Processo 0021091-50.2024.5.04.0332

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0021091-50.2024.5.04.0332 RECLAMANTE: CLAUDIO MULLER WAGNER RECLAMADO: DARCI PALAMAR - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   À CLAUDIO MULLER WAGNER   Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação (Id. e727d3b e Id. 065ce6e, apresentados pelo Contador conforme manifestação de Id. 7a637d0 e anexados pela Secretaria consoante certidão de Id. 08d7bfd), para eventual impugnação, que deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias. SAO LEOPOLDO/RS, 28 de agosto de 2026. DANIEL DAROIT FEDRIZZI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MULLER WAGNER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0021091-50.2024.5.04.0332 RECLAMANTE: CLAUDIO MULLER WAGNER RECLAMADO: DARCI PALAMAR - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   À BSR ESPACO DE SAUDE LTDA   Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação (Id. e727d3b e Id. 065ce6e, apresentados pelo Contador conforme manifestação de Id. 7a637d0 e anexados pela Secretaria consoante certidão de Id. 08d7bfd), para eventual impugnação, que deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias. SAO LEOPOLDO/RS, 28 de agosto de 2026. DANIEL DAROIT FEDRIZZI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BSR ESPACO DE SAUDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0021091-50.2024.5.04.0332 RECLAMANTE: CLAUDIO MULLER WAGNER RECLAMADO: HTS SISTEMA DE SEGURANÇA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   À CLAUDIO MULLER WAGNER   Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, para eventual impugnação, que deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias. SAO LEOPOLDO/RS, 20 de agosto de 2026. MAXIE LABATUT BASTIAN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MULLER WAGNER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0021091-50.2024.5.04.0332 RECLAMANTE: CLAUDIO MULLER WAGNER RECLAMADO: HTS SISTEMA DE SEGURANÇA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   À BSR ESPACO DE SAUDE LTDA   Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, para eventual impugnação, que deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias. SAO LEOPOLDO/RS, 20 de agosto de 2026. MAXIE LABATUT BASTIAN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BSR ESPACO DE SAUDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0021091-50.2024.5.04.0332 RECLAMANTE: CLAUDIO MULLER WAGNER RECLAMADO: HTS SISTEMA DE SEGURANÇA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e24b157 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho.  Em  16 de abril de 2026.  GILMAR DA ROSA MACHADO  Técnico Judiciário      Vistos, etc. Intime-se a parte reclamada para apresentar cálculo, no prazo de 10 dias. Elaborada a conta, intime-se a parte autora para impugnação fundamentada, no prazo de 08 dias, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. No silêncio, voltem conclusos para nomeação de perito contábil, ante a manifestação do reclamante de Id cbdfcf8, hipótese em que deverá as partes serem intimadas para impugnação fundamentada, com prazo de 08 dias, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. A conta deverá observar os seguintes critérios: a) atualização a partir do dia posterior à data da exigibilidade da obrigação (em consonância com a Súmula 21/TRT4, mediante aplicação do fator de atualização do dia do vencimento, de acordo com a OJ 52 da Seção Especializada em Execução do TRT4); b) em obediência ao decidido pelo STF no ADC 58 (consoante itens 6 e 7 da Ementa do Acórdão publicado em 07.04.2021), a atualização do crédito na fase pré-processual deve observar o índice IPCA-e, com acréscimo de juros de mora com base no índice TR (previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91). Na fase processual (a contar do ajuizamento da demanda, conforme art. 883 da CLT), deve ser observado o índice SELIC, neste abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora. A apuração deve ser feita na modalidade capitalizada; c) cálculo da contribuição previdenciária sobre o salário de contribuição (cota do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada e cota do trabalhador), com aplicação da taxa SELIC somente após a citação no caso das contribuições relativas ao trabalho prestado até 04.03.2009; e a contar da competência para as contribuições referentes ao trabalho prestado a partir de 05.03.2009 (parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C. TST), sendo os juros/atualização pela taxa SELIC incidente sobre a quota do empregado de responsabilidade exclusiva da reclamada; d) consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídos Terceiros, exceto na hipótese de expressa determinação em sentença ou acórdão de modo diverso; e) dedução das retenções fiscais incidentes sobre o principal e contribuições previdenciárias, nos dois casos excluídos os juros, exceto determinação diversa em sentença ou acórdão; f) imposto de renda na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal; g) FGTS pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, exceto nos casos em que o contrato de trabalho se encontre em vigor, quando deverá ser observado o índice praticado pelo órgão gestor do Fundo (JAM); h) apresentação de quadro-resumo especificado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias, se for o caso. SAO LEOPOLDO/RS, 16 de abril de 2026. JANAINA SARAIVA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BSR ESPACO DE SAUDE LTDA