Processo 0015883-06.2019.8.06.0025
Ação penal - procedimento sumário, no Tribunal de Justiça do Ceará (CE). Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 11/05/2026.
Última atualização
11/05/2026
Publicação: Intimação em 11/05/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo passivo (contra quem)
Advogados
- Francisco de Assisbarroso CunhaOAB 14161/CE
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 11/05/2026, 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher):
Íntegra da publicação
ADV: FRANCISCO DE ASSISBARROSO CUNHA (OAB 14161/CE) - Processo 0015883-06.2019.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - VÍTIMA: B1F.L.O.F.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearaB0 - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - INDICIADO: B1F.L.N.H.B0 - Ante o exposto, em conformidade com o requerido pelo Ministério Público em alegações finais, ABSOLVO o réu FRANCISCO LEONEL NUNES HONORATO, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Em virtude de sua absolvição, o réu ficará isento do pagamento das custas e despesas processuais.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJCE em números
Processos pendentes no TJCE
1.164.939
694.172 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
670.200
687.619 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
63,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJCE.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 11/05/2026 | Intimação | 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJCE (nova aba). Buscar outro processo em Processos.