Processo 0021393-36.2015.5.04.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021393-36.2015.5.04.0028 RECLAMANTE: VILMAR HUMBERTO SARMENTO SIFUENTES E OUTROS (3) RECLAMADO: AXIA ENERGIA SUL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e401bcd proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente Vilmar Humberto Sarmento Sifuentes e Outros postula, por meio da petição de ID f1720b5, a intimação da executada AXIA ENERGIA SUL S.A. para realização do depósito judicial do valor incontroverso de RS 2.458.830,48, montante expressamente indicado e reconhecido pela própria ré em manifestação anterior nos autos. A existência de valor incontroverso autoriza a imediata prática dos atos de satisfação do débito na parcela delimitada, em prestígio à celeridade, à efetividade da tutela jurisdicional e à natureza alimentar dos créditos trabalhistas. Tal entendimento encontra amparo na aplicação analógica do artigo 897, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como no artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC), alinhando-se ainda à diretriz traçada pela Orientação Jurisprudencial nº 102 da Seção Especializada em Execução (SEEx) deste Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a qual resguarda o direito do credor de executar prontamente os valores admitidos pela devedora. Ante o exposto, defiro o pedido de ID f1720b5 para determinar o depósito do valor incontroverso pela executada. Intime-se a executada AXIA ENERGIA SUL S.A. para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial do valor incontroverso de RS 2.458.830,48 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), sob pena de prosseguimento dos atos executórios.Comprovado o recolhimento, expeçam-se os competentes alvarás em favor dos exequentes e de seu patrono, observadas as cautelas de praxe e eventuais retenções legais cabíveis.Após, voltem conclusos para julgamento dos incidentes. PORTO ALEGRE/RS, 14 de setembro de 2026. ARY FARIA MARIMON FILHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AXIA ENERGIA SUL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021393-36.2015.5.04.0028 RECLAMANTE: VILMAR HUMBERTO SARMENTO SIFUENTES E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. intimada da(os) Impugnação à Sentença de Liquidação id 4b0c2cc, no prazo legal.   DESTINATÁRIO COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL PORTO ALEGRE/RS, 08 de maio de 2026. MARIANA MEROLILLO MARIMON Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021393-36.2015.5.04.0028 RECLAMANTE: VILMAR HUMBERTO SARMENTO SIFUENTES E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. intimada dos Embargos à Execução id 7a28656, no prazo legal.   DESTINATÁRIO VILMAR HUMBERTO SARMENTO SIFUENTES PORTO ALEGRE/RS, 13 de abril de 2026. MARIANA MEROLILLO MARIMON Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR HUMBERTO SARMENTO SIFUENTES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021393-36.2015.5.04.0028 RECLAMANTE: VILMAR HUMBERTO SARMENTO SIFUENTES E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. intimada dos Embargos à Execução id 7a28656, no prazo legal.   DESTINATÁRIO WASHINGTON LUIZ FAGUNDES DA SILVA PORTO ALEGRE/RS, 13 de abril de 2026. MARIANA MEROLILLO MARIMON Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON LUIZ FAGUNDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021393-36.2015.5.04.0028 RECLAMANTE: VILMAR HUMBERTO SARMENTO SIFUENTES E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. intimada dos Embargos à Execução id 7a28656, no prazo legal.   DESTINATÁRIO FRANCISCO NELSON MAKMILLAN PORTO PORTO ALEGRE/RS, 13 de abril de 2026. MARIANA MEROLILLO MARIMON Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO NELSON MAKMILLAN PORTO