Processo 0029524-40.2022.5.04.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0029524-40.2022.5.04.0000 REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (61) REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d439fe8 proferido nos autos. Petição Id 8d8e883. Cambará S/A apresenta impugnação/pedido de reconsideração da decisão exarada no Id 273e457 insistindo que a cessão de crédito realizada através da escritura juntada no Id 9bd57c9 está vinculada a este Precatório. Vejamos: Referida escritura foi firmada em 18/06/2008, na qual o cedente Victor Comércio de Materiais Elétricos Ltda. cede o valor de R$ 58.688,10, créditos estes adquiridos em 11/05/2006. Este Precatório foi formado a partir do Ofício Precatório expedido pelo Juízo da Execução em junho/2017 para requisitar valores apurados na execução em 01/10/2016, conforme cópia juntada no Id f35ce23.  Não há justificativa para validação de uma cessão de crédito realizada em 2006 em um precatório formado dez anos depois.  Consta nos autos deste precatório, formado nos autos da reclamatória trabalhista, cópia de petição:  "VICTOR - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o 'n° 90.031.386/0001-91, com sede na cidade de PORTO ALEGRE/RS/RS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, conforme instrumento em anexo, dizer e requerer o que seque: A requerente adquiriu através da escritura pública de cessão de direitos creditórios em anexo, os créditos a que tinha direito CARMEN PERSIA MACHADO FERNANDES, BRASILEIRA, APOSENTADA inscrita no CPF sob o n° 060.859.460-15, decorrentes do processo em epígrafe, que gerou o precatório de n° 03742006/89-4, cujo pagamento estava incluído em orçamento para o ano de 2000."(grifei) Como informado na manifestação transcrita, os créditos cuja habilitação foi solicitada são aqueles "cujo pagamento estava incluído em orçamento para o ano de 2000" Também observa-se que crédito da cedente original, Carmen Pesia Machado Fernandes, neste precatório, conforme  certidão Id 5a5de15, é bem inferior aquele consignado na escritura de cessão de crédito apresentada.  Mais uma vez destaco a existência de outro precatório vinculado a mesma reclamatória trabalhista, cujo número foi informado na decisão atacada.  Nada a deferir.  PORTO ALEGRE/RS, 24 de julho de 2026. CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - CAMBARA S/A-PRODUTOS FLORESTAIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0029524-40.2022.5.04.0000 REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (61) REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VERA LUCIA AZAMBUJA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - Em aditamento ao edital publicado, o prazo para inscrição foi prorrogado até o dia 05/08/2026 (inclusive). - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - V.L.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0029524-40.2022.5.04.0000 REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (61) REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ELISABETH REICHEL DE AZEVEDO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - Em aditamento ao edital publicado, o prazo para inscrição foi prorrogado até o dia 05/08/2026 (inclusive). - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - E.R.D.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0029524-40.2022.5.04.0000 REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (61) REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOSE ALVES PEREIRA NETO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - Em aditamento ao edital publicado, o prazo para inscrição foi prorrogado até o dia 05/08/2026 (inclusive). - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J.A.P.N.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0029524-40.2022.5.04.0000 REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (61) REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ABILIO BOGONI VANZ E OUTROS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - Em aditamento ao edital publicado, o prazo para inscrição foi prorrogado até o dia 05/08/2026 (inclusive). - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - A.B.V.E.O.