Processo 0020926-96.2024.5.04.0204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ROT 0020926-96.2024.5.04.0204 RECORRENTE: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) RECORRIDO: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc29bc8 proferida nos autos. ROT 0020926-96.2024.5.04.0204 - 8ª Turma Valor da condenação: R$ 25.000,00 Parte:   Advogado(s):   ZAMP S.A. ALESSANDRA LUCCHESE (RS40805) Parte:   Advogado(s):   RODRIGO DE LIMA CASTILHO HELBER SANTOS BOEIRA (RS99401) Parte:   VITOR DE MATTOS CARNEIRO   O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep 0020072-95.2023.5.04.0541(IRR nº 96): "O empregado, dispensado por justa causa, tem direito ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 79 de 20.05.2025 (PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (smz) PORTO ALEGRE/RS, 15 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE LIMA CASTILHO - ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ROT 0020926-96.2024.5.04.0204 RECORRENTE: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) RECORRIDO: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc29bc8 proferida nos autos. ROT 0020926-96.2024.5.04.0204 - 8ª Turma Valor da condenação: R$ 25.000,00 Parte:   Advogado(s):   ZAMP S.A. ALESSANDRA LUCCHESE (RS40805) Parte:   Advogado(s):   RODRIGO DE LIMA CASTILHO HELBER SANTOS BOEIRA (RS99401) Parte:   VITOR DE MATTOS CARNEIRO   O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep 0020072-95.2023.5.04.0541(IRR nº 96): "O empregado, dispensado por justa causa, tem direito ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 79 de 20.05.2025 (PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (smz) PORTO ALEGRE/RS, 15 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A. - RODRIGO DE LIMA CASTILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ROT 0020926-96.2024.5.04.0204 RECORRENTE: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) RECORRIDO: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RODRIGO DE LIMA CASTILHO [8ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID d357856 PORTO ALEGRE/RS, 02 de março de 2026. FERNANDA HAHN PESENTI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE LIMA CASTILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ROT 0020926-96.2024.5.04.0204 RECORRENTE: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) RECORRIDO: RODRIGO DE LIMA CASTILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ZAMP S.A. [8ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID d357856 PORTO ALEGRE/RS, 02 de março de 2026. FERNANDA HAHN PESENTI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

Processo 0020926-96.2024.5.04.0204 distribuído para 8ª Turma - Gabinete Luiz Alberto de Vargas na data 17/11/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25111800301227400000107512049?instancia=2