Processo 0025035-57.2022.5.04.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (25) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d9e17 proferido nos autos. Petição Id 8947f81. Requerimento de habilitação apresentado por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D, que anuncia cessão de crédito realizada. Estabelece o provimento Conjunto nº 05/2022 deste Tribunal: Art. 7º-A. Para fins de registro das cessões de créditos inscritos em precatórios, o negócio jurídico, obrigatoriamente, deverá ser formalizado por meio de escritura pública, observadas as demais diretrizes estabelecidas nas Resoluções CNJ nº 303/2019 e CSJT nº 314/2021. (incluído pelo Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 01/2025) Por não atendida a exigência prevista no Provimento nº 05/2022 deste Tribunal, indefiro a habilitação. Intimem-se.  Após decorrido o prazo, determino a exclusão da requerente do cadastro deste precatório.  PORTO ALEGRE/RS, 27 de agosto de 2026. CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (25) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL Id 1f30b93 - CERTIDÃO DE VALOR LÍQUIDO DISPONÍVEL expedida. PORTO ALEGRE/RS, 20 de julho de 2026. MARCIA JAQUELINE LEAL VARGAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MEZ 5 ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: TERRAMAR INVESTIMENTOS SA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - O prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL, sendo a manifestação válida pelo período referido no edital, que pode ser acessado em https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios. - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 08 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TERRAMAR INVESTIMENTOS SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DORA MARIA LAGEMANN Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - O prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL, sendo a manifestação válida pelo período referido no edital, que pode ser acessado em https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios. - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 08 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - D.M.L.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ELENITA ROCA BRAGANCA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - O prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL, sendo a manifestação válida pelo período referido no edital, que pode ser acessado em https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios. - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 08 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - E.R.B.