Processo 0021521-66.2017.5.04.0002
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Equiparação Salarial; Adicional de Horas Extras; Intervalo Intrajornada, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (RS), comarca de Porto Alegre. Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em 25/08/2026.
Última atualização
11/09/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 11/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
19/10/2017
1º grau · PJe · 218 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 3
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 2
- Daniela Farneda HummesOAB 36556/RS
- Michelle Meotti TentardiniOAB 57215/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Equiparação Salarial; Adicional de Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Multa de 40% do FGTS.
Última publicação (Intimação, 11/09/2026, 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021521-66.2017.5.04.0002 RECLAMANTE: ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae43af7 proferida nos autos. Recebo o recurso de agravo de petição interposto pelos sócios JORGE LUIZ BUNEDER e JOAO LUIZ BUNEDER (Id cd0acf2), por tempestivo. Fica a parte adversa intimada para apresentar contraminuta, querendo, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT. PORTO ALEGRE/RS, 10 de setembro de 2026. DIEGO BATISTA CEMIN Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI
Intimação de 26/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021521-66.2017.5.04.0002 RECLAMANTE: ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 815b108 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar o prosseguimento da execução em face de os diretores administradores da executada JORGE LUIZ BUNEDER e JOAO LUIZ BUNEDER, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Intimem-se os destinatários do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da presente decisão, devendo ser citados, no mesmo ato, para pagamento da dívida, no prazo de 48 horas. Nada mais. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ BUNEDER - STEMAC SA GRUPOS GERADORES - JORGE LUIZ BUNEDER
Intimação de 26/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021521-66.2017.5.04.0002 RECLAMANTE: ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 815b108 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar o prosseguimento da execução em face de os diretores administradores da executada JORGE LUIZ BUNEDER e JOAO LUIZ BUNEDER, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Intimem-se os destinatários do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da presente decisão, devendo ser citados, no mesmo ato, para pagamento da dívida, no prazo de 48 horas. Nada mais. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI
Intimação de 14/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021521-66.2017.5.04.0002 RECLAMANTE: ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ea576 proferido nos autos. Dê-se vista ao exequente e à União Federal (PGF) do recolhimento previdenciário e imposto de renda comprovados pela executada (Id 66fe254), nos prazos de 5 dias (reclamante) e 10 dias (União). Proceda-se ao abatimento dos valores recolhidos, inclusive as custas, na conta geral. PORTO ALEGRE/RS, 13 de abril de 2026. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI
Intimação de 20/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021521-66.2017.5.04.0002 RECLAMANTE: ALEXANDRE DIAS RUTKOSKI RECLAMADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd3be6b proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela ré no ID. 22b2e75. A questão relativa a procedimentos internos deve ser resolvida pela própria executada, ainda mais diante do prazo concedido no ID. 883912d. Notifique-se a reclamada para ciência. Após, prossiga-se com as diligências executórias estabelecidas no despacho de ID. 6118c60. PORTO ALEGRE/RS, 19 de março de 2026. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT4 em números
Tramitando há
8 anos e 10 meses
Do ajuizamento em 19/10/2017 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 7 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 10/06/2019.
Processos pendentes no TRT4
450.442
361.921 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
359.421
409.885 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
55,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT4.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 26/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/08/2026 | Publicação |
| 26/08/2026 | Publicação |
| 25/08/2026 | Expedição de documento |
| 25/08/2026 | Expedição de documento |
| 25/08/2026 | Expedição de documento |
| 25/08/2026 | Expedição de documento |
| 25/08/2026 | Procedência |
| 27/07/2026 | Conclusão |
| 14/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 08/07/2026 | Petição |
| 01/06/2026 | Expedição de documento |
| 01/06/2026 | Expedição de documento |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 25/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/04/2026 | Publicação |
| 13/04/2026 | Expedição de documento |
| 13/04/2026 | Expedição de documento |
| 13/04/2026 | Mero expediente |
| 13/04/2026 | Conclusão |
| 13/04/2026 | Ato ordinatório |
| 13/04/2026 | Ato ordinatório |
| 13/04/2026 | Ato ordinatório |
| 31/03/2026 | Petição |
| 31/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/03/2026 | Publicação |
| 19/03/2026 | Expedição de documento |
| 19/03/2026 | Mero expediente |
| 19/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/03/2026 | Conclusão |
| 12/03/2026 | Petição |
| 25/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/02/2026 | Publicação |
| 24/02/2026 | Expedição de documento |
| 24/02/2026 | Expedição de documento |
| 22/02/2026 | Conclusão |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 03/12/2025 | Baixa Definitiva |
| 02/12/2025 | Decurso de Prazo |
| 02/12/2025 | Decurso de Prazo |
| 17/11/2025 | Publicação |
| 17/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/11/2025 | Publicação |
| 14/11/2025 | Expedição de documento |
| 14/11/2025 | Expedição de documento |
| 13/11/2025 | Negação de seguimento |
| 13/11/2025 | Conclusão |
| 13/11/2025 | Conclusão |
| 13/11/2025 | Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral |
| 13/11/2025 | Conclusão |
| 13/11/2025 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 12/06/2023 | Recurso Extraordinário com repercussão geral |
| 10/06/2023 | Decurso de Prazo |
| 10/06/2023 | Decurso de Prazo |
| 01/06/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/06/2023 | Publicação |
| 01/06/2023 | Publicação |
| 01/06/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/05/2023 | Expedição de documento |
| 31/05/2023 | Expedição de documento |
| 30/05/2023 | Julgamento em Diligência |
| 30/05/2023 | Conclusão |
| 30/05/2023 | Conclusão |
| 23/02/2023 | Conclusão |
| 06/02/2023 | Distribuição |
| 25/10/2022 | Baixa Definitiva |
| 25/10/2022 | Decurso de Prazo |
| 25/10/2022 | Decurso de Prazo |
| 04/10/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/10/2022 | Publicação |
| 04/10/2022 | Publicação |
| 04/10/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/10/2022 | Não-Provimento |
| 01/10/2022 | Expedição de documento |
| 01/10/2022 | Expedição de documento |
| 10/09/2022 | Publicação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 26/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 26/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 14/04/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 20/03/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 25/02/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 09/12/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 09/12/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE |
| 17/11/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Seção Especializada em Execução |
| 17/11/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Seção Especializada em Execução |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT4 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.