Processo 0025325-60.2026.8.26.0100

Processo 0025325-60.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.M. - E.A.M. - Vistos, Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados bancários para depósito dos alimentos, conforme requerido pelo réu, indicando conta de sua titularidade ou esclarecendo se deverá ser mantido o depósito na conta da genitora. No mesmo prazo, esclareça se foi ajuizada ação de curatela em favor do autor, considerando que atingiu a maioridade, uma vez que não se encontra suficientemente esclarecida nos autos eventual incapacidade. Após, tornem conclusos para encerramento da fase instrutória e concessão de prazo para apresentação de alegações finais, anotado que o Ministério Público já apresentou parecer às fls. 754/759. Int. - ADV: GISELI APARECIDA BORGARO (OAB 61982/SC), FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB 8361/SC), RAFAEL NELCIO DE SOUZA (OAB 21055/SC), TAMARA CRISTIANE GEISER (OAB 39109/SC)

Processo 0025325-60.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.M. - E.A.M. - Republicação da Decisão de fl. 729, de acordo com determinação de fl. 733, com o seguinte teor: Vistos, Ciente da redistribuição dos autos à este Juízo. Atenda o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o solicitado pela representante Ministerial às fls. 727 devendo, ainda, ser comprovado seu atual endereço nesta Capital, de forma documental. Em igual prazo, a fim de verificar eventual composição, digam as partes se pretendem o aprazamento de audiência virtual de tentativa de conciliação, através dos meios eletrônicos (aplicativo Microsoft Teams), nos termos do Comunicado CG 284/2020. Em caso positivo, deverão ser informados os endereços eletrônicos das partes e de seus procuradores constituídos nos autos, respectivamente. Após, abra-se vista ao MP e voltem conclusos. Int; e dill - ADV: RAFAEL NELCIO DE SOUZA (OAB 21055/SC), GISELI APARECIDA BORGARO (OAB 61982/SC), TAMARA CRISTIANE GEISER (OAB 39109/SC), FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB 8361/SC)

Processo 0025325-60.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.M. - E.A.M. - Vistos, Fl. 732: Atenda a Serventia, excluindo definitivamente os referidos patronos do cadastro do feito junto ao SAJ, certificando nos autos. Após, republique-se a decisão de fls. 729, haja vista que não intimados os patronos das partes (procuração do autor às fls. 392/393 e do réu à fl. 198). Int.; e dil. - ADV: EDUARDA SALOMON (OAB 51751/SC), RAFAEL NELCIO DE SOUZA (OAB 21055/SC), PÂMELA CAROLINA MACHADO (OAB 40272/SC), GISELI APARECIDA BORGARO (OAB 61982/SC), TAMARA CRISTIANE GEISER (OAB 39109/SC), FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB 8361/SC)

Processo 0025325-60.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.M. - Vistos, Ciente da redistribuição dos autos à este Juízo. Atenda o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o solicitado pela representante Ministerial às fls. 727 devendo, ainda, ser comprovado seu atual endereço nesta Capital, de forma documental. Em igual prazo, a fim de verificar eventual composição, digam as partes se pretendem o aprazamento de audiência virtual de tentativa de conciliação, através dos meios eletrônicos (aplicativo Microsoft Teams), nos termos do Comunicado CG 284/2020. Em caso positivo, deverão ser informados os endereços eletrônicos das partes e de seus procuradores constituídos nos autos, respectivamente. Após, abra-se vista ao MP e voltem conclusos. Int; e dil. - ADV: EDUARDA SALOMON (OAB 51751/SC), PÂMELA CAROLINA MACHADO (OAB 40272/SC)