Processo 0017419-50.2017.5.16.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Décimo Terceiro Salário; FGTS; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) (MA), comarca de Santa Ines. Órgão: Vara do Trabalho de Santa Ines.

Situação

Em andamento

Última publicação em 10/04/2025.

Última atualização

10/04/2025

Publicação: Intimação em 10/04/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

20/07/2017

1º grau · Pje · 0 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Décimo Terceiro Salário; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Fruição/Gozo; Décimo Terceiro Salário Proporcional.

Última publicação (Intimação, 10/04/2025, Vara do Trabalho de Santa Inês):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0017419-50.2017.5.16.0007 AUTOR: RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a644a90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral da dívida exequenda, resolvo extinguir por sentença a presente execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil de 2015. FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA

Intimação de 09/12/2024 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ATOrd 0017419-50.2017.5.16.0007. AUTOR: RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA. RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA. Fica o beneficiário (RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA) intimado de que foi expedido ALVARÁ JUDICIAL para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ- 9). SANTA INES/MA, 06 de dezembro de 2024. EFREN LEITE DA CRUZ SEGUNDO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT16 em números

Processos pendentes no TRT16

73.365

64.216 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

57.399

67.875 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

56,1%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT16.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
19/01/2021Baixa Definitiva
05/12/2020Decurso de Prazo
05/12/2020Decurso de Prazo
24/11/2020Publicação
24/11/2020Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2020Recurso de Revista
20/11/2020Conclusão
12/11/2019Decurso de Prazo
11/11/2019Petição
29/10/2019Decurso de Prazo
16/10/2019Publicação
16/10/2019Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
10/04/2025Intimação (Notificação)Vara do Trabalho de Santa Inês
09/12/2024Intimação (Notificação)Vara do Trabalho de Santa Inês

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/01/2021; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT16 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.