moral.
Última publicação (Intimação, 27/08/2026, 5ª Vara Cível de Maringá):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0015842-45.2023.8.16.0017 Processo: 0015842-45.2023.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$115.692,32 Exequente(s): PAULA REGINA GONÇALVES BOLDRIN RIBEIRO Executado(s): ZANDONADI MOVEIS LTDA-ME 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 57 e 65, tendo esta determinado o início da fase de cumprimento de sentença. Expedida carta de intimação (evento 70), negativa (evento 79). Expedido mandado de intimação (evento 70). Certidão informando que o mandado encontra-se com prazo excedido (evento 82). Ciência do Oficial de Justiça (evento 85). Intimação positiva (evento 86). Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada (evento 89). A parte exequente requereu a penhora Sisbajud (evento 100). Diligência SISBAJUD, infrutífera (evento 107). A exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem a satisfação do crédito, a ser cumprido na matriz e na filial da executada (evento 111). Certidão informando que foi translada cópia da decisão de evento 10, dos autos nº 0013871-54.2025.8.16.0017 em apenso (evento 113). Ciência do exequente (evento 117). Processo suspenso (eventos 119/121/123). Juntado acórdão proferido em sede de apelação, que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Certificado o trânsito em julgado em 08/06/2026 (evento 124). 2. Do prosseguimento do feito. Considerando o acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de rigor o prosseguimento do feito executório. 2.1. Ademais, ante ao pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens quanto a ser cumprido na matriz e na filial da executada, intime-se o exequente para informar se ainda persiste o interesse na referida penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Oportunamente, conclusos. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (acn) Juíza de Direito
Intimação de 18/06/2025
Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 26/05/2025
Intimação referente ao movimento (seq. 107) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação de 19/05/2025
Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Intimação de 08/04/2025
Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJPR em números
Tramitando há
3 anos e 1 mês
Do ajuizamento em 20/07/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 1 mês após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 28/08/2024.
Processos pendentes no TJPR
3.465.965
1.652.014 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.671.041
1.576.833 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
67,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 15/06/2026 | Conclusão |
| 08/06/2026 | Documento |
| 08/06/2026 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 31/03/2026 | Por decisão judicial |
| 31/03/2026 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 27/11/2025 | Por decisão judicial |
| 27/11/2025 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 28/08/2025 | Por decisão judicial |
| 09/08/2025 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 21/06/2025 | Petição |
| 20/06/2025 | Confirmada |
| 09/06/2025 | Documento |
| 09/06/2025 | Expedição de documento |
| 09/06/2025 | Por decisão judicial |
| 04/06/2025 | Apensamento |
| 02/06/2025 | Petição |
| 02/06/2025 | Petição |
| 27/05/2025 | Confirmada |
| 16/05/2025 | Documento |
| 16/05/2025 | Expedição de documento |
| 13/05/2025 | Documento |
| 07/05/2025 | Documento |
| 07/05/2025 | Recebimento |
| 05/05/2025 | Remessa |
| 05/05/2025 | Ato ordinatório |
| 25/04/2025 | Petição |
| 18/04/2025 | Confirmada |
| 07/04/2025 | Documento |
| 07/04/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Documento |
| 12/03/2025 | Recebimento |
| 28/02/2025 | Remessa |
| 28/02/2025 | Ato ordinatório |
| 27/02/2025 | Petição |
| 22/02/2025 | Confirmada |
| 11/02/2025 | Documento |
| 11/02/2025 | Expedição de documento |
| 04/02/2025 | Ato ordinatório |
| 09/12/2024 | Confirmada |
| 08/12/2024 | Mandado |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 27/08/2026 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 18/06/2025 | Intimação | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 26/05/2025 | Intimação | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 19/05/2025 | Intimação | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 08/04/2025 | Intimação | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 12/02/2025 | Intimação | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 18/10/2024 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 05/09/2024 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 24/06/2024 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 12/04/2024 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 29/08/2023 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 15/08/2023 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
| 04/08/2023 | Intimação (Conclusão) | 5ª Vara Cível de Maringá |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 15/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.