Processo 0020857-30.2025.5.04.0204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020857-30.2025.5.04.0204 RECLAMANTE: CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c032a4d proferida nos autos. Preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela parte reclamada TELEFONICA BRASIL S.A, sob ID 9b978ff. Apresente contrarrazões a parte reclamante, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CANOAS/RS, 30 de agosto de 2026. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020857-30.2025.5.04.0204 RECLAMANTE: CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c032a4d proferida nos autos. Preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela parte reclamada TELEFONICA BRASIL S.A, sob ID 9b978ff. Apresente contrarrazões a parte reclamante, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CANOAS/RS, 30 de agosto de 2026. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020857-30.2025.5.04.0204 RECLAMANTE: CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc16c97 proferida nos autos. Preenchidos os requisitos legais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes reclamante, sob ID 69334b1, e reclamada BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI, sob ID 35e316c. Apresente contrarrazões a parte contrária e o perito, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CANOAS/RS, 06 de agosto de 2026. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020857-30.2025.5.04.0204 RECLAMANTE: CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc16c97 proferida nos autos. Preenchidos os requisitos legais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes reclamante, sob ID 69334b1, e reclamada BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI, sob ID 35e316c. Apresente contrarrazões a parte contrária e o perito, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CANOAS/RS, 06 de agosto de 2026. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020857-30.2025.5.04.0204 RECLAMANTE: CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abc6ee7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente, ACOLHO EM PARTE AS PREFACIAIS arguidas e, no MÉRITO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por CHARLENE TERESINHA ROSA DA SILVA em face de BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI e de TELEFONICA BRASIL S.A. para (a) homologar a desistência do pedido de pagamento de diferenças de FGTS do contrato,e extingo o pedido formulado no item “J” do rol de pedidos da exordial, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC de 2015; (b) declarar a responsabilidade subsidiária da reclamada TELEFONICA BRASIL S.A., e (c) CONDENAR a reclamada BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI a pagar à parte autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e atualização monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e a compensação de valores, o que segue: a) diferenças do adicional de insalubridade em grau médio para o máximo, durante todo o contrato; b) honorários de sucumbência à razão de 15% sobre o valor bruto da condenação. A parte reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, sob pena de execução. Custas de R$60,00, calculadas sobre R$3.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela parte ré, complementáveis ao final. Honorários periciais fixados em R$2.300,00, pela parte reclamada. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Decisão publicada em Secretaria. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI