Processo 0020966-39.2023.5.04.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020966-39.2023.5.04.0002 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO: FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7e7c0 proferido nos autos. Vistos. A pessoa jurídica da Executada continua ativa no Sistema de Registro Mercantil (Id 57716c6), e não foram exauridas as diligências regulares para a satisfação do crédito, de sorte que a apreciação do pedido de reconhecimento de sucessão empresarial, postulado pelo Exequente (Id 6d87a45), é prematura.  Por ora, aguarde-se o termo final da funcionalidade de reiterações de bloqueios no sistema SISBAJUD. Após, caso não satisfeito o crédito, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial, em relação aos executados, como determinado na decisão de 30/01/2026 (Id d3e4b32): 1. FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA, CNPJ: 40.328.562/0001-83 - Endereço: COSTA LIMA, 359, NONOAI - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91720-480; 2. RICARDO MENDES TACQUES, CPF: 019.551.860-81 - Inclusão no polo passivo: 30/01/2026 - Decisão de Id d3e4b32 - Endereço: COSTA LIMA, 359, NONOAI - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91720-480. AJG: Decisão de Id a6c144b, no dia 27/08/2025. Data da propositura da ação:  18/10/2023 15:35:30 Valor da dívida: R$ 4.202,87, atualizado até 10/07/2026 (Id 9fd85f3). PORTO ALEGRE/RS, 21 de agosto de 2026. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SANTOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020966-39.2023.5.04.0002 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO: FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUCAS SANTOS DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2026. CRISTINA BACH Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SANTOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020966-39.2023.5.04.0002 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO: FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO(S): LUCAS SANTOS DOS SANTOS   Fica V. Sa., DE ORDEM, intimada para fornecer dados bancários (banco, agência, operação, conta, nome completo do titular da conta e número do documento do CPF ou CNPJ), para transferência do crédito, ciente de que, no silêncio, será expedido alvará para saque na agência sem possibilidade de reversão, ficando ciente, também, de que a transferência está sujeita a desconto, pela instituição bancária, de eventuais tarifas sobre a transação. Prazo: 5 dias.  No mesmo prazo, informamos que está disponível no site do TRT4, no link PJE,  o Sistema de Cadastro de Dados Bancários para Advogados, ferramenta criada para trazer mais celeridade aos pagamentos, e que, após os Advogados informem seus dados no Sistema, não será mais necessário fornecer essas informações em cada processo.  PORTO ALEGRE/RS, 24 de junho de 2026. SERGIO DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SANTOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020966-39.2023.5.04.0002 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO: FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO(S) FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA    Fica V.Sa. intimado (a) do bloqueio de valores, via sistema Sisbajud, para fins do artigo art. 884 da CLT.  No seu silêncio os valores serão liberados aos credores até o limite do seu crédito.  Prazo: cinco dias. PORTO ALEGRE/RS, 10 de abril de 2026. CRISTINA BACH Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020966-39.2023.5.04.0002 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO: FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA CITAÇÃO   DESTINATÁRIO: FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA Fica V.Sa. citado para pagar o valor devido no presente processo, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, com penhora de bens por Oficial de Justiça.   Para o pagamento OU PARCELAMENTO deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços); 2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços), com comprovação nos autos até o dia 10/03/2026:  2.1) Custas em GRU; 2.2) Contribuições previdenciárias em GPS (a partir de  1º de Novembro de 2023 a parte deve gerar o DARF por meio da DCTFWeb, após informar os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Nestes casos, o número da reclamatória trabalhista constará do DARF gerado pela DCTFWeb.; 2.3) Imposto de renda em DIRF; 2.4) FGTS conta vinculada em GFIP (código 660) e preenchido com os dados do reclamante (data de admissão, número da CTPS e do PIS) e o CNPJ do empregador.   A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e 2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT. PORTO ALEGRE/RS, 22 de janeiro de 2026. CLAUDIA MISCHELLI NUNEZ FERNANDES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FB ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA