Processo 0020313-10.2025.5.04.0732

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Décimo Terceiro Salário Proporcional; FGTS; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Sul. Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 31/07/2026.

Última atualização

03/08/2026

Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 03/08/2026.

Valor da causa

R$34.498,45

Conforme citado em publicação do diário.

Ajuizado em

14/04/2025

1º grau · PJe · 60 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Décimo Terceiro Salário Proporcional; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Décimo Terceiro Salário; Férias Proporcionais; Férias; Adicional Noturno; Gestante; Reconhecimento de Relação de Emprego.

Última publicação (Intimação, 03/08/2026, 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7b24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante a ausência de notícia de inadimplemento, tenho por cumprido o acordo e, consequentemente, satisfeita a obrigação. Isso posto, EXTINGO o feito na forma do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO

Intimação de 03/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7b24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante a ausência de notícia de inadimplemento, tenho por cumprido o acordo e, consequentemente, satisfeita a obrigação. Isso posto, EXTINGO o feito na forma do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANTOS RESTAURANTES LTDA

Intimação de 10/07/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08370dc proferido nos autos. Vistos. 1. Incluo o processo na pauta de instruções do dia 27/08/2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho, situada na Rua Presidente Prudente de Moraes, 603, Bairro Goiás, em Santa Cruz do Sul. 2. As partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, sendo aquelas sob as penas do artigo 844 da CLT e estas independentemente de notificação. Fica facultada apenas a participação dos procuradores de forma remota, caso queiram. Contudo, as partes e testemunhas que lograrem êxito em comprovar previamente nos autos residência fora da JURISDIÇÃO Trabalhista de Santa Cruz do Sul, poderão, querendo, optar pelo acesso remoto. 3. Na hipótese de os autorizados optarem pela participação remota, o acesso à audiência deverá ocorrer através do link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varascruz02jt (desktop ou notebook) ou, alternativamente, usando o código ID.340 703 5041 (smartphone). 4. Ficam os procuradores das partes responsáveis pela ciência de seus constituintes e suas testemunhas. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO

Intimação de 10/07/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08370dc proferido nos autos. Vistos. 1. Incluo o processo na pauta de instruções do dia 27/08/2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho, situada na Rua Presidente Prudente de Moraes, 603, Bairro Goiás, em Santa Cruz do Sul. 2. As partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, sendo aquelas sob as penas do artigo 844 da CLT e estas independentemente de notificação. Fica facultada apenas a participação dos procuradores de forma remota, caso queiram. Contudo, as partes e testemunhas que lograrem êxito em comprovar previamente nos autos residência fora da JURISDIÇÃO Trabalhista de Santa Cruz do Sul, poderão, querendo, optar pelo acesso remoto. 3. Na hipótese de os autorizados optarem pela participação remota, o acesso à audiência deverá ocorrer através do link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varascruz02jt (desktop ou notebook) ou, alternativamente, usando o código ID.340 703 5041 (smartphone). 4. Ficam os procuradores das partes responsáveis pela ciência de seus constituintes e suas testemunhas. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTOS RESTAURANTES LTDA

Intimação de 09/06/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS   DESTINATÁRIO ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO Fica o destinatário notificado para manifestação sobre defesa e documentos, no prazo de 15 dias. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 06 de junho de 2025. PATRICIA HARTMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT4 em números

Tramitando há

1 ano e 5 meses

Do ajuizamento em 14/04/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

4 meses após o ajuizamento

Homologação de Transação, em 27/08/2025.

Processos pendentes no TRT4

450.442

361.921 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

359.421

409.885 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

55,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT4.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
19/08/2026Definitivo
19/08/2026Decurso de Prazo
19/08/2026Decurso de Prazo
03/08/2026Publicação
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026Publicação
03/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026Expedição de documento
31/07/2026Expedição de documento
31/07/2026Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/07/2026Conclusão
31/07/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
03/08/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
03/08/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
10/07/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
10/07/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
09/06/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
22/04/2025Lista de distribuição (Distribuição)2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
22/04/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.