Processo 0040822-17.2005.4.03.6182

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040822-17.2005.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUB ATHLETICO PAULISTANO, MARIO AMATO, JOSE MANUEL PENTEADO DE CASTRO SANTOS, JOAO BAPTISTA AMARANTE FILHO, CESAR CIAMPOLINI NETO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831, MARTA INES DE MARIA MELO - SP275329 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. Proferido despacho ordenando a citação (fl. 12 dos autos físicos). O coexecutado JOÃO BAPTISTA AMARANTE FILHO não foi citado (fl. 13). Os demais coexecutados foram citados pela via postal (fls. 14/18). Consta penhora de bens móveis da empresa executada (fls. 23/24). Foram opostos embargos à execução fiscal (fl. 27), os quais foram julgados improcedentes (fls. 32/46, 48/50). No curso da ação, a parte executada requereu a substituição dos bens penhorados pela quantia em dinheiro que depositou nos autos (fls. 62/64). A Exequente manifestou concordância à fl. 104 e, por despacho, declarou-se a insubsistência da penhora realizada às fls. 23/24. Proferido despacho que deferiu a transformação em pagamento definitivo de parte do montante depositado nos autos (fl. 182). A medida foi implementada (fl. 183) e efetivada (fl. 184/186). Em sequência, a Exequente informou que a dívida em cobro foi extinta e requereu a extinção da execução fiscal e o seu arquivamento (id 105689220). Proferido despacho que determinou a transferência dos valores remanescentes depositados nos autos em benefício da Executada (id 269230625). A medida foi implementada (id 278446795) e efetivada (id 280923307). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. A União é isenta do pagamento de custas. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040822-17.2005.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUB ATHLETICO PAULISTANO, MARIO AMATO, JOSE MANUEL PENTEADO DE CASTRO SANTOS, JOAO BAPTISTA AMARANTE FILHO, CESAR CIAMPOLINI NETO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831, MARTA INES DE MARIA MELO - SP275329 D E S P A C H O Considerando que remanescem valores depositados nos autos em decorrência de depósito judicial (fls. 184/186 dos autos físicos) e a manifestação da exequente no id 105689220, intime-se o executado, por publicação, para que informe os dados bancários. Após, expeça-se ofício para transferência dos valores. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040822-17.2005.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUB ATHLETICO PAULISTANO, MARIO AMATO, JOSE MANUEL PENTEADO DE CASTRO SANTOS, JOAO BAPTISTA AMARANTE FILHO, CESAR CIAMPOLINI NETO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831, MARTA INES DE MARIA MELO - SP275329 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831, MARTA INES DE MARIA MELO - SP275329 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831, MARTA INES DE MARIA MELO - SP275329 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831, MARTA INES DE MARIA MELO - SP275329 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MEZA - SP96831, MARTA INES DE MARIA MELO - SP275329 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, tornem conclusos para a prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.