Processo 0061262-47.2020.8.13.0313

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo sobre Difamação, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Ipatinga. Órgão: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ipatinga da comarca de Ipatinga.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Baixa Definitiva em 15/09/2022.

Última atualização

15/09/2022

Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 06/06/2022.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

09/10/2020

JE · Inválido · 54 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Difamação.

Última publicação (Intimação, 06/06/2022, COMARCA DE IPATINGA, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS):

Íntegra da publicação

COMARCA DE IPATINGAUNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAISAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMODATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022INDICIADO: K.M.F.S.Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Declaro extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, VI, CP.Adv - MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO, CAMILLA SILVA BASTOS DE ARAUJO, LEANDRO BASTOS FERNANDES LEAO SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Intimação de 11/05/2022 (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)

COMARCA DE IPATINGAUNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAISAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMODATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022INDICIADO: K.M.F.S.Extinta a Punibilidade por retratação do agente.Adv - MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO, CAMILLA SILVA BASTOS DE ARAUJO, LEANDRO BASTOS FERNANDES LEAO SILVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Duração até o encerramento

1 ano e 11 meses

Do ajuizamento em 09/10/2020 até 15/09/2022.

Primeira sentença ou julgamento

11 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 30/09/2021.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
15/09/2022Baixa Definitiva
15/09/2022Trânsito em julgado
23/05/2022Publicação
17/05/2022Recebimento
11/05/2022Entrega em carga/vista
09/05/2022Retratação do agente
09/05/2022Conclusão
01/04/2022Conclusão
01/04/2022Documento
01/04/2022Mandado
31/03/2022Recebimento
23/03/2022Entrega em carga/vista

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
06/06/2022Intimação (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)COMARCA DE IPATINGA, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS
11/05/2022Intimação (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)COMARCA DE IPATINGA, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 15/09/2022; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.