Processo 0016903-63.2026.5.15.0000
Precatório, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas (SP)) (Campinas (SP)). Órgão: Assessoria de Precatórios.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 15/09/2026.
Última atualização
15/09/2026
Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Marcel Afonso Barbosa MoreiraOAB 150161/SP
- Tadeu dos Santos NogueiraOAB 249482/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, Assessoria de Precatórios):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Precat 0016903-63.2026.5.15.0000 REQUERENTE: DAIANE MIRANDA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26a4936 proferido nos autos. DESPACHO Diante da(s) irregularidade(s) formal(is) insanável(is) verificada(s) na Requisição de Pagamento (RP) devolvida em diligência nesta data, relacionada ao processo em epígrafe e apontada(s) pela Assessoria de Precatórios, conforme segue: Há divergência nos valores informados para as verbas do FGTS. Solicite-se ao juízo de execução a retificação e adequação, devendo-se inserir nova RP (excluindo-se a devolvida) e expedir novo Ofício Precatório. Feitas as correções, deverá a origem encaminhar a nova RP, via sistema GPrec à Assessoria de Precatórios para análise e expedição do Requisitório ao ente público devedor, se o caso. Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado na Assessoria de Precatórios, sendo necessário a urgente regularização para o devido prosseguimento. Determino a extinção do presente processo. Encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho, para providências. Cumpra-se. Campinas, 14 de setembro de 2026. Ana Paula Pellegrina Lockmann Desembargadora Presidente do TRT da 15ª RegiãoIntimado(s) / Citado(s) - D.M.R.
Lista de distribuição de 02/09/2026 (Distribuição)
Processo 0016903-63.2026.5.15.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Assessoria de Precatórios na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100301793200000157729214?instancia=2
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT15 em números
Processos pendentes no TRT15
895.363
663.711 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
600.676
687.856 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
59,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT15.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | Assessoria de Precatórios |
| 02/09/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Assessoria de Precatórios |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT15 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.