Processo 0025874-42.2010.8.26.0032

Processo 0025874-42.2010.8.26.0032 (apensado ao processo 0007401-52.2003.8.26.0032) (processo principal 0007401-52.2003.8.26.0032) (032.01.2003.007401/1) - Cumprimento de sentença - O.P. - K.S. - - R.F.V. - - S.B.V.E. - K.A.S. - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de fls. 1.350/1.355 para reconhecer o excesso de execução na adoção de juros moratórios superiores aos fixados no título judicial e, com fundamento no laudo pericial de fls. 1.431/1.438, homologo o cálculo constante do Anexo I, fixando o saldo remanescente do débito em R$ 120.196,88, atualizado até junho de 2026, observados os abatimentos dos valores bloqueados judicialmente. A execução deverá prosseguir com base no valor ora homologado, acrescido, a partir de junho de 2026, dos encargos de atualização incidentes segundo os mesmos parâmetros observados no laudo homologado, até o efetivo pagamento. No mais, fica parte exequente intimada para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado de seu crédito, observados os parâmetros fixados nesta decisão. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), MARISA SERRA MARQUES (OAB 136342/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), PAULO CESAR BOATTO (OAB 64869/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ANTONIO ERNICA SERRA (OAB 76881/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP)

Processo 0025874-42.2010.8.26.0032 (apensado ao processo 0007401-52.2003.8.26.0032) (processo principal 0007401-52.2003.8.26.0032) (032.01.2003.007401/1) - Cumprimento de sentença - O.P. - K.S. - - R.F.V. - - S.B.V.E. - K.A.S. - Vistos. 1. Diante da apresentação do laudo realizada a contento pelo Sr. Perito Judicial nomeado, expeça-se mandado de levantamento do depósito dos honorários em favor do perito, oficiando-se à DPE caso necessário. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de quinze (15) dias, podendo o assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. 3. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), ANTONIO ERNICA SERRA (OAB 76881/SP), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), MARISA SERRA MARQUES (OAB 136342/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), PAULO CESAR BOATTO (OAB 64869/SP)

Processo 0025874-42.2010.8.26.0032 (apensado ao processo 0007401-52.2003.8.26.0032) (processo principal 0007401-52.2003.8.26.0032) (032.01.2003.007401/1) - Cumprimento de sentença - O.P. - K.S. - - R.F.V. - - S.B.V.E. - K.A.S. - Vistos. Ciências às partes do V. Acórdão. No mais, cumpra-se o despacho retro. Int. - ADV: JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARISA SERRA MARQUES (OAB 136342/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP), ANTONIO ERNICA SERRA (OAB 76881/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), PAULO CESAR BOATTO (OAB 64869/SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP)

Processo 0025874-42.2010.8.26.0032 (apensado ao processo 0007401-52.2003.8.26.0032) (processo principal 0007401-52.2003.8.26.0032) (032.01.2003.007401/1) - Cumprimento de sentença - O.P. - K.S. - - R.F.V. - - S.B.V.E. - K.A.S. - Vistos. Fls. 1400 - Cumpra-se a decisão de fls. 1365/1367 intimando-se as partes, pessoalmente, do início da perícia designada para 28/05/2026 às 9:00. No mais, aguarde-se o laudo pericial. Int. - ADV: ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), PAULO CESAR BOATTO (OAB 64869/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP), ANTONIO ERNICA SERRA (OAB 76881/SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARISA SERRA MARQUES (OAB 136342/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP)

Processo 0025874-42.2010.8.26.0032 (apensado ao processo 0007401-52.2003.8.26.0032) (processo principal 0007401-52.2003.8.26.0032) (032.01.2003.007401/1) - Cumprimento de sentença - O.P. - K.S. - - R.F.V. - - S.B.V.E. - K.A.S. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1365/1367, intimando-se o perito nomeado para designar data e local para o início da prova pericial. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigna-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. - ADV: NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), MARISA SERRA MARQUES (OAB 136342/SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), PAULO CESAR BOATTO (OAB 64869/SP), ANTONIO ERNICA SERRA (OAB 76881/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP)