Processo 0020002-39.2023.5.04.8411
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Reconhecimento de Relação de Emprego; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Viamão. Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 23/07/2026.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
15/08/2023
1º grau · PJe · 234 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 4
Advogados 12
- Betina Correa MeiraOAB 119271/RS
- Francine CansiOAB 74374/RS
- Edmar da Costa JacquesOAB 79061/RS
- Jeferson Cardoso da SilvaOAB 56709/RS
- Fabio Miqueias BothOAB 80442/RS
- Guilherme Favero MachadoOAB 90222/RS
- Luis Otavio Santos RamosOAB 102503/RS
- Luciano Bauer WienkeOAB 67897/RS
- Danielli Cristine SegalinOAB 122508/RS
- Carolina Favero FeliniOAB 124712/RS
- Roberto Machado da SilvaOAB 30245/RS
- Rafael Dannenberg MartinsOAB 124686/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 477 da CLT; Terceirização/Tomador de Serviços; Aviso Prévio; Multa do Artigo 467 da CLT; Salário por Fora - Integração; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Levantamento do FGTS; Honorários na Justiça do Trabalho.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 950bcfb proferido nos autos. Vistos, etc. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende a execução do título judicial, tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT. VIAMAO/RS, 14 de setembro de 2026. GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RUBIA CAMILE RODRIGUES
Intimação de 25/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 257f5e8 proferida nos autos. Vistos, etc. 1)Homologo, por sentença, o cálculo de liquidação apresentado no ID f05f38c, por estar em consonância com o título executivo judicial, a fim de que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos. 2)Dispensada a intimação da União, diante dos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. 3)Fica a parte autora ciente da liquidação de sentença para os fins do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, advertida de que, no silêncio, terá início o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, contado do dia imediatamente subsequente ao decurso do referido prazo. 4)Findo o prazo prescricional, certifique-se nos autos e voltem conclusos para sentença de extinção da execução. 5)No mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte a autora informar os dados bancários (beneficiário, CPF/CNPJ, banco, agência e tipo de operação - conta corrente ou conta poupança) a fim de possibilitar a transferência dos créditos (principal e honorários advocatícios). VIAMAO/RS, 24 de agosto de 2026. GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RUBIA CAMILE RODRIGUES
Intimação de 05/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Fica V.Sa. notificado de que dispõe do prazo legal para manifestação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. VIAMAO/RS, 04 de agosto de 2026. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Intimação de 05/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO COMERCIAL ZAFFARI LTDA Fica V.Sa. notificado de que dispõe do prazo legal para manifestação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. VIAMAO/RS, 04 de agosto de 2026. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ZAFFARI LTDA
Intimação de 05/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATSum 0020002-39.2023.5.04.8411 RECLAMANTE: RUBIA CAMILE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTIANO DA SILVA BARBOSA 73178578153 E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDA Fica V.Sa. notificado de que dispõe do prazo legal para manifestação dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. VIAMAO/RS, 04 de agosto de 2026. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/08/2026 | Publicação |
| 24/08/2026 | Expedição de documento |
| 24/08/2026 | Outras Decisões |
| 21/08/2026 | Conclusão |
| 21/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 05/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/08/2026 | Publicação |
| 05/08/2026 | Publicação |
| 05/08/2026 | Publicação |
| 05/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/08/2026 | Expedição de documento |
| 04/08/2026 | Expedição de documento |
| 04/08/2026 | Expedição de documento |
| 03/08/2026 | Petição |
| 24/07/2026 | Publicação |
| 24/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/07/2026 | Expedição de documento |
| 23/07/2026 | Mero expediente |
| 23/07/2026 | Trânsito em julgado |
| 23/07/2026 | Conclusão |
| 23/07/2026 | Liquidação iniciada |
| 22/07/2026 | Redistribuição |
| 16/07/2026 | Recebimento |
| 17/06/2026 | Remessa |
| 16/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/05/2026 | Petição |
| 30/04/2026 | Publicação |
| 30/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/04/2026 | Expedição de documento |
| 11/02/2026 | Petição |
| 10/02/2026 | Petição |
| 09/02/2026 | Petição |
| 29/01/2026 | Publicação |
| 29/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/01/2026 | Expedição de documento |
| 28/01/2026 | Expedição de documento |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 16/07/2026 | Baixa Definitiva |
| 16/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 02/07/2026 | Provimento em Parte |
| 02/07/2026 | Publicação |
| 02/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/07/2026 | Publicação |
| 02/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/07/2026 | Publicação |
| 02/07/2026 | Publicação |
| 02/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/07/2026 | Publicação |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 19/06/2026 | Publicação |
| 18/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/06/2026 | Conclusão |
| 18/06/2026 | Conclusão |
| 17/06/2026 | Recebimento |
| 17/06/2026 | Distribuição |
| 24/10/2025 | Baixa Definitiva |
| 24/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 24/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 24/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 24/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 24/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 15/10/2025 | Provimento |
| 15/10/2025 | Anulação de sentença/acórdão |
| 10/10/2025 | Publicação |
| 10/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/10/2025 | Publicação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 25/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 05/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 05/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 05/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 24/07/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 24/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 02/07/2026 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 02/07/2026 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 02/07/2026 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 02/07/2026 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 02/07/2026 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 19/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse |
| 30/04/2026 | Edital | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 29/01/2026 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 05/12/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 05/12/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 03/11/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 28/10/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 28/10/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 10/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 10/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 10/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 10/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 10/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 22/09/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse (conv. Edson Pecis Lerrer) |
| 30/07/2025 | Edital | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 25/07/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 08/07/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 08/07/2025 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 13/11/2024 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 27/06/2024 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 27/06/2024 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 27/06/2024 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
| 27/06/2024 | Intimação (Notificação) | Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 15/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.