Processo 0020913-18.2023.5.04.0662

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020913-18.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO MARIA GUARESMA RECLAMADO: RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f0ee78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho. Passo Fundo (RS), 17 de agosto de 2026. Marcelino dos Santos Ronssani Técnico Judiciário     Vistos, etc. 1- O exequente, na manifestação do Id f7ca43d, postula a penhora dos veículos de placas QJU6J48, IWN9274 e IKC4657, registrados em nome da executada (Id f540f36), bem como a inclusão de restrição de circulação via Renajud. 2- Compulsando a base de dados do sistema Renajud, verifico a existência de múltiplas restrições sobre os referidos bens, inclusive penhoras oriundas do Juízo Cível. Quanto ao veículo de placa QJU6J48, consta informação prestada pelo credor fiduciário nos autos do processo n.º 0021082-05.2023.5.04.0662 (Id f573047) de que o contrato se encontra em situação de “Prejuízo Inadimplente”, com saldo devedor superior ao valor de mercado do bem (Tabela FIPE). Assim, por se tratar de bem com baixa perspectiva de aproveitamento para a satisfação do crédito, indefiro a constrição sobre este veículo, com fulcro no princípio da utilidade da execução (art. 836 do CPC). Por outro lado, restando infrutíferas outras tentativas de satisfação do débito, defiro a penhora dos veículos de placas IWN9274 (FORD/Ka) e IKC4657 (VW/Gol). 3- Lavre-se o respectivo termo de penhora (art. 838 do CPC), nomeando-se o representante legal da executada (Alvin Gustavo Fasolin Tomm, CPF 004.309.310-85) como depositário dos bens. 4- Proceda-se à averbação das restrições de penhora e de circulação sobre os veículos de placas IWN9274 e IKC4657, via sistema Renajud. 5- Após, considerando que o Oficial de Justiça certificou nos autos do processo n.º 0021049-15.2023.5.04.0662 (Id 7eae645) que os referidos veículos estão em paradeiro desconhecido: a) Intime-se o representante legal da executada acerca da penhora realizada e de que foi nomeado depositário dos bens, devendo indicar a exata localização dos veículos no prazo de 5 (cinco) dias; b) Concomitantemente, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, indique meios para a localização e apreensão dos referidos bens, a fim de viabilizar os atos subsequentes de avaliação e expropriação. 6- O exequente ficará intimado dos termos deste despacho pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 17 de agosto de 2026. LUCIANO RICARDO CEMBRANEL Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARIA GUARESMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020913-18.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO MARIA GUARESMA RECLAMADO: RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A) JOAO MARIA GUARESMA Fica V. Sa. intimado(a) para que diga quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSO FUNDO/RS, 02 de julho de 2026. NELSON RICARDO NICHELE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARIA GUARESMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020913-18.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO MARIA GUARESMA RECLAMADO: RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e73b8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Passo Fundo (RS), 13 de janeiro de 2026. GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Estagiário     Vistos, etc. 1- Em tempo, considerando que o Município de Passo Fundo não sofreu condenação, exclua-se ele do polo passivo da lide. 2- A reclamada Resiplan, devidamente intimada para tanto, não pagou o débito e nem ofereceu bens à penhora no prazo fixado.  3- Em atendimento a pedido constante do Id ccfbb33, efetuem-se ordens de bloqueio de valores em contas bancárias da executada, via sistema Sisbajud. 4- Concomitantemente, inclua-se anotação de indisponibilidade de bens da executada via sistema CNIB e insiram-se restrições de licenciamento no(s) veículo(s) registrado(s) em nome dela, via sistema Renajud. 5- Inexitosas ou pouco exitosas as ordens de bloqueio e decorrido o prazo estabelecido pelo art. 883-A da CLT, tendo em vista o disposto no Provimento Conjunto n° 11/2011 da Corregedoria Regional e da Presidência deste E. TRT4ªR, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com a anotação correspondente à inexistência de garantia ou causa de suspensão da exigibilidade do débito. 6- Havendo êxito, ainda que parcial, nas ordens de constrição de valores, intime-se a executada do(s) bloqueio(s), para os fins dos arts. 854, §§ 2° e 3°, do CPC e 884 da CLT. 7- Oportunamente, intime-se o reclamante a dizer sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.    PASSO FUNDO/RS, 29 de janeiro de 2026. LUCIANO RICARDO CEMBRANEL Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARIA GUARESMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020913-18.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO MARIA GUARESMA RECLAMADO: RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A) RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME Fica V. Sa. intimado(a) a efetuar o pagamento do débito (certidão de cálculos do Id 1f433f9), em valor atualizado, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. PASSO FUNDO/RS, 24 de novembro de 2025. MARCELINO DOS SANTOS RONSSANI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020913-18.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO MARIA GUARESMA RECLAMADO: RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A) JOAO MARIA GUARESMA Fica V. Sa. intimado(a) para que diga quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. PASSO FUNDO/RS, 06 de novembro de 2025. DARLAN COVATTI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARIA GUARESMA