Processo 0020169-59.2025.5.04.0013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Verbas Rescisórias; Rescisão Indireta; Assistência Judiciária Gratuita, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Porto Alegre. Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Homologação de Transação em 06/05/2025.

Última atualização

07/05/2025

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 07/05/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

27/02/2025

1º grau · PJe · 28 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Verbas Rescisórias; Rescisão Indireta; Assistência Judiciária Gratuita; Responsabilidade Solidária/Subsidiária; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Horas Extras; Intervalo; Vale Transporte; Acúmulo de Função; Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios.

Última publicação (Intimação, 07/05/2025, 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020169-59.2025.5.04.0013 : CLELTON RICARDO DO PRADO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df2098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes e apresentado na petição de ID 78cc809, ratificado no ID 7022abf, conforme poderes outorgados nas procurações de ID 31bb502 e de ID 48aa527, para que surta seus jurídicos efeitos. Tendo em vista a natureza das parcelas contempladas pelo acordo, não há incidência contribuição previdenciária. Custas pelo autor e dispensadas ex officio. Notifiquem-se as partes da presente homologação. Defiro o prazo de 30 dias da data aprazada para pagamento para que informe eventual descumprimento do acordo. Após, arquivem-se os presentes autos, sem pendências. LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Intimação de 07/05/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020169-59.2025.5.04.0013 : CLELTON RICARDO DO PRADO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df2098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes e apresentado na petição de ID 78cc809, ratificado no ID 7022abf, conforme poderes outorgados nas procurações de ID 31bb502 e de ID 48aa527, para que surta seus jurídicos efeitos. Tendo em vista a natureza das parcelas contempladas pelo acordo, não há incidência contribuição previdenciária. Custas pelo autor e dispensadas ex officio. Notifiquem-se as partes da presente homologação. Defiro o prazo de 30 dias da data aprazada para pagamento para que informe eventual descumprimento do acordo. Após, arquivem-se os presentes autos, sem pendências. LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLELTON RICARDO DO PRADO

Intimação de 20/03/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020169-59.2025.5.04.0013 : CLELTON RICARDO DO PRADO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a5929 proferido nos autos. Vistos etc. Citem-se as reclamadas para que, no prazo de 15 dias, apresentem defesas no ambiente virtual vinculado ao processo eletrônico em epígrafe, acompanhadas dos documentos que as instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. Na mesma oportunidade, deverão as rés informar se têm interesse na conciliação, formulando suas propostas. Apresentadas as defesas, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, manifeste-se sobre os respectivos documentos e defesas, devendo, se for o caso, apresentar eventuais diferenças que entender cabíveis; Na hipótese de a parte autora apresentar novos demonstrativos, terão as partes reclamadas igual prazo para se manifestarem; Nos  prazos  supra,  falem  as  partes  quais  as  provas  que  ainda  pretendem  produzir, especificando-as,  tanto  documentais,  pericias  e/ou  testemunhais,  sob  pena  de  perda  da  prova. As partes poderão requerer a qualquer momento petição para tentativa de conciliação; Decorridos os prazos acima, inclua-se o feito em pauta, em momento oportuno, para audiência presencial. PORTO ALEGRE/RS, 19 de março de 2025. ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK Juíza Auxiliar da CorregedoriaIntimado(s) / Citado(s) - CLELTON RICARDO DO PRADO

Lista de distribuição de 05/03/2025 (Distribuição)

Processo 0020169-59.2025.5.04.0013 distribuído para 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE na data 27/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25022800301219600000162203704?instancia=1

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT4 em números

Tramitando há

1 ano e 6 meses

Do ajuizamento em 27/02/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 meses após o ajuizamento

Homologação de Transação, em 06/05/2025.

Processos pendentes no TRT4

450.442

361.921 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

359.421

409.885 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

55,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT4.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
30/05/2025Petição
20/05/2025Definitivo
20/05/2025Petição
13/05/2025Decurso de Prazo
13/05/2025Decurso de Prazo
08/05/2025Expedição de documento
07/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025Publicação
07/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025Publicação
06/05/2025Expedição de documento
06/05/2025Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
07/05/2025Intimação (Notificação)13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
07/05/2025Intimação (Notificação)13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
20/03/2025Intimação (Notificação)13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
05/03/2025Lista de distribuição (Distribuição)13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/05/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.