Processo 0020169-59.2025.5.04.0013
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Verbas Rescisórias; Rescisão Indireta; Assistência Judiciária Gratuita, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Porto Alegre. Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Homologação de Transação em 06/05/2025.
Última atualização
07/05/2025
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 07/05/2025.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
27/02/2025
1º grau · PJe · 28 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 4
- Denis dos Santos SchmidtOAB 75180/RS
- Rogerio Aparecido Fernandes de CarvalhoOAB 49578/RS
- Natalia Lopes WoloczynOAB 127631/RS
- Vani Ovalhe PinheiroOAB 72115/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Verbas Rescisórias; Rescisão Indireta; Assistência Judiciária Gratuita; Responsabilidade Solidária/Subsidiária; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Horas Extras; Intervalo; Vale Transporte; Acúmulo de Função; Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios.
Última publicação (Intimação, 07/05/2025, 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020169-59.2025.5.04.0013 : CLELTON RICARDO DO PRADO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df2098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes e apresentado na petição de ID 78cc809, ratificado no ID 7022abf, conforme poderes outorgados nas procurações de ID 31bb502 e de ID 48aa527, para que surta seus jurídicos efeitos. Tendo em vista a natureza das parcelas contempladas pelo acordo, não há incidência contribuição previdenciária. Custas pelo autor e dispensadas ex officio. Notifiquem-se as partes da presente homologação. Defiro o prazo de 30 dias da data aprazada para pagamento para que informe eventual descumprimento do acordo. Após, arquivem-se os presentes autos, sem pendências. LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
Intimação de 07/05/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020169-59.2025.5.04.0013 : CLELTON RICARDO DO PRADO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df2098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes e apresentado na petição de ID 78cc809, ratificado no ID 7022abf, conforme poderes outorgados nas procurações de ID 31bb502 e de ID 48aa527, para que surta seus jurídicos efeitos. Tendo em vista a natureza das parcelas contempladas pelo acordo, não há incidência contribuição previdenciária. Custas pelo autor e dispensadas ex officio. Notifiquem-se as partes da presente homologação. Defiro o prazo de 30 dias da data aprazada para pagamento para que informe eventual descumprimento do acordo. Após, arquivem-se os presentes autos, sem pendências. LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLELTON RICARDO DO PRADO
Intimação de 20/03/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020169-59.2025.5.04.0013 : CLELTON RICARDO DO PRADO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a5929 proferido nos autos. Vistos etc. Citem-se as reclamadas para que, no prazo de 15 dias, apresentem defesas no ambiente virtual vinculado ao processo eletrônico em epígrafe, acompanhadas dos documentos que as instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. Na mesma oportunidade, deverão as rés informar se têm interesse na conciliação, formulando suas propostas. Apresentadas as defesas, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, manifeste-se sobre os respectivos documentos e defesas, devendo, se for o caso, apresentar eventuais diferenças que entender cabíveis; Na hipótese de a parte autora apresentar novos demonstrativos, terão as partes reclamadas igual prazo para se manifestarem; Nos prazos supra, falem as partes quais as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as, tanto documentais, pericias e/ou testemunhais, sob pena de perda da prova. As partes poderão requerer a qualquer momento petição para tentativa de conciliação; Decorridos os prazos acima, inclua-se o feito em pauta, em momento oportuno, para audiência presencial. PORTO ALEGRE/RS, 19 de março de 2025. ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK Juíza Auxiliar da CorregedoriaIntimado(s) / Citado(s) - CLELTON RICARDO DO PRADO
Lista de distribuição de 05/03/2025 (Distribuição)
Processo 0020169-59.2025.5.04.0013 distribuído para 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE na data 27/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25022800301219600000162203704?instancia=1
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT4 em números
Tramitando há
1 ano e 6 meses
Do ajuizamento em 27/02/2025 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
2 meses após o ajuizamento
Homologação de Transação, em 06/05/2025.
Processos pendentes no TRT4
450.442
361.921 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
359.421
409.885 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
55,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT4.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 30/05/2025 | Petição |
| 20/05/2025 | Definitivo |
| 20/05/2025 | Petição |
| 13/05/2025 | Decurso de Prazo |
| 13/05/2025 | Decurso de Prazo |
| 08/05/2025 | Expedição de documento |
| 07/05/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/05/2025 | Publicação |
| 07/05/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/05/2025 | Publicação |
| 06/05/2025 | Expedição de documento |
| 06/05/2025 | Expedição de documento |
| 06/05/2025 | Homologação de Transação |
| 05/05/2025 | Conclusão |
| 02/05/2025 | Petição |
| 02/05/2025 | Petição |
| 29/04/2025 | Petição |
| 10/04/2025 | Petição |
| 09/04/2025 | Expedição de documento |
| 09/04/2025 | Expedição de documento |
| 09/04/2025 | Expedição de documento |
| 29/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 20/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/03/2025 | Publicação |
| 19/03/2025 | Expedição de documento |
| 19/03/2025 | Mero expediente |
| 18/03/2025 | Conclusão |
| 27/02/2025 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 07/05/2025 | Intimação (Notificação) | 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 07/05/2025 | Intimação (Notificação) | 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 20/03/2025 | Intimação (Notificação) | 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 05/03/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/05/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.