Processo 0020002-39.2023.5.04.8411

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Reconhecimento de Relação de Emprego; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Viamão. Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 23/07/2026.

Última atualização

15/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 15/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

15/08/2023

1º grau · PJe · 234 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 477 da CLT; Terceirização/Tomador de Serviços; Aviso Prévio; Multa do Artigo 467 da CLT; Salário por Fora - Integração; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Levantamento do FGTS; Honorários na Justiça do Trabalho.

Última publicação (Intimação, 15/09/2026, VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 950bcfb proferido nos autos. Vistos, etc. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende a execução do título judicial, tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT. VIAMAO/RS, 14 de setembro de 2026. GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RUBIA CAMILE RODRIGUES

Intimação de 25/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 257f5e8 proferida nos autos. Vistos, etc. 1)Homologo, por sentença, o cálculo de liquidação apresentado no ID f05f38c, por estar em consonância com o título executivo judicial, a fim de que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos. 2)Dispensada a intimação da União, diante dos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. 3)Fica a parte autora ciente da liquidação de sentença para os fins do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, advertida de que, no silêncio, terá início o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, contado do dia imediatamente subsequente ao decurso do referido prazo. 4)Findo o prazo prescricional, certifique-se nos autos e voltem conclusos para sentença de extinção da execução. 5)No mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte a autora informar os dados bancários (beneficiário, CPF/CNPJ, banco, agência e tipo de operação - conta corrente ou conta poupança) a fim de possibilitar a transferência dos créditos (principal e honorários advocatícios). VIAMAO/RS, 24 de agosto de 2026. GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RUBIA CAMILE RODRIGUES

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.   Fica V.Sa. notificado de que dispõe do prazo legal para manifestação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. VIAMAO/RS, 04 de agosto de 2026. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO COMERCIAL ZAFFARI LTDA   Fica V.Sa. notificado de que dispõe do prazo legal para manifestação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. VIAMAO/RS, 04 de agosto de 2026. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ZAFFARI LTDA

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDA   Fica V.Sa. notificado de que dispõe do prazo legal para manifestação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. VIAMAO/RS, 04 de agosto de 2026. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
25/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2026Publicação
24/08/2026Expedição de documento
24/08/2026Outras Decisões
21/08/2026Conclusão
21/08/2026Decurso de Prazo
21/08/2026Decurso de Prazo
21/08/2026Decurso de Prazo
05/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026Publicação
05/08/2026Publicação
05/08/2026Publicação

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
16/07/2026Baixa Definitiva
16/07/2026Decurso de Prazo
16/07/2026Decurso de Prazo
16/07/2026Decurso de Prazo
16/07/2026Decurso de Prazo
16/07/2026Decurso de Prazo
02/07/2026Provimento em Parte
02/07/2026Publicação
02/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026Publicação
02/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
15/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
25/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
05/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
05/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
05/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
24/07/2026Lista de distribuição (Distribuição)VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
24/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
02/07/2026Intimação (Acórdão)4ª Turma
02/07/2026Intimação (Acórdão)4ª Turma
02/07/2026Intimação (Acórdão)4ª Turma

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 15/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.