Processo 0020539-35.2025.5.04.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020539-35.2025.5.04.0402 RECLAMANTE: MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA RECLAMADO: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240cf1d proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro o requerido pela parte autora ao ID. 8176404 tendo em vista que a reclamada efetuou o pagamento da parcela de 05/07/2025 em 07/07/2025, e que a cláusula penal tem como escopo a indução ao pagamento, ou seja, serve como meio de pressão ao cumprimento do ajuste celebrado pelas partes. Tal instituto não pode servir para penalizar excessivamente o devedor que paga a parcela com pequeno atraso. Assim, entendo que o ínfimo atraso não atrai a incidência da cláusula penal, sob pena de se penalizar o bom pagador. Intime-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. CAXIAS DO SUL/RS, 13 de agosto de 2025. MAURICIO MACHADO MARCA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020539-35.2025.5.04.0402 RECLAMANTE: MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA RECLAMADO: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240cf1d proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro o requerido pela parte autora ao ID. 8176404 tendo em vista que a reclamada efetuou o pagamento da parcela de 05/07/2025 em 07/07/2025, e que a cláusula penal tem como escopo a indução ao pagamento, ou seja, serve como meio de pressão ao cumprimento do ajuste celebrado pelas partes. Tal instituto não pode servir para penalizar excessivamente o devedor que paga a parcela com pequeno atraso. Assim, entendo que o ínfimo atraso não atrai a incidência da cláusula penal, sob pena de se penalizar o bom pagador. Intime-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. CAXIAS DO SUL/RS, 13 de agosto de 2025. MAURICIO MACHADO MARCA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS VASCO TURELLA - ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA - VASCO VALDERES TURELLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020539-35.2025.5.04.0402 RECLAMANTE: MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA RECLAMADO: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA E OUTROS (2) MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da manifestação da parte reclamada ao ID. eaed3c6. Prazo: 05 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. PATRICIA SANTACATTERINA DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020539-35.2025.5.04.0402 RECLAMANTE: MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA RECLAMADO: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA E OUTROS (2) ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA Fica V. Sa. intimado para comprovar o adimplemento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena das medidas executórias cabíveis. CAXIAS DO SUL/RS, 07 de julho de 2025. PATRICIA SANTACATTERINA DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020539-35.2025.5.04.0402 RECLAMANTE: MARIA NOELIA SILVERO FRAGUEDA RECLAMADO: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLA E OUTROS (2) LUCAS VASCO TURELLA Fica V. Sa. intimado para comprovar o adimplemento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena das medidas executórias cabíveis. CAXIAS DO SUL/RS, 07 de julho de 2025. PATRICIA SANTACATTERINA DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS VASCO TURELLA