Processo 0023213-48.2023.8.13.0145

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Juiz de Fora. Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 30/05/2025.

Última atualização

27/08/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 27/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

20/06/2023

1º grau · PJe · 106 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher.

Última publicação (Intimação, 27/08/2026, TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Apelante(s) - D.G.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra DiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).

Intimação de 07/05/2026 (Apelação)

Apelante(s) - D.G.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra DiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).

Intimação de 22/01/2026 (Apelação)

Apelante(s) - D.G.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra DiasAutos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 21/01/2026Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).

Intimação de 09/09/2025

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Intimação de 23/06/2023 (Inquérito policial)

COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023INDICIADO: D.G.M.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/06/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

3 anos e 3 meses

Do ajuizamento em 20/06/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

6 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 15/01/2024.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
24/02/2026Petição
15/12/2025Remessa
05/11/2025Expedição de documento
04/11/2025Outras Decisões
29/10/2025Conclusão
29/10/2025Documento
19/09/2025Decurso de Prazo
15/09/2025Petição
10/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025Publicação
08/09/2025Expedida/Certificada
01/09/2025Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
27/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
07/05/2026Intimação (Apelação)TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
22/01/2026Intimação (Apelação)TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
09/09/2025IntimaçãoVara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora
23/06/2023Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/02/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.