Processo 0021257-48.2005.8.26.0506

Processo 0021257-48.2005.8.26.0506 (1545/2005) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.S.A. - V.P.F. - H.C.B. - - G.P.A. - M.C.B.B. - - S.B.R. - M.C. - - A.C.S. - Vistos. Fls. 1040/1044: Intimem-se as partes, pela imprensa, para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Cumprida a determinação judicial ou escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, voltem conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV: MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), DANIEL DUARTE VARELLA (OAB 276012/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), ADEMIR NACARATTO TRIGA (OAB 298494/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), LEILANE LOURENÇO FURTUNATO (OAB 183136/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), CAIRO ALCIDES SPIRLANDELLI ALVES (OAB 443390/SP), GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI (OAB 407951/SP), NATHALIA ASENCIO DUCI BARIONI (OAB 333996/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP)

Processo 0021257-48.2005.8.26.0506 (1545/2005) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.S.A. - V.P.F. - H.C.B. - - G.P.A. - M.C.B.B. - - S.B.R. - M.C. - - A.C.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Mandado de Averbação/Retificação disponível para impressão via E-Saj, para as providências necessárias junto ao Cartório de Registro Civil/Imóveis competente. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), CAIRO ALCIDES SPIRLANDELLI ALVES (OAB 443390/SP), LEILANE LOURENÇO FURTUNATO (OAB 183136/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), NATHALIA ASENCIO DUCI BARIONI (OAB 333996/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), ADEMIR NACARATTO TRIGA (OAB 298494/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), DANIEL DUARTE VARELLA (OAB 276012/SP), GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI (OAB 407951/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP)

Processo 0021257-48.2005.8.26.0506 (1545/2005) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.S.A. - V.P.F. - H.C.B. - - G.P.A. - M.C.B.B. - - S.B.R. - M.C. - - A.C.S. - Vistos. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, acerca da arrematação do imóvel, de propriedade do requerido V.P.F., objeto da matricula n° 111.162 do 2º C.R.I. pelo valor de R$ 126.000,00, facultando-se eventual manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, arquivem-se os autos, observando-se os cumprimentos das determinações, eventualmente, faltantes (fls.1019), e os termos da sentença de fls. 808/821. Intime-se. - ADV: DANIEL DUARTE VARELLA (OAB 276012/SP), ADEMIR NACARATTO TRIGA (OAB 298494/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), NATHALIA ASENCIO DUCI BARIONI (OAB 333996/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP), GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI (OAB 407951/SP), CAIRO ALCIDES SPIRLANDELLI ALVES (OAB 443390/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), LEILANE LOURENÇO FURTUNATO (OAB 183136/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP)

Processo 0021257-48.2005.8.26.0506 (1545/2005) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.S.A. - V.P.F. - H.C.B. - - G.P.A. - M.C.B.B. - - S.B.R. - M.C. - - A.C.S. - Vistos. Trata-se de pedido formulado por S. R. dos S. e A. C. dos S. visando ao cancelamento da indisponibilidade averbada sob AV.3/111178 (Prenotação nº 312.003, de 21/12/2010) na matrícula nº 111.178 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, determinada por este Juízo nos autos da presente ação (fl. 896). Os requerentes informam que obtiveram a adjudicação do imóvel por sentença transitada em julgado proferida nos autos nº 1012678-93.2025.8.26.0506 (fls. 957/961), mas o registro foi obstado em razão da persistência da restrição (fls. 996/997). DECIDO. Conforme já reconhecido por este Juízo em situação análoga envolvendo outra matrícula igualmente atingida por indisponibilidade determinada nestes autos (processo n° 1009492-28.2026.8.26.0506), a medida cautelar foi instituída para resguardar a eficácia da futura partilha discutida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Entretanto, o processo principal foi definitivamente encerrado, com homologação da partilha e trânsito em julgado, circunstância que fez desaparecer a finalidade que justificava a manutenção da restrição. Não subsiste interesse jurídico na permanência da indisponibilidade. A conservação da averbação, após o encerramento definitivo da demanda que lhe deu causa, configura restrição desprovida de fundamento atual, em afronta aos princípios da proporcionalidade, da efetividade e da duração razoável do processo. Além disso, os documentos apresentados demonstram que a restrição tem impedido o registro da adjudicação obtida pelos requerentes (fls. 996/997), sem que exista, atualmente, qualquer interesse processual a ser tutelado por meio da indisponibilidade. Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determino o cancelamento da indisponibilidade averbada sob AV.3/111178 (Prenotação nº 312.003, de 21/12/2010) na matrícula nº 111.178 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, oriunda destes autos. Expeça-se mandado ao 2º CRI de Ribeirão Preto para imediato cancelamento da averbação, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que a restrição não possui mais suporte fático ou jurídico. Expedido o necessário, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI (OAB 407951/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), CAIRO ALCIDES SPIRLANDELLI ALVES (OAB 443390/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), DANIEL DUARTE VARELLA (OAB 276012/SP), GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ADEMIR NACARATTO TRIGA (OAB 298494/SP), NATHALIA ASENCIO DUCI BARIONI (OAB 333996/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), LEILANE LOURENÇO FURTUNATO (OAB 183136/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP)

Processo 0021257-48.2005.8.26.0506 (1545/2005) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.S.A. - V.P.F. - H.C.B. - - G.P.A. - M.C.B.B. - - S.B.R. - M.C. - - A.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de de reconhecimento e dissolução de união estável já extinta por meio da sentença (fls. 807/821) que reconheceu a sociedade conjugal até 03/09/2004 e partilhou os bens imóveis listados a fls. 812/820. Na ação de embargos de terceiro (n° 1006075-14.2019.8.26.0506 ) foi determindo o cancelamento da averbação n° 3/111177, da matrícula n.º 111.177, do 2º CRI desta Comarca, de 21.12.2010, prenotação 312.003, referente à indisponibilidade de bens determinada nos presentes autos n.º 0021257-48.2005.8.26.0506 (cópias fls. 850/854). Consultando os presentes autos, nota-se que os imóveis que foram objeto de partilha, na presente ação foram: 76.781 2º C.R.I. ; 86.331 2º C.R.I.; 86.329 2º C.R.I.; 5.741 C.R.I. Cananeia; 89.401 2º C.R.I.; 89.401 2º C.R.I. ; 7.295 C.R.I. Guariba ; 7.290 C.R.I. Guariba ; 7.294 C.R.I.; além de obras de arte e saldos bancários (fls. 812/819). A fls. 884/886 o peticionário pretende a baixa da averbação de indisponibilidade da matricula n° 111.178 (fls. 885), no entanto, a fls. 1004 a nota de exigência emitida, pelo 2º C.R.I., referencia outra matrícula, qual seja n° 111.165. Ante o exposto, esclareça a divergência acima apontada, entre as duas matriculas. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifestem-se os interessados, no mesmo prazo. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP), DANIEL DUARTE VARELLA (OAB 276012/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ADEMIR NACARATTO TRIGA (OAB 298494/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), NATHALIA ASENCIO DUCI BARIONI (OAB 333996/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), CAIRO ALCIDES SPIRLANDELLI ALVES (OAB 443390/SP), GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI (OAB 407951/SP), GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), LEILANE LOURENÇO FURTUNATO (OAB 183136/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP)