Processo 0017419-50.2017.5.16.0007
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Décimo Terceiro Salário; FGTS; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) (MA), comarca de Santa Ines. Órgão: Vara do Trabalho de Santa Ines.
Situação
Em andamento
Última publicação em 10/04/2025.
Última atualização
10/04/2025
Publicação: Intimação em 10/04/2025.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
20/07/2017
1º grau · Pje · 0 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Antonia Esmerina da Conceicao SilvaOAB 14049/MA
- Eveline Silva NunesOAB 5332/MA
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Décimo Terceiro Salário; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Fruição/Gozo; Décimo Terceiro Salário Proporcional.
Última publicação (Intimação, 10/04/2025, Vara do Trabalho de Santa Inês):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0017419-50.2017.5.16.0007 AUTOR: RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a644a90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral da dívida exequenda, resolvo extinguir por sentença a presente execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil de 2015. FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA
Intimação de 09/12/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ATOrd 0017419-50.2017.5.16.0007. AUTOR: RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA. RÉU: MUNICIPIO DE ZE DOCA. Fica o beneficiário (RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA) intimado de que foi expedido ALVARÁ JUDICIAL para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ- 9). SANTA INES/MA, 06 de dezembro de 2024. EFREN LEITE DA CRUZ SEGUNDO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAULINDO CARVALHO COSTA DA SILVA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT16 em números
Processos pendentes no TRT16
73.365
64.216 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
57.399
67.875 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
56,1%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT16.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 19/01/2021 | Baixa Definitiva |
| 05/12/2020 | Decurso de Prazo |
| 05/12/2020 | Decurso de Prazo |
| 24/11/2020 | Publicação |
| 24/11/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 21/11/2020 | Recurso de Revista |
| 20/11/2020 | Conclusão |
| 12/11/2019 | Decurso de Prazo |
| 11/11/2019 | Petição |
| 29/10/2019 | Decurso de Prazo |
| 16/10/2019 | Publicação |
| 16/10/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/10/2019 | Não-Provimento |
| 21/09/2019 | Publicação |
| 20/09/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/09/2019 | Inclusão em pauta |
| 03/09/2019 | Conclusão |
| 02/09/2019 | Conclusão |
| 20/02/2019 | Decurso de Prazo |
| 02/01/2019 | Expedição de documento |
| 13/12/2018 | Requisição de Informações |
| 28/11/2018 | Conclusão |
| 12/11/2018 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 10/04/2025 | Intimação (Notificação) | Vara do Trabalho de Santa Inês |
| 09/12/2024 | Intimação (Notificação) | Vara do Trabalho de Santa Inês |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/01/2021; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT16 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.