Processo 0026473-70.2022.8.13.0145

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Decorrente de Violência Doméstica, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Juiz de Fora. Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 03/05/2026.

Última atualização

18/06/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 18/06/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

02/05/2022

1º grau · PJe · 220 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem) 3

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Decorrente de Violência Doméstica.

Última publicação (Intimação, 18/06/2026, TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Apelante(s) - T.K.B.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de AzevedoT.K.B. Remessa para ciência do despacho/decisão para apresentação de Razões Recursais, nos termos do art. 600, § 4º. Adv - ARTHUR NAVARRO POSSATO.

Intimação de 15/06/2026 (Apelação)

Apelante(s) - T.K.B.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de AzevedoAutos distribuídos e conclusos ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo em 12/06/2026Adv - ARTHUR NAVARRO POSSATO.

Intimação de 05/05/2026

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Intimação de 23/09/2025

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Intimação de 18/07/2025

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

4 anos e 4 meses

Do ajuizamento em 02/05/2022 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 anos após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 17/05/2024.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
22/06/2026Petição
03/06/2026Remessa
22/05/2026Mandado
20/05/2026Decurso de Prazo
19/05/2026Documento
12/05/2026Sem efeito suspensivo
12/05/2026Conclusão
11/05/2026Petição
08/05/2026Documento
07/05/2026Expedição de documento
07/05/2026Expedição de documento
06/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/06/2026Intimação (Apelação)TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL
15/06/2026Intimação (Apelação)TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL
05/05/2026IntimaçãoVara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora
23/09/2025IntimaçãoVara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora
18/07/2025IntimaçãoVara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora
08/07/2025IntimaçãoVara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora
23/04/2025IntimaçãoVara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora
17/03/2025IntimaçãoVara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora
30/08/2022Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
04/05/2022Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE JUIZ DE FORA, 4ª VARA CRIMINAL

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.