Processo 0020555-35.2019.5.04.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020555-35.2019.5.04.0002 RECLAMANTE: RUBEM MOREIRA LIMA RECLAMADO: LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS FLORESTA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248d69a proferido nos autos. 1 - Expeça-se ofício ao CNSEG determinando que o informe se o executado falecido CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES (CPF: 635.702.620-49) possui seguro de vida ativo, e, caso positivo, os eventuais beneficiários nomeados, para instruir o presente feito. Por celeridade, atribuo força de ofício ao presente despacho, o qual poderá ser cumprido pela secretaria da unidade judiciária, mediante correspondência eletrônica ao endereço informado pela parte interessada (Id 1330b1e). A resposta poderá ser remetida em formato “PDF” para o seguinte endereço eletrônico: varapoa_02@trt4.jus.br, a qual deverá ser juntada aos autos com observância da Lei Geral de Proteção de Dados. 2 - Defiro a pesquisa PREVJUD/CNIS em face da ré JANAIR BRUM MENDES (735.074.820-53), como requerido pela parte. A pesquisa patrimonial já foi realizada pelo oficial de justiça (Id 1085f73), sem êxito. 3 - Defiro a pesquisa para CENSEC para verificação da eventual existência de testamento para disposição e destinação de bens do testador CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES (635.702.620-49). PORTO ALEGRE/RS, 12 de agosto de 2026. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS FLORESTA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020555-35.2019.5.04.0002 RECLAMANTE: RUBEM MOREIRA LIMA RECLAMADO: LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS FLORESTA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248d69a proferido nos autos. 1 - Expeça-se ofício ao CNSEG determinando que o informe se o executado falecido CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES (CPF: 635.702.620-49) possui seguro de vida ativo, e, caso positivo, os eventuais beneficiários nomeados, para instruir o presente feito. Por celeridade, atribuo força de ofício ao presente despacho, o qual poderá ser cumprido pela secretaria da unidade judiciária, mediante correspondência eletrônica ao endereço informado pela parte interessada (Id 1330b1e). A resposta poderá ser remetida em formato “PDF” para o seguinte endereço eletrônico: varapoa_02@trt4.jus.br, a qual deverá ser juntada aos autos com observância da Lei Geral de Proteção de Dados. 2 - Defiro a pesquisa PREVJUD/CNIS em face da ré JANAIR BRUM MENDES (735.074.820-53), como requerido pela parte. A pesquisa patrimonial já foi realizada pelo oficial de justiça (Id 1085f73), sem êxito. 3 - Defiro a pesquisa para CENSEC para verificação da eventual existência de testamento para disposição e destinação de bens do testador CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES (635.702.620-49). PORTO ALEGRE/RS, 12 de agosto de 2026. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUBEM MOREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020555-35.2019.5.04.0002 RECLAMANTE: RUBEM MOREIRA LIMA RECLAMADO: LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS FLORESTA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 590c5e7 proferido nos autos. Vistos. Em razão do óbito do sócio-executado CLAUDIO GERARDO CORTES, conforme demonstra a certidão de óbito do ID aa699fe, suspendo o processo nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, ficando momentaneamente prejudicado o prosseguimento de atos expropriatórios diretos sobre os seus bens. Por se encontrarem em curso procedimentos visando à alienação de patrimônio deixado pelo de cujus perante o Juízo Auxiliar de Execução, a quem se atribuiu competência exclusiva para a prática de atos expropriatórios, cientifique-se aquele juízo acerca desta decisão, por mensagem eletrônica, inclusive para efetuar as comunicações e deliberações que julgar convenientes e vinculadas à suspensão dos procedimentos de sua lavra.   Por primeiro, intime-se o advogado que atuava como procurador do falecido e permanece oficiando pela empresa-ré, para que informe, no prazo de 5 dias, se tem conhecimento de ação de inventário ou outros dados que se prestem à regularização da representação do de cujus, presente o disposto nos arts. 5º e 6º e, ainda,  o 378 (dever geral de colaboração), todos do CPC. Decorrido o prazo, ou vindo a resposta, intime-se o exequente para ciência e para que, no prazo de 15 dias, mediante consulta ao sítio na internet do TJRS, traga aos autos certidão - ainda que negativa - de instauração de processo de inventário e a indicação de seu representante, conforme disposto no art. 75, VII, do CPC. Se necessário, deve a parte consultar o Sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), pelo sítio eletrônico (https://censec.org.br), para solicitar, munida dos dados já disponíveis nos autos e na certidão de óbito, informações da "Busca de Testamento" e "Busca de Escrituras/Inventários". Trata-se de pesquisa não-onerosa e de acesso irrestrito, que dispensa a intervenção deste Juízo. Na hipótese de ausência de resultados por meio dessas diligências, poderá a parte valer-se da prerrogativa prevista no inciso VI do art. 616 do CPC, quer pelo exequente, quer pelo seu procurador, este na condição de credor do autor da herança pelos honorários advocatícios assistenciais que lhe foram deferidos. Caso repute conveniente, poderá instruir a respectiva ação com cópia desta decisão. Retifique-se a autuação para constar CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES (Espólio de). Cumpra-se.  PORTO ALEGRE/RS, 28 de maio de 2026. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS FLORESTA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020555-35.2019.5.04.0002 RECLAMANTE: RUBEM MOREIRA LIMA RECLAMADO: LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS FLORESTA LTDA - ME E OUTROS (2) JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS E ALIENAÇÕES POR INICIATIVA PARTICULAR   EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR O Exmo. Juiz Marcelo Caon Pereira, Juiz Auxiliar da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será levado a alienação por iniciativa particular, nos termos do artigo 880 do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o seguinte bem: Local do bem: Rua Wolfram Metzler, nº 306, apt. 103, bloco D, bairro Rubem Berta, Porto Alegre/RS. Depositário: Cláudio Gerardo Cortes Casales (executado) Constam na matrícula do bem os seguintes ônus e gravames: Hipoteca (Av 1 + Av 2; dívida quitada, conforme manifestação do credor no ID. eed6207);Indisponibilidade (Av 8; Processo nº 5014449-72.2021.8.21.0003 - 2ª Vara Cível de Alvorada/RS);Indisponibilidade (Av 10; Processo nº 5019775-66.2019.8.21.0008 - Juizado Especial Cível de Canoas/RS);Indisponibilidade: Av 11 (Processo nº 0020201-06.2018.5.04.0241 - Vara do Trabalho de Alvorada/RS); eIndisponibilidade: Av 12 (Processo nº 5001980-04.2015.8.21.0003 - 1ª Vara Cível de Alvorada/RS). a) Período da alienação por iniciativa particular O período da alienação por iniciativa particular e, consequentemente, o prazo para a apresentação de propostas iniciam-se na data de publicação do edital e terminam às 23h59min do dia 10/07/2026. b) Preço mínimo para alienação O bem foi avaliado em R$ 85.000,00 na data de 03/07/2025 (ID. 0caa96c) e o preço mínimo para alienação será de R$ 42.500,00, correspondente a 50% do valor de avaliação, como fixado pelo Juízo de origem. c) Intermediação das propostas Apenas serão aceitas propostas apresentadas por meio de leiloeiro(a) ou corretor(a) de imóveis credenciado(a) pelo TRT da 4ª Região. Dentre os leiloeiros(as) e corretores(as) de imóveis credenciados(as) no TRT da 4ª Região, o(a) proponente poderá fazer livre escolha. A lista dos(as) leiloeiros(as) e corretores(as) de imóveis credenciados(as) no TRT da 4ª Região está disponível no endereço abaixo: “https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/alienacoes-judiciais” d) Formalização das propostas A proposta deverá conter a qualificação civil completa do(a) proponente, o preço, as condições de pagamento e, se for o caso, as garantias a serem apresentadas. A proposta deverá ser acompanhada por documento de identificação do(a) proponente e declaração de que ele(a) não integra o rol de pessoas impedidas de apresentar propostas, conforme previsto no art. 41 do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região. A proposta deverá ser enviada por leiloeiro(a) oficial ou corretor(a) de imóveis credenciado perante o TRT da 4ª Região exclusivamente por correspondência eletrônica para o endereço “hastas@trt4.jus.br”, com o título/assunto “Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020555-35.2019.5.04.0002”, sob pena de ser desconsiderada. A proposta somente poderá ser retirada ou modificada até às 23h59min do dia do término do período da alienação por iniciativa particular, mediante envio, por parte do(a) leiloeiro(a) ou corretor(a) de imóveis credenciado(a) no TRT da 4ª Região que remeteu a proposta inicial, de correspondência eletrônica para o endereço acima, com o título/assunto “Retirada/Modificação da Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020555-35.2019.5.04.0002”, sob pena de ser desconsiderada. Decorrido o término do período da alienação por iniciativa particular, a proposta feita obrigará o(a) proponente. e) Corretagem O(a) leiloeiro(a) ou corretor(a) de imóveis que tiver apresentado a proposta vencedora terá direito à comissão de corretagem de 5% (cinco por cent

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020555-35.2019.5.04.0002 RECLAMANTE: RUBEM MOREIRA LIMA RECLAMADO: LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS FLORESTA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c3425c proferido nos autos. JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS E ALIENAÇÕES POR INICIATIVA PARTICULAR   Vistos etc. Por sugestão do leiloeiro que atuou no feito (ID. d1935f3), sem trazer proposta prévia, vêm os autos ao Juízo Auxiliar da Execução (JAE) para alienação por iniciativa particular do bem constante da matrícula nº 20.484 do Registro de Imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre/RS e assim descrito no auto de avaliação de ID. 0caa96c: Local do bem: Rua Wolfram Metzler, nº 306, apt. 103, bloco D, bairro Rubem Berta, Porto Alegre/RS. Depositário: Cláudio Gerardo Cortes Casales (executado) Na forma do art. 880 do CPC e do art. 46 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05/2025, defiro a alienação por iniciativa particular do bem descrito acima, a ser conduzida pela Divisão de Hastas Públicas e Alienações por Iniciativa Particular (DHPAPIP), conforme condições estipuladas abaixo. a) Período da alienação por iniciativa particular O período da alienação por iniciativa particular e, consequentemente, o prazo para a apresentação de propostas iniciam-se na data de publicação do edital e terminam às 23h59min do dia 10/07/2026. b) Preço mínimo para alienação O bem foi avaliado em R$ 85.000,00 na data de 03/07/2025 (ID. 0caa96c) e o preço mínimo para alienação será de R$ 42.500,00, correspondente a 50% do valor de avaliação, como fixado pelo Juízo de origem. c) Intermediação das propostas Apenas serão aceitas propostas apresentadas por meio de leiloeiro(a) ou corretor(a) de imóveis credenciado(a) pelo TRT da 4ª Região. Dentre os leiloeiros(as) e corretores(as) de imóveis credenciados(as) no TRT da 4ª Região, o(a) proponente poderá fazer livre escolha. A lista dos(as) leiloeiros(as) e corretores(as) de imóveis credenciados(as) no TRT da 4ª Região está disponível no endereço abaixo: “https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/alienacoes-judiciais” d) Formalização das propostas A proposta deverá conter a qualificação civil completa do(a) proponente, o preço, as condições de pagamento e, se for o caso, as garantias a serem apresentadas. A proposta deverá ser acompanhada por documento de identificação do(a) proponente e declaração de que ele(a) não integra o rol de pessoas impedidas de apresentar propostas, conforme previsto no art. 41 do Provimento Conjunto GP.GCR nº 05/2025 do TRT da 4ª Região. A proposta deverá ser enviada por leiloeiro(a) oficial ou corretor(a) de imóveis credenciado perante o TRT da 4ª Região exclusivamente por correspondência eletrônica para o endereço “hastas@trt4.jus.br”, com o título/assunto “Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020555-35.2019.5.04.0002”, sob pena de ser desconsiderada. A proposta somente poderá ser retirada ou modificada até às 23h59min do dia do término do período da alienação por iniciativa particular, mediante envio, por parte do(a) leiloeiro(a) ou corretor(a) de imóveis credenciado(a) no TRT da 4ª Região que remeteu a proposta inicial, de correspondência eletrônica para o endereço acima, com o título/assunto “Retirada/Modificação da Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020555-35.2019.5.04.0002”, sob pena de ser desconsiderada. Decorrido o término do período da alienação por iniciativa particular, a proposta feita obrigará o(a) proponente. e) Corretagem O(a) leiloeiro(a) ou corretor(a) de imóveis que tiver apresentado a proposta vencedora terá direito à comissão de corretagem de 5% (cinco por cento) do seu valor total, a ser suportada pelo adquirente e não incluída no valor da proposta. Despesas do(a) leiloeiro(a) ou corretor(a) de imóveis com publicidade, vistoria e exibição do bem incluem-se no valor da comissão de corretagem. Não estão incluí