Processo 0016111-42.2018.5.16.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Contrato Nulo - Efeitos, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) (MA), comarca de Santa Ines. Órgão: Vara do Trabalho de Santa Ines.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 29/03/2026.

Última atualização

30/03/2026

Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 30/03/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

22/01/2018

1º grau · PJe · 119 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Contrato Nulo - Efeitos.

Última publicação (Intimação, 30/03/2026, Vara do Trabalho de Santa Inês):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016111-42.2018.5.16.0007 AUTOR: CHARLES ROBERT CARVALHO COSTA RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 158edb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, por não haver mais atos a serem praticados nesta unidade e que os atos e/ou manifestações quanto à satisfação administrativa da dívida deverão ser praticados nos autos do Precatório n.º 0016688-31.2024.5.16.0000 (RP 02064/2024 GPREC) através do PJe do 2º Grau, determino o arquivamento dos presentes autos neste Juízo. Dê-se ciência às partes. Após, sem mais pendências, sigam os autos ao arquivo. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES ROBERT CARVALHO COSTA

Intimação de 18/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ATOrd 0016111-42.2018.5.16.0007. AUTOR: CHARLES ROBERT CARVALHO COSTA. RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA. Fica o beneficiário (ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO) intimado de que foi expedido ALVARÁ JUDICIAL para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ- 9). SANTA INES/MA, 17 de março de 2026. EFREN LEITE DA CRUZ SEGUNDO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES ROBERT CARVALHO COSTA

Intimação de 17/06/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016111-42.2018.5.16.0007 AUTOR: CHARLES ROBERT CARVALHO COSTA RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bba5172 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, em consulta à conta judicial vinculada ao presente processo, verifiquei que a ordem de transferência expedida nos autos foi cumprida no dia 05/06/2025, transferindo para a patrona do autor parte de seus honorários sucumbenciais. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Priscylla Dias de Souza Analista Judiciário DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1 - Intime-se a parte reclamante para tomar ciência da transferência de valores para conta bancária de sua patrona. 2 - Em seguida, proceda-se a novo bloqueio a fim de quitar os honorários sucumbenciais remanescentes. SANTA INES/MA, 16 de junho de 2025. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES ROBERT CARVALHO COSTA

Intimação de 16/05/2024 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016111-42.2018.5.16.0007 AUTOR: CHARLES ROBERT CARVALHO COSTA RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6705cf3 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃOCertifico que os autos se encontram no aguardo da disponibilização de créditos pelo Setor de Precatórios para pagamento da execução. Certifico que há honorários sucumbenciais em favor da patrona da parte reclamante pendentes de pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária.Priscylla Dias de SouzaAnalista JudiciárioVistos, etc.1 - Aguarde-se a disponibilização dos créditos para regular pagamento do precatório.2 - Sem prejuízo do processamento do precatório, e com o intuito de garantir o pagamento autônomo do crédito da patrona da parte autora, nos termos do art. 17 do Ato Regulamentar GP nº 007/2023 deste Regional, DETERMINO a intimação do executado para PAGAMENTO dos honorários sucumbenciais considerados de pequeno valor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. SANTA INES/MA, 15 de maio de 2024. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT16 em números

Tramitando há

8 anos e 8 meses

Do ajuizamento em 22/01/2018 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

5 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 16/07/2018.

Processos pendentes no TRT16

73.365

64.216 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

57.399

67.875 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

56,1%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT16.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
06/04/2026Definitivo
30/03/2026Publicação
30/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2026Expedição de documento
29/03/2026Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2026Decurso de Prazo
24/03/2026Conclusão
24/03/2026
24/03/2026
18/03/2026Publicação
18/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
30/03/2026Intimação (Notificação)Vara do Trabalho de Santa Inês
18/03/2026Intimação (Notificação)Vara do Trabalho de Santa Inês
17/06/2025Intimação (Notificação)Vara do Trabalho de Santa Inês
16/05/2024Intimação (Notificação)Vara do Trabalho de Santa Inês

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT16 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.