Processo 0030476-65.2025.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Cobrança indevida de ligações, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em Parte em 24/10/2025.
Última atualização
10/09/2026
Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 10/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
11/07/2025
JE · Eproc · 77 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Daniel Previdi MoraesOAB 122036/PR
- Francisco Antonio Fragata JuniorOAB 48835/PR
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Cobrança indevida de ligações.
Última publicação (Intimação, 10/09/2026, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais):
Íntegra da publicação
Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2026 00:00 ATÉ 09/10/2026 23:59 (01/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 10/09/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2026 00:00 ATÉ 09/10/2026 23:59 (01/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Pauta de julgamento de 07/09/2026 (Pauta de Sessão de Julgamento)
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 05/10/2026 00:00 até 09/10/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0030476-65.2025.8.16.0182Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 05/10/2026 00:00 até 09/10/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação de 26/08/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (17/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 26/08/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (17/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJPR em números
Tramitando há
1 ano e 2 meses
Do ajuizamento em 11/07/2025 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
3 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 24/10/2025.
Processos pendentes no TJPR
3.465.965
1.652.014 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.671.041
1.576.833 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
67,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 08/07/2026 | Remessa |
| 13/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/06/2026 | Confirmada |
| 12/06/2026 | Confirmada |
| 03/06/2026 | Redistribuição |
| 03/06/2026 | Recebimento |
| 01/06/2026 | Remessa |
| 01/06/2026 | Documento |
| 01/06/2026 | Expedição de documento |
| 01/06/2026 | Expedição de documento |
| 13/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 29/04/2026 | Confirmada |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/01/2026 | Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) |
| 19/01/2026 | Confirmada |
| 15/01/2026 | Expedição de documento |
| 15/01/2026 | Expedição de documento |
| 08/12/2025 | Petição |
| 27/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 21/11/2025 | Confirmada |
| 10/11/2025 | Documento |
| 10/11/2025 | Expedição de documento |
| 10/11/2025 | Expedição de documento |
| 09/11/2025 | Confirmada |
| 05/11/2025 | Petição |
| 05/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 05/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 04/11/2025 | Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) |
| 04/11/2025 | Ato ordinatório |
| 29/10/2025 | Expedição de documento |
| 27/10/2025 | Confirmada |
| 24/10/2025 | Procedência em Parte |
| 23/10/2025 | Conclusão |
| 23/10/2025 | Decisão |
| 22/10/2025 | Conclusão |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 10/09/2026 | Intimação | 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 10/09/2026 | Intimação | 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 07/09/2026 | Pauta de julgamento (Pauta de Sessão de Julgamento) | 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 26/08/2026 | Intimação | 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 26/08/2026 | Intimação | 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 10/06/2026 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 10/06/2026 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 07/05/2026 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 07/05/2026 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 23/01/2026 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 23/01/2026 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 19/11/2025 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 07/11/2025 | Intimação (Conclusão) | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 31/10/2025 | Intimação (Conclusão) | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 25/09/2025 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 13/08/2025 | Intimação (Conclusão) | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 13/08/2025 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 24/07/2025 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 23/07/2025 | Intimação (Conclusão) | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
| 14/07/2025 | Intimação | 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 08/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.