Processo 0020313-10.2025.5.04.0732
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Décimo Terceiro Salário Proporcional; FGTS; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Sul. Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 31/07/2026.
Última atualização
03/08/2026
Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 03/08/2026.
Valor da causa
R$34.498,45
Conforme citado em publicação do diário.
Ajuizado em
14/04/2025
1º grau · PJe · 60 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Eduardo Alves KonrathOAB 76505/RS
- Rodrigo Pozzobon Rodrigues SilveiraOAB 107855/RS
- Roberto Augusto KlippelOAB 76497/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Décimo Terceiro Salário Proporcional; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Décimo Terceiro Salário; Férias Proporcionais; Férias; Adicional Noturno; Gestante; Reconhecimento de Relação de Emprego.
Última publicação (Intimação, 03/08/2026, 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7b24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante a ausência de notícia de inadimplemento, tenho por cumprido o acordo e, consequentemente, satisfeita a obrigação. Isso posto, EXTINGO o feito na forma do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO
Intimação de 03/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7b24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante a ausência de notícia de inadimplemento, tenho por cumprido o acordo e, consequentemente, satisfeita a obrigação. Isso posto, EXTINGO o feito na forma do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANTOS RESTAURANTES LTDA
Intimação de 10/07/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08370dc proferido nos autos. Vistos. 1. Incluo o processo na pauta de instruções do dia 27/08/2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho, situada na Rua Presidente Prudente de Moraes, 603, Bairro Goiás, em Santa Cruz do Sul. 2. As partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, sendo aquelas sob as penas do artigo 844 da CLT e estas independentemente de notificação. Fica facultada apenas a participação dos procuradores de forma remota, caso queiram. Contudo, as partes e testemunhas que lograrem êxito em comprovar previamente nos autos residência fora da JURISDIÇÃO Trabalhista de Santa Cruz do Sul, poderão, querendo, optar pelo acesso remoto. 3. Na hipótese de os autorizados optarem pela participação remota, o acesso à audiência deverá ocorrer através do link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varascruz02jt (desktop ou notebook) ou, alternativamente, usando o código ID.340 703 5041 (smartphone). 4. Ficam os procuradores das partes responsáveis pela ciência de seus constituintes e suas testemunhas. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO
Intimação de 10/07/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08370dc proferido nos autos. Vistos. 1. Incluo o processo na pauta de instruções do dia 27/08/2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho, situada na Rua Presidente Prudente de Moraes, 603, Bairro Goiás, em Santa Cruz do Sul. 2. As partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, sendo aquelas sob as penas do artigo 844 da CLT e estas independentemente de notificação. Fica facultada apenas a participação dos procuradores de forma remota, caso queiram. Contudo, as partes e testemunhas que lograrem êxito em comprovar previamente nos autos residência fora da JURISDIÇÃO Trabalhista de Santa Cruz do Sul, poderão, querendo, optar pelo acesso remoto. 3. Na hipótese de os autorizados optarem pela participação remota, o acesso à audiência deverá ocorrer através do link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varascruz02jt (desktop ou notebook) ou, alternativamente, usando o código ID.340 703 5041 (smartphone). 4. Ficam os procuradores das partes responsáveis pela ciência de seus constituintes e suas testemunhas. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTOS RESTAURANTES LTDA
Intimação de 09/06/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020313-10.2025.5.04.0732 RECLAMANTE: ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO RECLAMADO: SANTOS RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS DESTINATÁRIO ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO Fica o destinatário notificado para manifestação sobre defesa e documentos, no prazo de 15 dias. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 06 de junho de 2025. PATRICIA HARTMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELI LETICIA LUCAS LOURENCO
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT4 em números
Tramitando há
1 ano e 5 meses
Do ajuizamento em 14/04/2025 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
4 meses após o ajuizamento
Homologação de Transação, em 27/08/2025.
Processos pendentes no TRT4
450.442
361.921 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
359.421
409.885 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
55,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT4.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 19/08/2026 | Definitivo |
| 19/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 03/08/2026 | Publicação |
| 03/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/08/2026 | Publicação |
| 03/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/07/2026 | Expedição de documento |
| 31/07/2026 | Expedição de documento |
| 31/07/2026 | Extinção da execução ou do cumprimento da sentença |
| 31/07/2026 | Conclusão |
| 31/07/2026 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 31/07/2026 | Ato ordinatório |
| 22/06/2026 | Ato ordinatório |
| 02/06/2026 | Ato ordinatório |
| 02/06/2026 | Ato ordinatório |
| 20/04/2026 | Ato ordinatório |
| 20/03/2026 | Ato ordinatório |
| 20/02/2026 | Ato ordinatório |
| 20/01/2026 | Ato ordinatório |
| 22/12/2025 | Ato ordinatório |
| 21/11/2025 | Ato ordinatório |
| 20/10/2025 | Ato ordinatório |
| 22/09/2025 | Ato ordinatório |
| 29/08/2025 | Ato ordinatório |
| 27/08/2025 | Liquidação iniciada |
| 27/08/2025 | |
| 27/08/2025 | de Instrução |
| 27/08/2025 | Gratuidade da Justiça |
| 27/08/2025 | Homologação de Transação |
| 23/07/2025 | Petição |
| 19/07/2025 | Decurso de Prazo |
| 19/07/2025 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2025 | de Instrução |
| 10/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/07/2025 | Publicação |
| 10/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/07/2025 | Publicação |
| 09/07/2025 | Expedição de documento |
| 09/07/2025 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 03/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| 03/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| 10/07/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| 10/07/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| 09/06/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| 22/04/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL |
| 22/04/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.