Processo 0046041-02.2026.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA). Órgão: 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO).

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 20/05/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

06/03/2026

JE · Eproc · 33 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 4

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 18:01:55): Embargos de Declaração Não-acolhidos

Intimação de 18/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 18:01:55): Embargos de Declaração Não-acolhidos

Intimação de 18/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 18:01:55): Embargos de Declaração Não-acolhidos

Intimação de 22/05/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (20/05/2026 19:29:49): Julgada procedente em parte a ação

Intimação de 22/05/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (20/05/2026 19:29:49): Julgada procedente em parte a ação

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

6 meses

Do ajuizamento em 06/03/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 20/05/2026.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
30/07/2026Documento
09/07/2026Documento
09/07/2026Conclusão
11/06/2026Decurso de Prazo
11/06/2026Decurso de Prazo
10/06/2026Petição
01/06/2026Petição
20/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026Expedição de documento
20/05/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
22/05/2026Intimação (Intimação - Diário)6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
22/05/2026Intimação (Intimação - Diário)6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
22/05/2026Intimação (Intimação - Diário)6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.