Processo 0023213-48.2023.8.13.0145
Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Juiz de Fora. Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em Parte em 30/05/2025.
Última atualização
27/08/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 27/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
20/06/2023
1º grau · PJe · 106 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Advogados
- Rodrigo Parente Ferreira DiasOAB 887/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher.
Última publicação (Intimação, 27/08/2026, TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL):
Íntegra da publicação
Apelante(s) - D.G.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra DiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).
Intimação de 07/05/2026 (Apelação)
Apelante(s) - D.G.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra DiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).
Intimação de 22/01/2026 (Apelação)
Apelante(s) - D.G.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Bruno Terra DiasAutos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 21/01/2026Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).
Intimação de 09/09/2025
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Intimação de 23/06/2023 (Inquérito policial)
COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023INDICIADO: D.G.M.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/06/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
3 anos e 3 meses
Do ajuizamento em 20/06/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
6 meses após o ajuizamento
de Instrução e Julgamento, em 15/01/2024.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 24/02/2026 | Petição |
| 15/12/2025 | Remessa |
| 05/11/2025 | Expedição de documento |
| 04/11/2025 | Outras Decisões |
| 29/10/2025 | Conclusão |
| 29/10/2025 | Documento |
| 19/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 15/09/2025 | Petição |
| 10/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/09/2025 | Publicação |
| 08/09/2025 | Expedida/Certificada |
| 01/09/2025 | Petição |
| 05/08/2025 | Expedição de documento |
| 04/08/2025 | Sem efeito suspensivo |
| 01/08/2025 | Conclusão |
| 01/08/2025 | Documento |
| 01/08/2025 | Mandado |
| 31/07/2025 | Mandado |
| 24/07/2025 | Expedição de documento |
| 24/07/2025 | Expedição de documento |
| 17/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 30/05/2025 | Expedição de documento |
| 30/05/2025 | Expedição de documento |
| 30/05/2025 | Procedência em Parte |
| 10/03/2025 | Conclusão |
| 27/02/2025 | Petição |
| 13/02/2025 | Expedição de documento |
| 05/02/2025 | Petição |
| 31/01/2025 | Decurso de Prazo |
| 18/12/2024 | Documento |
| 18/12/2024 | Expedição de documento |
| 16/12/2024 | Expedição de documento |
| 13/12/2024 | de Instrução e Julgamento |
| 03/12/2024 | Mandado |
| 19/11/2024 | Expedição de documento |
| 19/11/2024 | Expedição de documento |
| 19/11/2024 | Expedição de documento |
| 19/09/2024 | Petição |
| 17/09/2024 | Petição |
| 16/09/2024 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 27/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL |
| 07/05/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL |
| 22/01/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL |
| 09/09/2025 | Intimação | Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora |
| 23/06/2023 | Intimação (Inquérito policial) | COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/02/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.