Processo 0020499-96.2018.5.04.0661

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020499-96.2018.5.04.0661 RECLAMANTE: ALENCAR DIAS RECLAMADO: VISUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALENCAR DIAS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PASSO FUNDO/RS, 21 de julho de 2026. FERNANDO JOSE MORELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALENCAR DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020499-96.2018.5.04.0661 RECLAMANTE: ALENCAR DIAS RECLAMADO: VISUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALENCAR DIAS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PASSO FUNDO/RS, 21 de julho de 2026. FERNANDO JOSE MORELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALENCAR DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020499-96.2018.5.04.0661 RECLAMANTE: ALENCAR DIAS RECLAMADO: VISUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae4b332 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando os termos do despacho e ofício anexados nos Ids nº 224f02c e nº 10ee812, a fase processual do presente feito, determino a expedição de alvará do depósito Id nº a659e5b ao reclamante (certidão Id nº 6449ad1), devendo ser observados os dados bancários informados no Id nº b0e2d48. Atualize-se o débito deduzindo da conta o valor liberado. O documento obtido junto ao sistema Renajud Id nº 18497b6 indica que há restrição no veículo arrematada ITI3286, mas o sistema não detalha qual restrição resta mantida, dessa forma, solicite-se ao GID-Detran pesquisa em relação ao veículo acima referido. Com a resposta do GID-Detran volte concluso. PASSO FUNDO/RS, 10 de julho de 2026. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALENCAR DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020499-96.2018.5.04.0661 RECLAMANTE: ALENCAR DIAS RECLAMADO: VISUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f46c2 proferido nos autos. Vistos, etc. Homologo a arrematação Id nº b736042 e anexos (folha 1165-1185 do PDF), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registro que o veículo deverá ser entregue independentemente da existência de débitos tributários ou administrativos pretéritos, já que a aquisição judicial consiste em modo originário da aquisição da propriedade, de maneira que o bem arrematado por WELITON DAMIÃO BRESCOVITE - CPF nº 027.792.520-73, deve estar   livre e desembaraçado de quaisquer ônus. Saliente-se, ademais, a impossibilidade de sub-rogação de eventuais débitos tributários ou administrativos pretéritos no valor da venda judicial, na esteira do que dispõe o art. 186 do CTN, que evidencia o hiperprivilégio do crédito trabalhista. Logo, a responsabilidade pelo pagamento desses débitos continua sendo do antigo proprietário, a quem o órgão competente deverá dirigir a cobrança. O arrematante tampouco responde pelas despesas do atual depósito, devido ao equívoco quanto à pessoa do devedor não ser de sua autoria.  Oficie-se ao DETRAN-RS (A/C: Divisão de Veículos - Coordenadorias de Cadastros - Rua dos Andradas, 1234, 6° Andar, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-008), determinando que realize a baixa de todos os débitos vinculados ao veículo Marca/Modelo: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, Placa: ITI3286, UF Placa: RS, Ano/Modelo: 2012/2012, Chassi: 9BGPN68M0CB329152, Renavam: 477141447, Cor: VERMELHA, e que comprove no prazo de 05 (cinco) dias a desvinculação dos débitos ref. IPVA lançados como AL (auto de lançamento), sendo que eventuais cobranças, tanto de IPVA's atrasados, como de seguro obrigatório DPVAT, bem como os Autos de Lançamentos e as multas, deverão ser lançadas e vinculados na pessoa do ex-proprietário do bem, de modo que o bem possa ser transferido livre de ônus ao arrematante, conforme previsto em edital de leilão.  Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Município de Passo Fundo/RS (Av. Brasil Leste, 1528 - Petrópolis, Passo Fundo - RS, 99051-390, Telefone: (54) 3313-8458), comunicando a arrematação em leilão do veículo  Marca/Modelo: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, Placa: ITI3286, UF Placa: RS, Ano/Modelo: 2012/2012, Chassi: 9BGPN68M0CB329152, Renavam: 477141447, Cor: VERMELHA, solicitando que sejam realizadas baixas e desvinculações das multas/infrações de sua competência, vinculadas ao veículo acima referido, devendo comprovar a desvinculação neste processo, os quais deverão ser lançados e vinculados na pessoa do ex-proprietário do bem, CLEBER DA COSTA WEBBER, de modo que o bem possa ser transferido livre de ônus ao arrematante. Oficie-se ao CRVA/DETRAN-RS de de Marau/RS, com endereço localizado na Rua Bento Goncalves, 1429, Centro, Marau/RS, CEP: 99150-000, local onde o arrematante irá realizar a transferência do bem, determinando que realize imediatamente abertura de processo administrativo de transferência do veículo Marca/Modelo: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, Placa: ITI3286, UF Placa: RS, Ano/Modelo: 2012/2012, Chassi: 9BGPN68M0CB329152, Renavam: 477141447, Cor: VERMELHA, para o arrematante WELITON DAMIÃO BRESCOVITE - CPF nº 027.792.520-73.  Cientiquem-se aa parte autora e o executado CLEBER DA COSTA WEBBER da presente decisão, devendo o referido reclamado ser intimado através de oficial de justiça.  Registre-se que há depósito no Id nº cb233ec (folha 1178 do PDF). Incluam-se na conta do devido neste feito as despesas de editais e armazenagem informadas na petição Id nº b736042 (folhas 1165-1167 do PDF). Decorridos os prazos das partes, expeçam-se os  ofícios acima determinados e carta de arrematação e retirem-se as restrições existentes no sistema Renajud, via sistema, nas restrições existentes em que não foi possível

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020499-96.2018.5.04.0661 RECLAMANTE: ALENCAR DIAS RECLAMADO: VISUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f46c2 proferido nos autos. Vistos, etc. Homologo a arrematação Id nº b736042 e anexos (folha 1165-1185 do PDF), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registro que o veículo deverá ser entregue independentemente da existência de débitos tributários ou administrativos pretéritos, já que a aquisição judicial consiste em modo originário da aquisição da propriedade, de maneira que o bem arrematado por WELITON DAMIÃO BRESCOVITE - CPF nº 027.792.520-73, deve estar   livre e desembaraçado de quaisquer ônus. Saliente-se, ademais, a impossibilidade de sub-rogação de eventuais débitos tributários ou administrativos pretéritos no valor da venda judicial, na esteira do que dispõe o art. 186 do CTN, que evidencia o hiperprivilégio do crédito trabalhista. Logo, a responsabilidade pelo pagamento desses débitos continua sendo do antigo proprietário, a quem o órgão competente deverá dirigir a cobrança. O arrematante tampouco responde pelas despesas do atual depósito, devido ao equívoco quanto à pessoa do devedor não ser de sua autoria.  Oficie-se ao DETRAN-RS (A/C: Divisão de Veículos - Coordenadorias de Cadastros - Rua dos Andradas, 1234, 6° Andar, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-008), determinando que realize a baixa de todos os débitos vinculados ao veículo Marca/Modelo: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, Placa: ITI3286, UF Placa: RS, Ano/Modelo: 2012/2012, Chassi: 9BGPN68M0CB329152, Renavam: 477141447, Cor: VERMELHA, e que comprove no prazo de 05 (cinco) dias a desvinculação dos débitos ref. IPVA lançados como AL (auto de lançamento), sendo que eventuais cobranças, tanto de IPVA's atrasados, como de seguro obrigatório DPVAT, bem como os Autos de Lançamentos e as multas, deverão ser lançadas e vinculados na pessoa do ex-proprietário do bem, de modo que o bem possa ser transferido livre de ônus ao arrematante, conforme previsto em edital de leilão.  Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Município de Passo Fundo/RS (Av. Brasil Leste, 1528 - Petrópolis, Passo Fundo - RS, 99051-390, Telefone: (54) 3313-8458), comunicando a arrematação em leilão do veículo  Marca/Modelo: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, Placa: ITI3286, UF Placa: RS, Ano/Modelo: 2012/2012, Chassi: 9BGPN68M0CB329152, Renavam: 477141447, Cor: VERMELHA, solicitando que sejam realizadas baixas e desvinculações das multas/infrações de sua competência, vinculadas ao veículo acima referido, devendo comprovar a desvinculação neste processo, os quais deverão ser lançados e vinculados na pessoa do ex-proprietário do bem, CLEBER DA COSTA WEBBER, de modo que o bem possa ser transferido livre de ônus ao arrematante. Oficie-se ao CRVA/DETRAN-RS de de Marau/RS, com endereço localizado na Rua Bento Goncalves, 1429, Centro, Marau/RS, CEP: 99150-000, local onde o arrematante irá realizar a transferência do bem, determinando que realize imediatamente abertura de processo administrativo de transferência do veículo Marca/Modelo: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, Placa: ITI3286, UF Placa: RS, Ano/Modelo: 2012/2012, Chassi: 9BGPN68M0CB329152, Renavam: 477141447, Cor: VERMELHA, para o arrematante WELITON DAMIÃO BRESCOVITE - CPF nº 027.792.520-73.  Cientiquem-se aa parte autora e o executado CLEBER DA COSTA WEBBER da presente decisão, devendo o referido reclamado ser intimado através de oficial de justiça.  Registre-se que há depósito no Id nº cb233ec (folha 1178 do PDF). Incluam-se na conta do devido neste feito as despesas de editais e armazenagem informadas na petição Id nº b736042 (folhas 1165-1167 do PDF). Decorridos os prazos das partes, expeçam-se os  ofícios acima determinados e carta de arrematação e retirem-se as restrições existentes no sistema Renajud, via sistema, nas restrições existentes em que não foi possível