Processo 0052997-96.2022.8.13.0180

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Decorrente de Violência Doméstica; Dano; Violência Doméstica Contra a Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Congonhas. Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 30/01/2026.

Última atualização

30/01/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 28/10/2022.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

26/10/2022

1º grau · PJe · 79 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Decorrente de Violência Doméstica; Dano; Violência Doméstica Contra a Mulher; Violência Psicológica contra a Mulher.

Última publicação (Intimação, 28/10/2022, COMARCA DE CONGONHAS, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE):

Íntegra da publicação

COMARCA DE CONGONHAS2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022INDICIADO: K.K.F.DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 26/10/2022.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

3 anos e 10 meses

Do ajuizamento em 26/10/2022 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 2 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 24/01/2024.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
29/07/2026Petição
21/07/2026Expedição de documento
20/07/2026Com efeito suspensivo
27/05/2026Conclusão
27/05/2026Petição
26/05/2026Expedição de documento
26/05/2026Documento
30/04/2026Expedição de documento
30/04/2026Documento
27/04/2026Expedição de documento
14/02/2026Decurso de Prazo
11/02/2026Documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
28/10/2022Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE CONGONHAS, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.