Processo 0031484-87.2025.8.16.0017

Ação penal - procedimento ordinário, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal).

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 17/09/2026.

Última atualização

17/09/2026

Publicação: Edital em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Edital, 17/09/2026, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)):

Íntegra da publicação

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - Celular: (44) 3472- 2798 - E-mail: mar-12vj-s@tjpr.jus.br     EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA   DESTINATÁRIO(A)(S): CARLOS BUENO DA SILVA JUNIOR   PRAZO: 60 dias corridos   O(A) Juiz(íza) de Direito João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal), FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher, sob nº 0031484-87.2025.8.16.0017, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) CARLOS BUENO DA SILVA JUNIOR, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido CARLOS , portador(a) do RG 145968569 SSP/PRBUENO DA SILVA JUNIOR e CPF 083.645.379-46, nascido(a) em 17/12/2002, natural de SARANDI, filho(a) de MARCIA ALVES e CARLOS BUENO DA , motivo pelo qual se procede, por meio deste, à suaSILVA sobre a sentença proferida no feito (art. 392, CPP), naINTIMAÇÃO qual restou nas sanções do condenado(a)ART 21 - VIAS DE FATO, na data de 13/04/2026, emPrisão Simples: 1 mês e 15 dias conformidade com o art. 810 do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022), e de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para recorrer (art. 593, CPP), prazo este contado do término do fixado no presente edital. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.     DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Maringá-Pr, aos 12 de junho de 2026. Eu, Bruna Marega Galo, Estagiário, o digitei.     Luciana L Koyama Técnica Judiciária Assina por autorização do Juiz de Direito, conforme Portaria 02/2020

Edital de 17/09/2026

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - Celular: (44) 3472- 2798 - E-mail: mar-12vj-s@tjpr.jus.br     EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA   DESTINATÁRIO(A)(S): MAYSA MACHADO CUSTODIO   PRAZO: 60 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal), FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher, sob nº 0031484-87.2025.8.16.0017, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) CARLOS BUENO DA SILVA JUNIOR, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Vítima MAYSA , portador(a) do RG 150654254 SSP/PR eMACHADO CUSTODIO CPF 147.147.299-00, nascido(a) em 24/03/2005, natural de , MARINGÁ, filho(a) de NEILI MACHADO e ODAIR CUSTODIO motivo pelo qual se procede, por meio deste, à suasobreINTIMAÇÃO a sentença proferida no feito (art. 392, CPP), na qual restou o réu nas sanções do artigo(s) 21 da Lei decondenado(a) Contravenções Penais na data de 13/04/2026,  em conformidade com o art. 810 do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022), e de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para recorrer (art. 593, CPP), prazo este contado do término do fixado no presente edital. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.     DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Maringá-Pr, aos 12 de junho de 2026. Eu, Bruna Marega Galo, Estagiário, o digitei.     Rafael Marréga Rezende Técnico Judiciário Assina por autorização do Juiz de Direito, conforme Portaria 02/2020

Intimação de 30/04/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 169) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 23/04/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 169) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 19/03/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 164) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJPR em números

Processos pendentes no TJPR

3.465.965

1.652.014 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.671.041

1.576.833 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

67,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026EditalJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
17/09/2026EditalJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
30/04/2026IntimaçãoJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
23/04/2026IntimaçãoJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
19/03/2026IntimaçãoJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
27/02/2026IntimaçãoJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
13/02/2026IntimaçãoJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
16/01/2026IntimaçãoJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
08/01/2026IntimaçãoJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
05/12/2025Intimação (Conclusão)Central de Audiência de Custódia de Maringá

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 18/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.