Processo 0021092-96.2021.8.26.0002

Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 19/08/2026.

Última atualização

19/08/2026

Publicação: Intimação em 19/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 19/08/2026, Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões):

Íntegra da publicação

Processo 0021092-96.2021.8.26.0002 (processo principal 0231786-63.2009.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.M.R. - Ciência ao advogado da expedição da certidão de honorários no sistema da Defensoria Pública, disponível em fl. 244. - ADV: ELYSABETE ACIOLI MONTEIRO DIOGO (OAB 443959/SP)

Intimação de 05/08/2026

Processo 0021092-96.2021.8.26.0002 (processo principal 0231786-63.2009.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.M.R. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários (registro geral de indicação fls. 11/12) por meio do Sistema de Solicitação de Indicação da Defensoria Pública (SSI), nos termos do Comunicado CG 590/2025 publicado a fls. 18 do DEJESP de 24/07/2025. Nos termos do item 3 do referido Comunicado, após emissão da certidão de honorários no sistema da Defensoria Pública, a unidade judicial deverá salvá-la no formato PDF e anexá-la ao processo, dando ciência ao advogado possa realizar seu download. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ELYSABETE ACIOLI MONTEIRO DIOGO (OAB 443959/SP)

Intimação de 30/09/2025

Processo 0021092-96.2021.8.26.0002 (processo principal 0231786-63.2009.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.M.R. - Vistos. Cuida-se de execução de alimentos ação entre as partes supramencionadas. Determinada a intimação do autor a dar regular andamento ao feito, este não se manifestou nos autos. É o necessário. Com efeito, foi expedido mandado de intimação para os fins do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e isso para o endereço informado pelo próprio demandante, o que in casu, já basta. Outrossim, era obrigação do requerente manter seu endereço atualizado nos autos (§ único do artigo 274 do CPC). Destarte, prevalecendo a inércia, resta apenas a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 318, § único e 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: ELYSABETE ACIOLI MONTEIRO DIOGO (OAB 443959/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
19/08/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
05/08/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
30/09/2025IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.