Processo 0029257-28.2026.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029257-28.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 254019623, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc... LENITA MOURA DE COSTA ALBUQUERQUE, LUIZ GERALDO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE e FRANCISCA TORRES NOVAES, já qualificados nos autos, por meio de seu advogado constituído, ajuizaram a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AIR CANADA, igualmente qualificada. Aduzem os autores, na inicia, que, com o intuito de participar da cerimônia de colação de grau do mestrado de Laís (filha de Lenita e Luiz e nora de Francisca) em Montreal, Canadá, adquiriram passagens aéreas da companhia ré com três meses de antecedência, para um voo direto no dia 18/08/2025. Afirmam que a viagem representava um marco familiar de grande importância, motivando extenso planejamento, que incluiu a compra de ingressos para a cerimônia, para um espetáculo do Cirque du Soleil, e a reserva de um imóvel via Airbnb. Alegam que, dias antes da viagem, a autora Francisca, de 68 anos, sofreu um acidente que a deixou com mobilidade reduzida, necessitando de muletas e cadeira de rodas. Em 14/08/2025, receberam um e-mail da ré informando sobre a possibilidade de cancelamento do voo devido a uma greve de comissários. Sustentam que, em contato com a ré até o dia 17/08/2025, receberam a confirmação de que o voo estava mantido. Contudo, no dia da viagem (18/08/2025), foram surpreendidos com o cancelamento do voo, sem previsão de remarcação. Diante da urgência, dirigiram-se a São Paulo para tentar, junto ao guichê da ré, uma alternativa, incluindo voos com escalas em outras companhias, o que lhes foi negado. Foram, então, acomodados em um hotel, perdendo a cerimônia de colação de grau. Após a perda do evento principal, foram informados da remarcação para o dia 20/08/2025. Narram que, neste dia, após realizarem o check-out do hotel e aguardarem por mais de seis horas no aeroporto, o voo foi novamente cancelado, sob a justificativa de que a tripulação necessitava de período de descanso obrigatório. Argumentam que a ré agiu com falha no dever de informação, pois deveria saber de antemão que o voo não poderia ser realizado. Relatam que, durante o atendimento no guichê, foram informados erroneamente por funcionários da ré que, para a remarcação de seu voo de volta (São Paulo-Recife, operado pela LATAM), não haveria cobrança de multa se apresentassem uma carta de cancelamento, o que se provou falso, resultando em um custo adicional de R$ 1.842,45. Finalmente, dizem ter embarcado para Montreal apenas no dia 21/08/2025, com um atraso de mais de 60 horas, após a perda de eventos e diárias de hospedagem. Por tudo, sustentam a ocorrência de fortuito interno (greve), falha grave na prestação do serviço e no dever de informação, e o consequente dever de indenizar. Requerem: a) a procedência dos pedidos preliminares de prioridade de tramitação, aplicação da legislação brasileira e do foro competente; b) a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 para cada autor, totalizando R$ 45.000,00; c) a condenação da ré ao pagamento de danos materiais no montante de R$ 5.731,21; e d) a inversão do ônus da prova. Juntaram documentos, fotos, áudios e vídeos. Devidamente citada, a ré AIR CANADA apresentou contestação. Em sua defesa, argumenta, em síntese, que o cancelamento dos voos decorreu de greve de seus comissários, um fato de força maior, incontrolável e excludente de sua responsabilidade, nos termos do art. 19 da Convenção de Montreal. Afirma ter prestado a devida assistência, com hospedagem e aliment

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029257-28.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 248250044, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Intime-se as partes para apresentarem razões finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Recife, 28 de julho de 2026." RECIFE, 7 de agosto de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0029257-28.2026.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029257-28.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236691888 , conforme segue transcrito abaixo: "Com o decurso do prazo supra, certifique-se e intimem-se as partes para dizer se há mais provas a produzir, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias." RECIFE, 13 de julho de 2026. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0029257-28.2026.8.17.2001

Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029257-28.2026.8.17.2001 AUTOR(A): LENITA MOURA DA COSTA ALBUQUERQUE, LUIZ GERALDO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE, FRANCISCA TORRES NOVAES RÉU: AIR CANADA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 5 de maio de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis.

Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029257-28.2026.8.17.2001 AUTOR(A): LENITA MOURA DA COSTA ALBUQUERQUE, LUIZ GERALDO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE, FRANCISCA TORRES NOVAES RÉU: AIR CANADA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 5 de maio de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis.