Processo 0020559-22.2022.5.04.0405
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Reconhecimento de Relação de Emprego; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Sul. Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL.
Situação
Em andamento
Decurso de Prazo em 28/08/2026.
Última atualização
28/08/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 19/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
02/06/2022
1º grau · PJe · 208 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 6
Polo passivo (contra quem) 4
Advogados 4
- Daniel MarchiorettoOAB 118789/RS
- Robspierre Azzolin PereiraOAB 80932/RS
- Giordane SchererOAB 99326/RS
- Thiago Souto QuintanaOAB 92097/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Indenização por Dano Moral.
Última publicação (Intimação, 19/08/2026, 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020559-22.2022.5.04.0405 RECLAMANTE: MARCIA BRONZONI FERREIRA RECLAMADO: ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010 E OUTROS (3) Destinatário: MARCIA BRONZONI FERREIRA Fica V. Sa. ciente de que o leilão para venda de bem(ns) penhorado(s) nos autos foi marcado para o dia 19 de OUTUBRO de 2026, ÀS 14:30 HORAS, conforme edital de Id 8e0e0c8. CAXIAS DO SUL/RS, 18 de agosto de 2026. CARLOS GUILHERME SILVEIRA E SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA BRONZONI FERREIRA
Intimação de 19/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020559-22.2022.5.04.0405 RECLAMANTE: MARCIA BRONZONI FERREIRA RECLAMADO: ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010 E OUTROS (3) Destinatário: ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010 Fica V. Sa. ciente de que o leilão para venda de bem(ns) penhorado(s) nos autos foi marcado para o dia 19 de OUTUBRO de 2026, ÀS 14:30 HORAS, conforme edital de Id 8e0e0c8. CAXIAS DO SUL/RS, 18 de agosto de 2026. CARLOS GUILHERME SILVEIRA E SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010
Intimação de 13/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020559-22.2022.5.04.0405 RECLAMANTE: MARCIA BRONZONI FERREIRA RECLAMADO: ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2ad99 proferido nos autos. JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS E ALIENAÇÕES POR INICIATIVA PARTICULAR Vistos etc. Os autos foram remetidos a este Juízo Auxiliar da Execução (JAE) para alienação judicial por leilão público do bem descrito abaixo. Depositário: leiloeiro Giancarlo Peterlongo. Local do bem: depósito do leiloeiro Giancarlo Peterlongo. Na forma do art. 881 do CPC e do art. 57 do Provimento Conjunto GP/GCR/TRT4 nº 05/2025, defiro a alienação judicial por leilão público do bem descrito acima, a ser conduzida pela Divisão de Hastas Públicas e Alienações por Iniciativa Particular (DHPAPIP), conforme condições estipuladas abaixo. a) Leiloeiro(a) público(a) nomeado(a) Em conformidade com o art. 14 do Provimento Conjunto GP/GCR/TRT4 nº 05/2025, foi sorteado para a realização do leilão o leiloeiro(a) público(a) DARCI MÜLLER, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 117/1995, com endereço profissional na rua Pedro Álvares Cabral, 149, Bairro Rio Branco - CEP 93310-330, telefone (51) 98304-9404, email darci@mullerleiloes.com.br Os atos do sorteio e nomeação estão no PROAD nº 939/2026, disponível para consulta dos interessados. b) Modalidades do leilão Será realizado simultaneamente na modalidade presencial, com apresentação verbal ou gestual dos lances, e na modalidade eletrônica, com captação dos lances através do sítio de internet do(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a). O pregão para recepção de lances na modalidade eletrônica ficará aberto por, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis, reservando-se o último dia do período designado para a realização do ato público presencial do leilão, ocasião em que poderão ser ofertados lances tanto na modalidade presencial quanto eletrônica. No ato público presencial do leilão, os bens serão anunciados individualmente, identificando-se a unidade judiciária de origem, o número do processo judicial e as partes, bem como descrevendo-se o bem penhorado, o valor da avaliação e do lance mínimo, as condições e restrições à arrematação, gravames e ônus incidentes sobre o bem. Todo o procedimento do leilão deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens. c) Local, data e hora do ato público presencial do leilão Serão informados pelo(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a) quando da publicação e juntada aos autos do edital de leilão. d) Participação no leilão e impedimentos Os(as) interessados(as) em participar do leilão na sua modalidade eletrônica deverão realizar cadastro prévio junto ao(à) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a), na forma prevista nos arts. 73 e 74 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05, de 15 de setembro de 2025. O cadastro prévio e a arrematação na modalidade eletrônica outorgam poderes de pleno direito ao(a) leiloeiro(a) para assinar o auto de arrematação. Os(as) interessados(as) em participar do leilão na sua modalidade presencial ficam dispensados de realizar cadastro prévio junto ao(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a), bastando comparecer ao certame portando os documentos referidos nos incisos III, IV, V, VI e VII do § 3º do artigo 73 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05, de 15 de setembro de 2025. Estão impedidas de participar do leilão as pessoas naturais e jurídicas com vedação legal para tanto, as elencadas no art. 41 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05, de 15 de setembro de 2025, e as constantes no cadastro de lançadores impedidos da Corregedoria do TRT da 4ª Região. Ao ofertar o lance eletrônico ou presencial, o(a) licitante deverá declarar que não é cônjuge ou companheiro(a), ascendente ou descendente do(a) leiloeiro(a)
Intimação de 13/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020559-22.2022.5.04.0405 RECLAMANTE: MARCIA BRONZONI FERREIRA RECLAMADO: ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2ad99 proferido nos autos. JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS E ALIENAÇÕES POR INICIATIVA PARTICULAR Vistos etc. Os autos foram remetidos a este Juízo Auxiliar da Execução (JAE) para alienação judicial por leilão público do bem descrito abaixo. Depositário: leiloeiro Giancarlo Peterlongo. Local do bem: depósito do leiloeiro Giancarlo Peterlongo. Na forma do art. 881 do CPC e do art. 57 do Provimento Conjunto GP/GCR/TRT4 nº 05/2025, defiro a alienação judicial por leilão público do bem descrito acima, a ser conduzida pela Divisão de Hastas Públicas e Alienações por Iniciativa Particular (DHPAPIP), conforme condições estipuladas abaixo. a) Leiloeiro(a) público(a) nomeado(a) Em conformidade com o art. 14 do Provimento Conjunto GP/GCR/TRT4 nº 05/2025, foi sorteado para a realização do leilão o leiloeiro(a) público(a) DARCI MÜLLER, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 117/1995, com endereço profissional na rua Pedro Álvares Cabral, 149, Bairro Rio Branco - CEP 93310-330, telefone (51) 98304-9404, email darci@mullerleiloes.com.br Os atos do sorteio e nomeação estão no PROAD nº 939/2026, disponível para consulta dos interessados. b) Modalidades do leilão Será realizado simultaneamente na modalidade presencial, com apresentação verbal ou gestual dos lances, e na modalidade eletrônica, com captação dos lances através do sítio de internet do(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a). O pregão para recepção de lances na modalidade eletrônica ficará aberto por, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis, reservando-se o último dia do período designado para a realização do ato público presencial do leilão, ocasião em que poderão ser ofertados lances tanto na modalidade presencial quanto eletrônica. No ato público presencial do leilão, os bens serão anunciados individualmente, identificando-se a unidade judiciária de origem, o número do processo judicial e as partes, bem como descrevendo-se o bem penhorado, o valor da avaliação e do lance mínimo, as condições e restrições à arrematação, gravames e ônus incidentes sobre o bem. Todo o procedimento do leilão deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens. c) Local, data e hora do ato público presencial do leilão Serão informados pelo(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a) quando da publicação e juntada aos autos do edital de leilão. d) Participação no leilão e impedimentos Os(as) interessados(as) em participar do leilão na sua modalidade eletrônica deverão realizar cadastro prévio junto ao(à) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a), na forma prevista nos arts. 73 e 74 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05, de 15 de setembro de 2025. O cadastro prévio e a arrematação na modalidade eletrônica outorgam poderes de pleno direito ao(a) leiloeiro(a) para assinar o auto de arrematação. Os(as) interessados(as) em participar do leilão na sua modalidade presencial ficam dispensados de realizar cadastro prévio junto ao(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a), bastando comparecer ao certame portando os documentos referidos nos incisos III, IV, V, VI e VII do § 3º do artigo 73 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05, de 15 de setembro de 2025. Estão impedidas de participar do leilão as pessoas naturais e jurídicas com vedação legal para tanto, as elencadas no art. 41 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05, de 15 de setembro de 2025, e as constantes no cadastro de lançadores impedidos da Corregedoria do TRT da 4ª Região. Ao ofertar o lance eletrônico ou presencial, o(a) licitante deverá declarar que não é cônjuge ou companheiro(a), ascendente ou descendente do(a) leiloeiro(a)
Intimação de 18/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020559-22.2022.5.04.0405 RECLAMANTE: MARCIA BRONZONI FERREIRA RECLAMADO: ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a2b91f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, em 16.03.2026, faço os presentes autos CONCLSOS a(o) Exmo(a) Juiz(a) do Trabalho. Eduardo de Azevedo Colvara, Diretor de Secretaria. Vistos, etc. 1. Determino que a alienação judicial do bem penhorado seja realizada por meio de hasta pública ou alienação por iniciativa particular, a ser processada pela Divisão de Hastas Públicas e Alienações por Iniciativa Particular (DHPAPIP). 3. Conforme o artigo 888 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a arrematação será feita pelo maior lance. Não obstante, e visando conciliar a satisfação do crédito exequendo com a proteção do executado contra ônus desproporcionais, fixo o preço mínimo para a alienação judicial em 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 56 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05/2025. 4. Comunique-se a DHPAPIP por meio do formulário JAE/Divisão de Hastas ou pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAlpQLSf_xwU5RhBWu-WRiOAUU7FP-wgnvsuF5NrUxp_G6UyQ8-deSFA/viewform. A partir desta comunicação, o processo será conduzido pelo Juízo Auxiliar de Execução no que concerne ao procedimento de alienação judicial. 5. As despesas de armazenagem e guarda do bem, o qual foi recolhido aos cuidados do leiloeiro Giancarlo Peterlongo, serão fixadas posteriormente por este Juízo quando finalizada a venda judicial. As partes e o leiloeiro ficam automaticamente intimados com a ciência da publicação do presente despacho. CAXIAS DO SUL/RS, 17 de março de 2026. ADAIR JOAO MAGNAGUAGNO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE PAMELA DA SILVA DUARTE 00904865010
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT4 em números
Tramitando há
4 anos e 3 meses
Do ajuizamento em 02/06/2022 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 4 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 31/10/2023.
Processos pendentes no TRT4
450.442
361.921 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
359.421
409.885 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
55,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT4.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 28/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/08/2026 | Mandado |
| 24/08/2026 | Mandado |
| 24/08/2026 | Mandado |
| 19/08/2026 | Publicação |
| 19/08/2026 | Publicação |
| 19/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 22/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/07/2026 | Expedição de documento |
| 13/07/2026 | Publicação |
| 13/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/07/2026 | Publicação |
| 13/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Mero expediente |
| 10/07/2026 | Conclusão |
| 17/05/2026 | Mero expediente |
| 17/05/2026 | Conclusão |
| 27/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/03/2026 | Publicação |
| 18/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/03/2026 | Publicação |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Mero expediente |
| 16/03/2026 | Conclusão |
| 25/02/2026 | Petição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 19/08/2026 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 19/08/2026 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 13/07/2026 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 13/07/2026 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 18/03/2026 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 18/03/2026 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 13/02/2026 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 18/11/2025 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 18/11/2025 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 06/05/2025 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 27/09/2024 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 27/09/2024 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 02/09/2024 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
| 02/09/2024 | Intimação (Notificação) | 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 28/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.