Processo 0015842-45.2023.8.16.0017

Cumprimento de sentença sobre Rescisão / Resolução; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: MARINGÁ - 5ª VARA CÍVEL.

Situação

Em andamento

Conclusão em 15/06/2026.

Última atualização

27/08/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 27/08/2026.

Valor da causa

R$115.692,32

Conforme citado em publicação do diário.

Ajuizado em

20/07/2023

1º grau · Eproc · 125 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão / Resolução; Indenização por Dano Moral.

Última publicação (Intimação, 27/08/2026, 5ª Vara Cível de Maringá):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0015842-45.2023.8.16.0017 Processo:   0015842-45.2023.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$115.692,32 Exequente(s):   PAULA REGINA GONÇALVES BOLDRIN RIBEIRO Executado(s):   ZANDONADI MOVEIS LTDA-ME 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 57 e 65, tendo esta determinado o início da fase de cumprimento de sentença. Expedida carta de intimação (evento 70), negativa (evento 79). Expedido mandado de intimação (evento 70). Certidão informando que o mandado encontra-se com prazo excedido (evento 82).   Ciência do Oficial de Justiça (evento 85). Intimação positiva (evento 86). Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada (evento 89). A parte exequente requereu a penhora Sisbajud (evento 100). Diligência SISBAJUD, infrutífera (evento 107). A exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem a satisfação do crédito, a ser cumprido na matriz e na filial da executada (evento 111). Certidão informando que foi translada cópia da decisão de evento 10, dos autos nº 0013871-54.2025.8.16.0017 em apenso (evento 113). Ciência do exequente (evento 117). Processo suspenso (eventos 119/121/123). Juntado acórdão proferido em sede de apelação, que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Certificado o trânsito em julgado em 08/06/2026 (evento 124). 2. Do prosseguimento do feito. Considerando o acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de rigor o prosseguimento do feito executório. 2.1. Ademais, ante ao pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens quanto a ser cumprido na matriz e na filial da executada, intime-se o exequente para informar se ainda persiste o interesse na referida penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Oportunamente, conclusos. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (acn) Juíza de Direito

Intimação de 18/06/2025

Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 26/05/2025

Intimação referente ao movimento (seq. 107) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Intimação de 19/05/2025

Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

Intimação de 08/04/2025

Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJPR em números

Tramitando há

3 anos e 1 mês

Do ajuizamento em 20/07/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 1 mês após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 28/08/2024.

Processos pendentes no TJPR

3.465.965

1.652.014 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.671.041

1.576.833 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

67,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
15/06/2026Conclusão
08/06/2026Documento
08/06/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2026Por decisão judicial
31/03/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2025Por decisão judicial
27/11/2025Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/08/2025Por decisão judicial
09/08/2025Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2025Petição
20/06/2025Confirmada
09/06/2025Documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
27/08/2026Intimação (Conclusão)5ª Vara Cível de Maringá
18/06/2025Intimação5ª Vara Cível de Maringá
26/05/2025Intimação5ª Vara Cível de Maringá
19/05/2025Intimação5ª Vara Cível de Maringá
08/04/2025Intimação5ª Vara Cível de Maringá
12/02/2025Intimação5ª Vara Cível de Maringá
18/10/2024Intimação (Conclusão)5ª Vara Cível de Maringá
05/09/2024Intimação (Conclusão)5ª Vara Cível de Maringá
24/06/2024Intimação (Conclusão)5ª Vara Cível de Maringá
12/04/2024Intimação (Conclusão)5ª Vara Cível de Maringá

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 15/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.