Processo 0021094-65.2015.5.04.0026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021094-65.2015.5.04.0026 RECLAMANTE: RAFAEL VAZ FARIA RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0678505 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 04 de setembro de 2026, eu,  CAMILO COSTA DE QUEIROZ, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a).  Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO Vistos, etc. Quite-se a despesa previdenciária (#id:83409b7), a partir do pagamento #id:26fba03, do que vai ciente o autor. Cumpra-se. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VAZ FARIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021094-65.2015.5.04.0026 RECLAMANTE: RAFAEL VAZ FARIA RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b8f75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 17 de junho de 2026, eu,  CAMILO COSTA DE QUEIROZ, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a).  Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO Vistos, etc. Descabe a execução do crédito do autor, por se tratar de crédito concursal, cabendo à ré observar aos termos do plano recuperacional, quanto ao crédito trabalhista, no aspecto. Antecipo, desde logo, que não há competência trabalhista para compelir o cumprimento do plano recuperacional. Nesse sentido, com os ajustes interpretativos devidos, a jurisprudência da SEEX: EMENTA DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO. 1. Agravo de petição que discute o prosseguimento da execução em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, em face de executada em recuperação judicial. 2. A questão em discussão consiste em determinar o prosseguimento da execução de honorários sucumbenciais em face de empresa em recuperação judicial. 3. O crédito de honorários advocatícios de sucumbência é extraconcursal, pois o fato gerador ocorreu após o pedido de recuperação judicial. 4. A decisão que indeferiu a habilitação do crédito na recuperação judicial reconheceu essa natureza extraconcursal. 5. A suspensão da execução é indevida, pois o crédito de honorários advocatícios não se submete ao plano de recuperação judicial. 6. A execução deve prosseguir na Justiça do Trabalho, por ter sido indeferida a habilitação do crédito dos honorários de sucumbência no processo de recuperação judicial da executada. 7. Agravo de petição provido para determinar o processamento da execução em relação aos honorários sucumbenciais. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020952-16.2018.5.04.0007 AP, em 22/05/2026, Desembargador Joao Batista de Matos Danda) Indefiro a petição #id:9e703cd, pelo autor, quanto a requerer a atualização monetária e a apuração de juros sobre seus créditos, a despeito de estarem sujeitos ao plano recuperacional. Nesse sentido, a SEEX: EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA. O pagamento do crédito concursal habilitado nos termos do plano de recuperação judicial implica quitação perante a empresa recuperanda, inexistindo base para o prosseguimento da execução quanto a diferenças de atualização monetária em face desta. Adoção do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 112, item II, da SEEx. Agravo de petição não provido. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0021489-90.2016.5.04.0521 AP, em 22/05/2026, Desembargadora Maria da Graca Ribeiro Centeno) Defiro o item E da petição #id:a160f51, intimando-se o autor para indicar dados bancários, em 5 dias. Por fim, defiro à ré o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, para: a) ciência da vindoura manifestação do autor; b) fazer prova dos demais pagamentos referidos no #id:a160f51, ou seja, quanto aos honorários dos peritos e quanto às despesas previdenciárias e de custas. Com os pagamentos dos PERITOS, expeçam-se alvarás, do que vai ciente a ré. Comprovadas as despesas, quitem-se as rubricas na conta geral. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 23 de junho de 2026. ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VAZ FARIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021094-65.2015.5.04.0026 RECLAMANTE: RAFAEL VAZ FARIA RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b8f75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 17 de junho de 2026, eu,  CAMILO COSTA DE QUEIROZ, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a).  Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO Vistos, etc. Descabe a execução do crédito do autor, por se tratar de crédito concursal, cabendo à ré observar aos termos do plano recuperacional, quanto ao crédito trabalhista, no aspecto. Antecipo, desde logo, que não há competência trabalhista para compelir o cumprimento do plano recuperacional. Nesse sentido, com os ajustes interpretativos devidos, a jurisprudência da SEEX: EMENTA DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO. 1. Agravo de petição que discute o prosseguimento da execução em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, em face de executada em recuperação judicial. 2. A questão em discussão consiste em determinar o prosseguimento da execução de honorários sucumbenciais em face de empresa em recuperação judicial. 3. O crédito de honorários advocatícios de sucumbência é extraconcursal, pois o fato gerador ocorreu após o pedido de recuperação judicial. 4. A decisão que indeferiu a habilitação do crédito na recuperação judicial reconheceu essa natureza extraconcursal. 5. A suspensão da execução é indevida, pois o crédito de honorários advocatícios não se submete ao plano de recuperação judicial. 6. A execução deve prosseguir na Justiça do Trabalho, por ter sido indeferida a habilitação do crédito dos honorários de sucumbência no processo de recuperação judicial da executada. 7. Agravo de petição provido para determinar o processamento da execução em relação aos honorários sucumbenciais. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020952-16.2018.5.04.0007 AP, em 22/05/2026, Desembargador Joao Batista de Matos Danda) Indefiro a petição #id:9e703cd, pelo autor, quanto a requerer a atualização monetária e a apuração de juros sobre seus créditos, a despeito de estarem sujeitos ao plano recuperacional. Nesse sentido, a SEEX: EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA. O pagamento do crédito concursal habilitado nos termos do plano de recuperação judicial implica quitação perante a empresa recuperanda, inexistindo base para o prosseguimento da execução quanto a diferenças de atualização monetária em face desta. Adoção do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 112, item II, da SEEx. Agravo de petição não provido. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0021489-90.2016.5.04.0521 AP, em 22/05/2026, Desembargadora Maria da Graca Ribeiro Centeno) Defiro o item E da petição #id:a160f51, intimando-se o autor para indicar dados bancários, em 5 dias. Por fim, defiro à ré o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, para: a) ciência da vindoura manifestação do autor; b) fazer prova dos demais pagamentos referidos no #id:a160f51, ou seja, quanto aos honorários dos peritos e quanto às despesas previdenciárias e de custas. Com os pagamentos dos PERITOS, expeçam-se alvarás, do que vai ciente a ré. Comprovadas as despesas, quitem-se as rubricas na conta geral. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 23 de junho de 2026. ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021094-65.2015.5.04.0026 RECLAMANTE: RAFAEL VAZ FARIA RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES NOTIFICAÇÃO    DESTINATÁRIO RAFAEL VAZ FARIA   Fica V. Sa. notificado, de ordem, para requerer como julgar devido. PORTO ALEGRE/RS, 11 de maio de 2026. CAMILO COSTA DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VAZ FARIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021094-65.2015.5.04.0026 RECLAMANTE: RAFAEL VAZ FARIA RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO STEMAC SA GRUPOS GERADORES   Fica V. Sa. intimado para efetuar o pagamento do débito apurado na certidão de #16b1fe4, sob pena de execução forçada. Prazo: 10 dias.     PORTO ALEGRE/RS, 31 de março de 2026. CRISTINA ASSIS BRASIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES