Processo 0018544-70.2023.8.26.0506

Precatório, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), comarca de Idoso. Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 10/09/2026.

Última atualização

10/09/2026

Publicação: Intimação em 10/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 10/09/2026, Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso):

Íntegra da publicação

Processo 0018544-70.2023.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1026282-05.2017.8.26.0506) - Precatório - Multa Cominatória / Astreintes - V.L.M.S. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Fica(m) intimada(s) a(s) Fazenda(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos de declaração retro juntados. - ADV: RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP), ISAIAS DO CARMO (OAB 347626/SP)

Intimação de 27/08/2026

Processo 0018544-70.2023.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1026282-05.2017.8.26.0506) - Precatório - Multa Cominatória / Astreintes - V.L.M.S. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Ciente da manifestação do credor, no entanto, já houve a rejeição do Precatório pela DEPRE e este Juízo não possui competência para rever a decisão proferida. Neste sentido, fica o requerente intimada a distribuir novo incidente. A cartório, decorrido prazo de 30 (trinta) dias sem novos requerimentos, certifique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: ISAIAS DO CARMO (OAB 347626/SP), RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP)

Intimação de 27/05/2026

Processo 0018544-70.2023.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1026282-05.2017.8.26.0506) - Precatório - Multa Cominatória / Astreintes - V.L.M.S. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Rejeitado o processamento do precatório (fls. 30), manifeste-se o ilustre advogado da requerente. Int. - ADV: ISAIAS DO CARMO (OAB 347626/SP), RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP)

Intimação de 10/02/2026

Processo 0018544-70.2023.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1026282-05.2017.8.26.0506) - Precatório - Multa Cominatória / Astreintes - V.L.M.S. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Diante da certidão retro e manifestação da requerente, reconsidero a decisão de fls. 15 e determino o prosseguimento do incidente e a expedição de novo ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP), ISAIAS DO CARMO (OAB 347626/SP)

Intimação de 03/02/2026

Processo 0018544-70.2023.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1026282-05.2017.8.26.0506) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - V.L.M.S. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Verifico que o requerente distribuiu o feito como Requisição de Pequeno Valor. No entanto, em razão do valor pretendido, o procedimento deve seguir o regime de Precatório. Assim, determino o arquivamento destes autos e a intimação do requerente para distribuição do incidente correto. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP), ISAIAS DO CARMO (OAB 347626/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
10/09/2026IntimaçãoForo de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
27/08/2026IntimaçãoForo de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
27/05/2026IntimaçãoForo de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
10/02/2026IntimaçãoForo de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
03/02/2026IntimaçãoForo de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.